ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE AFRÂNIO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
ATA DA REUNIÃO PARA O JULGAMENTO DO RECEBIMENTO DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA, DECORRENTES DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 028/2026
Aos 23 (vinte e três) dias do mês de julho de 2026 (dois mil e vinte e seis) às 10h e 21 min, foi recebido o pedido de desistência da empresa ILUMINORI DECORAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ nº 52.055.943/0001-15, referente a sua proposta apresentada na Dispensa dde licitação em curso, conforme cópia anex ao processo. Tal solicitação foi recebid e encaminhada à Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer para se manifestar quanto ao pleito. Vale salientar que as decisões tomadas cabe tão somente a Secretaria solicitante, uma vez que esse Operador de Compras, não tem competência para decidir, e sim apenas informar o ocorrido. Na referida manifestação a empresa alega o aumentos significativos, supervenientes e imprevisíveis nos custos dos produtos e insumos necessários à execução do objeto, por fatores alheios à vontade desta empresa, circunstância que compromete a manutenção das condições econômicas da proposta originalmente apresentada. Ainda sustenta que considerando que ainda não houve assinatura do contrato, requer a aceitação da presente desistência, formulada de boa-fé e em tempo hábil, com o objetivo de preservar a regularidade do procedimento e evitar eventuais prejuízos à Administração Pública. Também Requere, ainda, que não sejam aplicadas penalidades administrativas, tendo em vista que a desistência se fundamenta em fato superveniente e imprevisível, devidamente comunicado antes da formalização da contratação. Feitas as considerações esse Operador de Compras, encaminhou para a Secretaria solicitante realizar o julgamento do pedido, e obteve através de ofício nº 021/2026 datado de 23 de julho de 2026, o deferimento do pedido, senão vejamos: “ Após análise, fica deferido o pedido de desistência da proposta, passando a Administração a adotar as providências administrativas cabíveis para dar continuidade ao procedimento de contratação, em conformidade com a legislação vigente. Registramos nossos agradecimentos pela comunicação formal e tempestiva, a qual contribui para a regularidade e transparência do processo administrativo”. O referido ofício fica acostado ao processo. Dessa forma, tem-se que com a desclassificação da empresa ILUMINORI DECORAÇÕES LTDA, passamos a analisar a proposta da segunda colocada conforme transcrita no mapa da primeira Ata, senão vejamos:
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ITEM |
EMPRESA |
VALOR GLOBAL |
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1 |
REAL VISÃO CONSTRUÇÕES LTDA |
R$ 64.120,00 |
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2 |
ILUMINORI DECORAÇÕES LTDA |
R$ 44.999,99 |
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3 |
P4 CENOGRAFIA E PRODUÇÃO DE EVENTOS |
R$ 63.000,00 |
P4 CENOGRAFIA E PRODUÇÃO DE EVENTOS, tendo como razão social CAMILA VIEIRA CENOGRAFIA E PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA, que ofertou o valor de R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais) para a contratação pretendida e se tornou a vencedora da fase de proposta. Ato contínuo passamos a analisar os documentos de habilitação exigidos no instrumento convocatório, quais sejam;( Habilitação Jurídica, Fiscal, Trabalhista e Social, Econômica Financeira e Qualificação Técnica) das licitantes participantes do certame. Dessa forma verificamos que a empresa CAMILA VIEIRA CENOGRAFIA E PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA, deixou de apresentar os seguintes documentos: certidão de regularidade municipal e a certidão de débitos trabalhistas. Por se tratar de documentos disponíveis na internet, o Operador de Compras pode fazer a diligência no site dos respectivos órgãos e caso esteja disponíveis, emitir as referidas certidões e acostar ao processo. Porém, resolveu o Operador de Compras conceder o prazo para que a interessada realizasse o envio das respectivas certidões, o qual se encerra as 19h do dia 23 de julho de 2026.
É o Relatório SMJ.
VANDELMAR NOGUEIRA DA SILVA
Operador de Compras Direta
Publicado por:
Vandelmar Nogueira da Silva
Código Identificador:5485D9F4