ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SERRITA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
RATIFICAÇÃO

 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 034/2025

ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 001/2025.

 

OBJETO: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SRP Nº 019/2024.01 PERTENCENTE AO MUNICIPIO DE JUCAS-CEARA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS, ESPECIFICADOS NOS LOTES Nº 03, 06, 07 E 09, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE SERRITA-PE.

 

O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, Cadastrada no CNPJ do MF sob o no 31.062.604/0001-96, com sede na Rua Barbosa Lima, 63, Centro, Serrita (PE), CEP 56.140-000, neste ato representado pela Senhora Secretária Municipal MARIA DO SOCORRO DE SÁ SAMPAIO, brasileira, casada, portador do CPF Nº 819.799.404-87 e do RG 4347398, residente e domiciliado à Praça Coronel Chico Romão, 580, Serrita (PE), CEP 56.140-000, no uso de suas atribuições e com fundamento nas informações constantes nos autos do Processo instaurado, ante as justificativas que se embasam, fundamentada no art. 37, da CRFB/1988 e art. 86, da Lei Federal n. 14.133, de 01 de abril de 2021, e alterações posteriores, a Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, Lei Complementar nº 147, de 07/08/2014, e demais normas aplicadas à espécie, por intermédio da Secretária Municipal, no uso de suas prerrogativas legais, resolve RATIFICAR, a ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO na condição de “CARONA” que consiste na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS, ESPECIFICADOS NOS LOTES Nº 03, 06, 07 E 09, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE SERRITA-PE, tendo como vencedora a empresa: G C DA SILVA LTDA, inscrita no CNPJ nº 47.048.183/0001-89, no valor total de R$ 373.581,00 (trezentos e setenta e três mil e quinhentos e oitenta e um reais).

 

Para a efetivação da presente Adesão à Ata de Registro de Preços, em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133, de 2021, atendendo ao interesse público, tomando por base ao Princípio da Publicidade e demais normativos, DETERMINA a publicação da presente Termo de Ratificação no Diário Oficial do Município e outros conforme determina a lei em comento, para que produza os efeitos legais.

 

Serrita-PE, 28 de fevereiro de 2025.

 

MARIA DO SOCORRO DE SÁ SAMPAIO

Secretária de Educação Municipal

Portaria Nº 016/2025 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 03/04/2025. Edição 3815
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