ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE IPOJUCA

PREFEITURA DO IPOJUCA-GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA DO IPOJUCA-GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 2671, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.

EMENTA: Nomeia os membros do Conselho de Alimentação Escolar do Município do Ipojuca para o mandato de 2026-2027 e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO IPOJUCA, no uso de suas atribuições, previstas nos Art. 62, 183, 188 e 189 da Lei Orgânica do Município do Ipojuca,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009, especialmente em seu art. 18, que estabelece as disposições relativas à composição e ao mandato dos membros do Conselho de Alimentação Escolar;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução CD/FNDE nº 4, de 26 de fevereiro de 2026, especialmente em seu art. 43, que disciplina a composição, a nomeação e o mandato dos membros do Conselho de Alimentação Escolar, inclusive quanto à unificação dos mandatos a partir de 2027, e;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.567 de 25 de agosto de 2010, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE do Município do Ipojuca e altera a Lei Municipal nº 1.150, de 08 de dezembro de 1997;

 

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os cidadãos abaixo elencados representantes dos respectivos segmentos, conforme o art. 43, incisos I, II, III e IV da Resolução CD/FNDE nº 04/2026, para compor o Conselho de Alimentação Escolar do Município do Ipojuca, para o período 2026-2027, em virtude de vacância representativa prevista nos normativos legais.

Art. 2º - São membros do Conselho de Alimentação Escolar do Ipojuca;

 

•

Rodrigo Oliveira Lucena - Representante dos Professores - Membro Titular;

 

•

Ricardo Antônio da Silva - Representante dos Professores - Membro Suplente;

 

•

Ducilene Ramos de Andrade Silva - Representante dos Estudantes - Membro Titular;

 

•

Ana Tália Maria Costa - Representante dos Estudantes - Membro Suplente;

 

•

Rafaela Severina da Silva - Representante dos Pais de estudantes - Membro Titular;

 

•

Karla Rayane Silva de Souza - Representante dos Pais de estudantes - Membro Suplente;

 

•

Isabela Luana Alves do Ó - Representante dos Pais de estudantes - Membro Titular;

 

•

Marleide Maria da Silva - Representante dos Pais de estudantes - Membro Suplente;

 

•

Reinaldo Firmino Xavier - Representante de entidades civis organizadas - Membro Titular;

 

•

José Antônio dos Santos - Representante de entidades civis organizadas - Membro Suplente;

 

•

Eurico Avelino do Nascimento - Representante de entidades civis organizadas - Membro Titular;

 

•

Lucilene Ramos da Silva Santos - Representante de entidades civis organizadas - Membro Suplente;

 

•

Cleodon de Melo Ventura - Representante do Poder Executivo - Membro Titular;

 

•

Thiago Vitor Lago - Representante do Poder Executivo- Membro Suplente.

 

Art. 3º - Fica homologada a eleição da Mesa Diretora do Conselho de Alimentação Escolar do Município do Ipojuca, realizada em reunião ocorrida em 31 de agosto de 2026, conforme ata própria, ficando assim constituída:

 

– REINALDO FIRMINO XAVIER, Presidente;

– RODRIGO OLIVEIRA DE LUCENA, Vice-Presidente.

Art 4º - Estabelecer que o mandato dos membros titulares e suplentes ora nomeados terá caráter de transição e vigorará a partir da data de sua nomeação até 31 de outubro de 2027, em conformidade com o disposto no § 4º do art. 43 da Resolução CD/FNDE nº 4, de 26 de fevereiro de 2026, e nas orientações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.

Parágrafo único. Deverão ser adotadas as providências necessárias à realização do processo de escolha dos representantes e à constituição do novo Conselho para o mandato unificado com início em 1º de novembro de 2027, observados os procedimentos e prazos previstos na regulamentação vigente.

Art. 5º - Determinar que esta Portaria entre em vigor da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário;


CARLOS JOSÉ DE SANTANA

Prefeito do Município do Ipojuca

 

Chancelas:

 

BRUNO DE FARIAS TEIXEIRA

Procurador Geral do Município

 

DEOCLÉCIO JOSÉ DE LIRA SOBRINHO

Secretário Municipal de Educação


Publicado por:
Pedro José da Silva Junior
Código Identificador:55093C03