ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SALGUEIRO

Procuradoria Geral do Município

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
ABRE, AO ORÇAMENTO DE 2026, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGUEIRO

Estado de Pernambuco

DECRETO Nº 043 DE 04 DE MAIO DE 2026.

 

Abre, ao Orçamento de 2026, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SALGUEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, autorizada pela Lei Orçamentária do corrente exercício:

CONSIDERANDO a necessidade de reforço nas dotações orçamentária que se tornaram insuficientes durante o exercício vigente.

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto ao Orçamento Municipal de 2026, aprovado pela Lei nº 2.649 de 29 de dezembro de 2025, crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.094.121,86 (dois milhões noventa e quatro mil cento e vinte e um reais e oitenta e seis centavos) destinado ao reforço das dotações discriminadas no anexo único, que integra este Decreto.

Art. 2º. Para acorrer às despesas com a abertura do crédito definido no art. 1º serão utilizados os recursos orçamentários de igual valor, decorrentes de anulações das dotações detalhadas no anexo.

Art. 3º. Os recursos financeiros destinados às despesas objeto do presente Decreto são identificados no referido anexo único, por fonte/destinação de recursos.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito, 04 de maio de 2026.

 

FÁBIO LISANDRO DE LIMA BARROS

Prefeito

 

Prefeitura Municipal de Salgueiro

R JOAQUIM SAMPAIO, 279 - Centro - 56.000-000 - Salgueiro/ PE

Usuário: Willian Tenório

CNPJ: 11.361.243/0001-71

Chave de autenticação: 1882-3775-557

Relações das Alterações Orçamentárias

Fundamento: Decreto 043/2026 de 04/05/2026

Unidade gestora: 1 - Prefeitura Municipal de Salgueiro

Órgão orçamentário: 10000 - GABINETE DO PREFEITO

Unidade orçamentária: 10101 - GABINETE DO PREFEITO

Função: 4 - Administração

Subfunção: 122 - Administração Geral

Programa: 401 - GESTÃO ADMINSTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO E SUAS UNIDADES

Ação: 2.2 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADE GERAIS DO GABINETE DO PREFEITO E SUAS UNIDADES

Despesa 5 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

04/05/2026

119864

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

10.000,00

 

 

 

 

Total da despesa:

10.000,00

0,00

Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente

Programa: 401 - GESTÃO ADMINSTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO E SUAS UNIDADES

Ação: 2.5 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS DO CONSELHO TUTELAR

Despesa 39 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

04/05/2026

121101

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

5.000,00

 

 

 

 

Total da despesa:

5.000,00

0,00

 

 

 

Total da unidade orçamentária:

15.000,00

0,00

Unidade orçamentária: 10102 - UNIDADE DO CONTROLE INTERNO

Função: 4 - Administração

Subfunção: 124 - Controle Interno

Programa: 402 - GESTÃO DAS ATIVIDADES GERAIS DO CONTROLE INTERNO

Ação: 2.16 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO, CONTROLE E TRANSPARENCIA.

Despesa 26 - 3.1.91.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal

Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

04/05/2026

121104

Redução da Despesa

 

 

5.000,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

5.000,00

 

 

 

Total da unidade orçamentária:

0,00

5.000,00

Unidade orçamentária: 10104 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Função: 3 - Essencial à Justiça

Subfunção: 92 - Representação Judicial e Extrajudicial

Programa: 301 - ATUAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL

Ação: 2.18 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL

Despesa 31 - 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

04/05/2026

119913

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

50.000,00

 

 

 

 

Total da despesa:

50.000,00

0,00

 

 

 

Total da unidade orçamentária:

50.000,00

0,00

 

 

 

Total do órgão orçamentário:

65.000,00

5.000,00

Órgão orçamentário: 15000 - SECRETARIA DE FINANÇAS

Unidade orçamentária: 15101 - GABINETE DA SECRETARIA DE FINANÇAS

Função: 4 - Administração

Subfunção: 123 - Administração Financeira

Programa: 403 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO MUNICÍPIO

Ação: 1.34 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS, MÁQUINAS E OUTROS MATERIAIS PERMANENTES VINCULADOS À S

Despesa 173 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

04/05/2026

119283

Redução da Despesa

 

 

4.000,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

4.000,00

Ação: 2.45 - GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE FINANÇAS

Despesa 176 - 3.2.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

04/05/2026

120903

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

185.000,00

 

 

 

 

Total da despesa:

185.000,00

0,00

Despesa 179 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

04/05/2026

119287

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

4.000,00

 

 

 

 

Total da despesa:

4.000,00

0,00

 

 

 

Total da unidade orçamentária:

189.000,00

4.000,00

Unidade orçamentária: 15102 - DIRETORIA DE TRIBUTAÇÃO E RENDA

Função: 4 - Administração

Subfunção: 129 - Administração de Receitas

Programa: 403 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO MUNICÍPIO

Ação: 2.46 - GESTÃO DAS ATIVIDADES GERAIS DA DIRETORIA DE TRIBUTAÇÃO E RENDA

Prefeitura Municipal de Salgueiro

R JOAQUIM SAMPAIO, 279 - Centro - 56.000-000 - Salgueiro/ PE

Usuário: Willian Tenório

CNPJ: 11.361.243/0001-71

Chave de autenticação: 1882-3775-557

Relações das Alterações Orçamentárias

Despesa 183 - 3.3.20.00.00 - Transferências à União

Fonte de recurso: 134 - MSC - 1.700.0000 Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União - 1.700.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

04/05/2026

121817

Redução da Despesa

 

 

1.500,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

1.500,00

 

 

 

Total da unidade orçamentária:

0,00

1.500,00

Unidade orçamentária: 15104 - DIRETORIA DE CONTABILIDADE E TESOURARIA

Função: 4 - Administração

Subfunção: 123 - Administração Financeira

Programa: 403 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO MUNICÍPIO

Ação: 2.47 - GESTÃO DAS ATIVIDADES GERAIS DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO

Despesa 811 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 135 - MSC - 1.701.0000 Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados - 1.701.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

04/05/2026

121816

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

1.500,00

 

 

 

 

Total da despesa:

1.500,00

0,00

Função: 28 - Encargos Especiais

Subfunção: 843 - Serviço da Dívida Interna

Programa: 0 - Operações Especiais

Ação: 0.3 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

Despesa 199 - 4.6.91.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos

Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

04/05/2026

120119

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

145.000,00

 

 

 

 

Total da despesa:

145.000,00

0,00

Função: 99 - Reserva de Contingência

Subfunção: 999 - Reserva de Contingência

Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Ação: 0.9991 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA EMERGENCIAL

Despesa 207 - 9.9.99.00.00 - A Definir

Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

04/05/2026

122260

Redução da Despesa

 

 

1.094.500,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

1.094.500,00

 

 

 

Total da unidade orçamentária:

146.500,00

1.094.500,00

 

 

 

Total do órgão orçamentário:

335.500,00

1.100.000,00

Órgão orçamentário: 17000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL

Unidade orçamentária: 17101 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL

Função: 20 - Agricultura

Subfunção: 122 - Administração Geral

Programa: 2001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E SUAS UNIDADES

Ação: 2.34 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E SUAS UNIDADES

Despesa 152 - 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

04/05/2026

120215

Redução da Despesa

 

 

27.000,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

27.000,00

Despesa 154 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

04/05/2026

120213

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

110.000,00

 

 

 

 

Total da despesa:

110.000,00

0,00

Subfunção: 605 - Abastecimento

Programa: 2002 - DESENVOLVIMENTO E PRODUÇÃO ALIMENTAR

Ação: 1.22 - CONSTRUÇÃO, REFORMAS, AMPLIAÇÃO E OUTRAS OBRAS ESTRUTURANTES DE MERCADOS, ABATEDOUROS, FEIRAS E PA

Despesa 158 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 706 - MSC/STN - 1.706.3110 - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - 1.706.3110

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

04/05/2026

120263

Redução da Despesa

 

 

83.208,79

 

 

 

Total da despesa:

0,00

83.208,79

Subfunção: 606 - Extensão Rural

Programa: 2003 - CAMINHOS DO CAMPO

Ação: 1.25 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E OUTROS EQUIPAMENTOS VINCULADOS AO PROGRAMA CAMINHOS DO CAMPO

Despesa 164 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

04/05/2026

119681

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

360.000,00

 

 

 

 

Total da despesa:

360.000,00

0,00

Ação: 2.38 - MANUTENÇÃO DAS ATIVADES GERAIS DO PROGRAMA CAMINHOS DO CAMPO

Despesa 165 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

04/05/2026

119685

Redução da Despesa

 

 

360.000,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

360.000,00

 

 

 

Total da unidade orçamentária:

470.000,00

470.208,79

 

 

 

Total do órgão orçamentário:

470.000,00

470.208,79

Prefeitura Municipal de Salgueiro

R JOAQUIM SAMPAIO, 279 - Centro - 56.000-000 - Salgueiro/ PE

Usuário: Willian Tenório

CNPJ: 11.361.243/0001-71

Chave de autenticação: 1882-3775-557

Relações das Alterações Orçamentárias

Órgão orçamentário: 20000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS

Unidade orçamentária: 20101 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS

Função: 15 - Urbanismo

Subfunção: 122 - Administração Geral

Programa: 1501 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS

Ação: 1.84 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA A SECRETARIA D

Despesa 573 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

04/05/2026

119284

Redução da Despesa

 

 

6.500,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

6.500,00

Ação: 2.120 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO

Despesa 575 - 3.1.91.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos

Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

04/05/2026

119628

Redução da Despesa

 

 

10.000,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

10.000,00

Despesa 576 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

04/05/2026

119626

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

20.000,00

 

04/05/2026

122174

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

45.000,00

 

 

 

 

Total da despesa:

65.000,00

0,00

Programa: 1502 - DESENVOLVIMENTO URBANO

Ação: 1.85 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA, MELHORIA VINCULADAS A BENS PÚBLICOS, PRAÇAS, CANTEIROS, JARDINS, PONT

Despesa 578 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 134 - MSC - 1.700.0000 Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União - 1.700.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

04/05/2026

121918

Redução da Despesa

 

 

5.000,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

5.000,00

Ação: 1.86 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CALÇAMENTOS EM PARALELEPÍPEDO GRANÍTICO, MEIO-FIO, CALÇADAS E OUTRAS INTERVE

Despesa 582 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

04/05/2026

119466

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

51.000,00

 

04/05/2026

122173

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

58.000,00

 

 

 

 

Total da despesa:

109.000,00

0,00

Ação: 1.87 - EXECUÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA-BURACO EM VIAS URBANAS

Despesa 586 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

04/05/2026

122215

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

366.213,07

 

 

 

 

Total da despesa:

366.213,07

0,00

Despesa 587 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 710 - MSC/STN - 1.710.3210 - Transferência Especial dos Estados - 1.710.3210

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

04/05/2026

122223

Redução da Despesa

 

 

200.000,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

200.000,00

Despesa 588 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 706 - MSC/STN - 1.706.3110 - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - 1.706.3110

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

04/05/2026

122228

Redução da Despesa

 

 

100.000,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

100.000,00

Ação: 2.122 - MANUTENÇÃO DE BENS PÚBLICOS, PRAÇAS, CANTEIROS, JARDINS, PONTES, PASSAGENS MOLHADAS, PONTILHÕES E O

Despesa 593 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 706 - MSC/STN - 1.706.3110 - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - 1.706.3110

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

04/05/2026

122235

Redução da Despesa

 

 

66.213,07

 

 

 

Total da despesa:

0,00

66.213,07

 

 

 

Total da unidade orçamentária:

540.213,07

387.713,07

 

 

 

Total do órgão orçamentário:

540.213,07

387.713,07

Órgão orçamentário: 13000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE

Unidade orçamentária: 13101 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE

Função: 4 - Administração

Subfunção: 122 - Administração Geral

Programa: 408 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE

Ação: 1.89 - Aquisição de móveis, veículos, equipamentos, máquinas e outros materiais permanentes vinculados à Secretaria de Planeja

Despesa 596 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

04/05/2026

119285

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

3.900,00

 

04/05/2026

119381

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

300,00

 

04/05/2026

121625

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

15.000,00

 

 

 

 

Total da despesa:

19.200,00

0,00

Ação: 2.128 - Elaboração, Atualização e Revisão dos Planos Municipais

Prefeitura Municipal de Salgueiro

R JOAQUIM SAMPAIO, 279 - Centro - 56.000-000 - Salgueiro/ PE

Usuário: Willian Tenório

CNPJ: 11.361.243/0001-71

Chave de autenticação: 1882-3775-557

Relações das Alterações Orçamentárias

Despesa 612 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

04/05/2026

119282

Redução da Despesa

 

 

29.900,00

04/05/2026

119378

Redução da Despesa

 

 

300,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

30.200,00

Função: 18 - Gestão Ambiental

Subfunção: 541 - Preservação e Conservação Ambiental

Programa: 1802 - GESTÃO DA DEFESA DO MEIO AMBIENTE

Ação: 2.126 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIRETORIA DE GESTÃO AMBIENTAL

Despesa 606 - 3.1.91.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos

Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

04/05/2026

121624

Redução da Despesa

 

 

15.000,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

15.000,00

 

 

 

Total da unidade orçamentária:

19.200,00

45.200,00

 

 

 

Total do órgão orçamentário:

19.200,00

45.200,00

Órgão orçamentário: 21000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

Unidade orçamentária: 21101 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

Função: 15 - Urbanismo

Subfunção: 122 - Administração Geral

Programa: 1503 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

Ação: 2.129 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

Despesa 617 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

04/05/2026

120001

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

16.000,00

 

 

 

 

Total da despesa:

16.000,00

0,00

 

 

 

Total da unidade orçamentária:

16.000,00

0,00

Unidade orçamentária: 21103 - DIRETORIA DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VIAS PÚBLICAS

Função: 15 - Urbanismo

Subfunção: 452 - Serviços Urbanos

Programa: 1505 - SALGUEIRO BEM CUIDADA

Ação: 2.133 - MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DE NECRÓPOLES

Despesa 627 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

04/05/2026

122296

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

86.000,00

 

 

 

 

Total da despesa:

86.000,00

0,00

Programa: 1506 - SALGUEIRO ILUMINADA

Ação: 2.134 - MANUTENÇÃO, EXPANSÃO, MELHORIA E ADEQUAÇÃO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Despesa 628 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 136 - MSC - 1.751.0000 Recursos da COSIP (Iluminação Pública) - 1.751.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

04/05/2026

120359

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

208,79

 

 

 

 

Total da despesa:

208,79

0,00

Programa: 1508 - MOBILIDADE URBANA

Ação: 1.103 - CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE TERMINAIS DE TRANSPORTE ALTERNATIVOS

Despesa 634 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 706 - MSC/STN - 1.706.3110 - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - 1.706.3110

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

04/05/2026

125579

Redução da Despesa

 

 

86.000,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

86.000,00

Ação: 2.137 - MANUTENÇÃO DA MALHA VIÁRIA COM SINALIZAÇÃO HORIZONTAL, VERTICAL, ROTATÓRIA E OUTRAS ATIVIDADES VINC

Despesa 635 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

04/05/2026

119915

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

562.000,00

 

 

 

 

Total da despesa:

562.000,00

0,00

 

 

 

Total da unidade orçamentária:

648.208,79

86.000,00

 

 

 

Total do órgão orçamentário:

664.208,79

86.000,00

 

 

 

Total do fundamento:

2.094.121,86

2.094.121,86

 

 

 

Total geral

2.094.121,86

2.094.121,86

 

MUNICÍPIO DE SALGUEIRO

Estado de Pernambuco

SEPARAÇÃO DOS LIMITES

DECRETO Nº 043/2026

LIMITES DE SUPLEMENTAÇÃO CONFORME A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

LEI Nº 2.649 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025

(COM AS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 2.704 DE 18 DE SETEMBRO DE 2026)

Art. 8º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado, durante o exercício financeiro de 2026, mediante decreto:

I – Abrir créditos adicionais suplementares utilizando como fonte de recursos a anulação total ou parcial de dotações orçamentárias, até o limite máximo de 20% (vinte por cento) do total da despesa fixada pela presente Lei, nos termos dos artigos 7º e 43 da Lei Federal nº 4.320/1964;

§ 3º As suplementações realizadas com fundamento no inciso I, não poderão exceder, em hipótese alguma, o limite global de 20% (vinte por cento) da despesa fixada, salvo autorização legislativa expressa.

V – Abrir créditos adicionais suplementares com recursos de anulação total ou parcial de dotações orçamentárias destinadas a suprir insuficiências de dotações relativas à pessoal, dívida pública, saúde, educação, assistência social, defesa civil, epidemias, catástrofes e do Poder Legislativo, até o limite de 30% (trinta por cento) do total da despesa fixada na LOA.

 

FUNDAMENTO

DESCRIÇÃO

VALOR

Art. 8º inciso I - LOA 2026 – 20%

DEMAIS GRUPOS DE DESPESAS (ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES)

R$ 2.044.121,86

Art. 8º inciso V - LOA 2026 – 30%

PESSOAL, DÍVIDA PÚBLICA, SAÚDE, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, DEFESA CIVIL, EPIDEMIAS, CATÁSTROFES E PODER LEGISLATIVO (ANULAÇÃO)

R$ 50.000,00

TOTAL DESTE DECRETO

 

R$ 2.094.121,86


Publicado por:
Denny Jonathan Meneses de Lima
Código Identificador:546C7877