ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE JAQUEIRA
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS FMAS Nº 006/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2025
O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com sede na Rua Vereador Luiz Novacosque, nº 200, Centro, Município de Jaqueira-PE, inscrito no CNPJ sob o nº 01.839.832/0001-69, neste ato representada pela Secretária Municipal de Promoção Social e Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social, a Exma. Sra. MARTA GONÇALVES DA SILVA, brasileira, solteira, portadora da cédula de identidade RG nº 4.949.687, SSP/PE, inscrita no CPF sob o nº 987.215.004-44, residente e domiciliada no Engenho Bálsamo da Linha, s/n, Zona Rural, Município de Jaqueira, Estado de Pernambuco, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº 006/2025, publicada na Bolsa Nacional de Compras-BNC, em 23 de outubro de 2025, PROCESSO LICITATÓRIO n.º 005/2025, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações, no Decreto n.º 11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir:
DO OBJETO.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO PARCELADO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DA DEMANDA DA COZINHA COMUNITÁRIA BENEDITA MARIA BANDEIRA DE MELO.
DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS.
O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:
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EMPRESA: THAIANA CHEUIN CRUZ EMPREENDIMENTOS (GRUPO AJ EMPREEENDIMENTOS) |
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CNPJ: 52.268.925/0001-11 |
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ENDEREÇO: R: CAPITÃO DOMINGOS DA COSTA, Nº 218, BAIRRO: AREIAS, RECIFE-PE, CEP: 50.870-280 |
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REPRESENTANTE: THAIANA CHEUIN CRUZ - CPF Nº 083.328.744-32 |
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E-MAIL: COMPRASGRUPOAJPE@GMAIL.COM TEL.: (81)99946-3510 (81)99783-4525 |
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ITEM |
DESCRIÇÃO |
MARCA |
UNIDADE |
QUANTIDADE |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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7 |
CREME DE LEITE: creme de leite de 200G, ingredientes: leite em pó desnatado, estabilizante, celulose cristalina, carboximetilcelulose, carragena, citrato de sódio, fosfato dissódico homogeneizado. Não contém glúten. Embalagem: tetra pack, com identificação e procedência, código do produto, peso, data de fabricação e data de validade. Embalagem: de 200 gramas. |
MOCOCA |
UNIDADE |
1000 |
R$ 2,32 |
R$ 2.320,00 |
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8 |
EXTRATO DE TOMATE: Concentrado, produto resultante da concentração da polpa de tomate por processo tecnológico preparado com frutos maduros selecionados sem pele, sem sementes e corantes artificiais, isento de sujidades e fermentação, acondicionada em embalagem de no mínimo 500gr. |
JULIETA |
UNIDADE |
2500 |
R$ 2,31 |
R$ 5.775,00 |
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19 |
OVO DE GALINHA: Ovo in natura de galinha, branco, médio, pesando no mínimo 50g por unidade, isento de sujidades, fungos e substâncias tóxicas, acondicionado em embalagem apropriada, bandeja com 30 unidades. |
SÓ OVO |
BANDEJA |
437 |
R$ 18,00 |
R$ 7.866,00 |
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21 |
POLPA DE FRUTAS – sabores variados, embalagem de 1kg com 10 pacotes de 100g. |
PETRIBU |
KG |
3.250 |
R$ 8,70 |
R$ 28.275,00 |
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24 |
VINAGRE DE ALCOOL – produto natural fermentado, acético simples e isento de corantes artificiais, de 1ª qualidade. Embalagem com 500ml. |
LETTO |
UNIDADE |
500 |
R$ 1,13 |
R$ 565,00 |
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Valor total: R$ 44.801,00 (quarenta e quatro mil e oitocentos e um reais) |
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DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
Será admitida a adesão à ata de registro de preços decorrente desta licitação.
VALIDADE DA ATA.
A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogada nos termos da legislação.
REVISÃO E CANCELAMENTO.
A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.
Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preçospraticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es).
Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.
O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.
A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.
Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:
Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e
Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.
Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.
O REGISTRO DO FORNECEDOR SERÁ CANCELADO QUANDO:
Descumprir as condições da ata de registro de preços;
Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;
Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou
Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s).
O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 5.7.1, 5.7.2 e 5.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
O CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS PODERÁ OCORRER POR FATO SUPERVENIENTE, DECORRENTE DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR, QUE PREJUDIQUE O CUMPRIMENTO DA ATA, DEVIDAMENTE COMPROVADOS E JUSTIFICADOS:
Por razão de interesse público; ou
A pedido do fornecedor.
DAS PENALIDADES.
O descumprimento da Ata de Registro de Preços/contrato ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.
É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço, exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade;
O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no art. 27 do Decreto nº 11.462/2023, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.
CONDIÇÕES GERAIS.
As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.
É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, nos termos do art. 23 do Decreto nº 11.462/23.
A ata de realização da sessão pública do pregão, contendo a relação dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, será anexada a esta Ata de Registro de Preços;
Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 3 (três) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.
Jaqueira (PE), em 27 de novembro de 2025.
Fundo Municipal De Assistência Social De Jaqueira-PE
MARTA GONÇALVES DA SILVA
Secretária Municipal de Assistência Social | Gestora do FMAS
Órgão Gerenciador
Thaiana Cheuin Cruz Empreendimentos (Grupo Aj Empreeendimentos)
CNPJ: 52.268.925/0001-11
THAIANA CHEUIN CRUZ
CPF Nº 083.328.744-32
Fornecedor Registrado
Publicado por:
Cristiano Gustavo de Andrade
Código Identificador:54553AFD