ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ALIANÇA

Comissão Permanente de Licitação - CPL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 003/2025

EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 003/2025

 

A Secretaria Municipal de Educação da Aliança, inscrita sob CNPJ nº 46.168.650/0001-41, através da Diretoria de Ensino, torna público o Edital de Convocação para:

 

Recebimento de propostas pedagógicas de kits educacionais, destinados a alunos e professores da Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Aliança-PE, que promovam o desenvolvimento integral da criança, com ênfase na formação cidadã e na promoção da saúde bucal, contribuindo para práticas educativas que favoreçam a conscientização, a prevenção e o bem-estar, em conformidade com as especificações, quantidades e condições estabelecidas neste Edital e em seus anexos.

FORNECIMENTO DOS LIVROS: no período de 16/10/2025 até 23/10/2025.

E-MAIL PARA OUTRAS INFORMAÇÕES: educacao@alianca.pe.gov.br

Responsável: Elisabete Ramos Magalhães Guedes

Contato: 081.99873-4734

REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília em dias úteis.

ÓRGÃO DEMANDANTE: Secretaria Municipal de Educação

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA RECEBIMENTO DE PROPOSTAS PEDAGÓGICAS DE KITS EDUCACIONAIS, DESTINADOS A ALUNOS E PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ALIANÇA-PE, QUE PROMOVAM O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA CRIANÇA, COM ÊNFASE NA FORMAÇÃO CIDADÃ E NA PROMOÇÃO DA SAÚDE BUCAL, CONTRIBUINDO PARA PRÁTICAS EDUCATIVAS QUE FAVOREÇAM A CONSCIENTIZAÇÃO, A PREVENÇÃO E O BEM-ESTAR.

 

DA JUSTIFICATIVA

 

1.1. CONSIDERANDO a necessidade de prover a Rede Municipal de Ensino de Aliança com materiais didáticos integrados, inovadores e de qualidade comprovada, que promovam o desenvolvimento das competências gerais e específicas previstas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), articulando-as com a formação cidadã, o cuidado pessoal e a promoção de hábitos saudáveis, em especial os relacionados à saúde bucal das crianças da Educação Infantil;

 

1.2. CONSIDERANDO a relevância pedagógica e social da adoção de projetos que integrem as áreas de Educação e Saúde, favorecendo a aprendizagem significativa e a formação de valores desde a primeira infância, etapa essencial para o desenvolvimento integral e para a construção de atitudes cidadãs e de autocuidado;

 

1.3. CONSIDERANDO que atualmente a Rede Municipal não dispõe de materiais didáticos específicos que abordem, de forma interdisciplinar, as temáticas da cidadania, da ética e da saúde bucal, vinculadas às competências e campos de experiência da BNCC, revelando uma lacuna pedagógica que este projeto pretende suprir;

 

1.4. CONSIDERANDO a urgência e a relevância estratégica da contratação de propostas pedagógicas, de modo a garantir que o material pedagógico esteja disponível para utilização no início do próximo ano letivo, suprindo a ausência dessa previsão no Plano de Contratações Anual (PCA) e assegurando planejamento pedagógico e logístico adequados;

 

1.5. CONSIDERANDO que o material em questão busca fortalecer práticas integradas de educação em saúde, cidadania e valores sociais, utilizando a literatura infantil, atividades lúdicas e materiais de apoio pedagógico como instrumentos de aprendizagem ativa, contribuindo para o desenvolvimento cognitivo, socioemocional e ético das crianças, bem como para o fortalecimento da parceria entre escola, família e comunidade;

 

1.6 CONSIDERANDO que os especialistas responsáveis pela análise técnica dos kits educacionais destinados à Educação Infantil deverão ler, avaliar e emitir parecer técnico, verificando sua adequação pedagógica, metodológica e alinhamento à BNCC, com tempo hábil para a elaboração do Termo de Referência (TR) e demais documentos técnicos, visando à aquisição dos kits pedagógicos, para compor os materiais didáticos da rede municipal de ensino no ano letivo de 2026;

 

1.7 CONSIDERANDO que a comissão responsável pela análise e avaliação dos kits educacionais para promoção desenvolvimento das competências gerais e específicas previstas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), articulando-as com a formação cidadã, o cuidado pessoal e a promoção de hábitos saudáveis, em especial os relacionados à saúde bucal das crianças da Educação Infantil, sendo assim necessário delimitar o prazo de até 6 dias a contar da publicação deste edital de convocação pública, para apresentação dos materiais físicos na sede da Secretaria Municipal de Educação (atualmente funcionando na UEPA – Unidade Educacional da Prefeitura da Aliança), situada na Av. Dr. Genésio Gomes de Moraes, S/N Centro – Aliança – PE – CEP 55890-000;

 

1.8 CONSIDERANDO que os kits educacionais para promoção de hábitos relacionados à saúde bucal das crianças da Educação Infantil, classificados para compor o acervo do ano letivo de 2026, serão os que mais contemplarem as caracterizações elencadas para esse nível, de forma a atender o objetivo ao qual se propõe para a Secretaria Municipal de Educação da Aliança, resolvemos tornar público o presente Edital de Chamamento para fins de recebimento de propostas pedagógicas.

 

DO OBJETO

 

O presente Edital tem por objeto o recebimento de propostas pedagógicas de kits educacionais, destinados a alunos e professores da Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Aliança-PE, que promovam o desenvolvimento integral da criança, com ênfase na formação cidadã e na promoção da saúde bucal, contribuindo para práticas educativas que favoreçam a conscientização, a prevenção e o bem-estar, em conformidade com as especificações, quantidades e condições estabelecidas neste Edital e em seus anexos..

 

3. DA CARACTERIZAÇÃO DOS KITS EDUCACIONAIS PARA PROMOÇÃO DE HÁBITOS SAUDÁVEIS RELACIONADOS À SAÚDE BUCAL NA EDUCAÇÃO INFANTIL

 

Os kits educacionais destinados à Educação Infantil, voltados à promoção da cidadania e dos hábitos saudáveis relacionados à saúde bucal, deverão contemplar as seguintes características:

 

Aspectos Pedagógicos e de Conteúdo

 

Alinhamento à BNCC – O conteúdo deve estar integralmente alinhado às competências gerais e específicas da Base Nacional Comum Curricular, considerando os cinco Campos de Experiência da Educação Infantil;

Integração entre Educação e Saúde – O material deve relacionar temas de higiene, autocuidado e saúde bucal com valores de cidadania, convivência e responsabilidade social.

Abordagem Lúdica e Interativa – As atividades devem ser desenvolvidas de forma lúdica, com histórias, jogos, brincadeiras e situações-problema que estimulem a reflexão e o aprendizado significativo.

Promoção do Autocuidado e da Autonomia – Deve incentivar a criança a compreender a importância da higiene bucal e a desenvolver atitudes de cuidado consigo mesma e com o outro.

Integração com a Família – As propostas devem envolver a participação dos pais ou responsáveis, estimulando o diálogo sobre hábitos de saúde no ambiente familiar.

Abordagem Interdisciplinar – Os conteúdos devem dialogar com as áreas de Linguagem, Matemática, Natureza e Sociedade, de forma integrada e contextualizada.

Manual do Professor – Deve conter orientações metodológicas e sugestões de atividades complementares que auxiliem o docente no planejamento e na condução das práticas pedagógicas.

 

Aspectos Literários e Gráficos

 

Literatura Infantil Temática – Os livros devem apresentar histórias originais, com linguagem acessível e ilustrações atrativas, que abordem a importância da escovação, alimentação saudável e prevenção de doenças bucais;

Qualidade Gráfica e Editorial – Materiais impressos em papel de boa gramatura, com acabamento resistente e impressão colorida, garantindo durabilidade e segurança para o uso por crianças pequenas.

Ilustrações Pedagógicas – As imagens devem ser adequadas à faixa etária e representar diversidade étnica, cultural e de gênero, contribuindo para a formação de valores inclusivos e empáticos.

Adequação Etária – As obras devem ser apresentadas em formatos diferenciados conforme a faixa etária (livros horizontais para crianças menores e verticais para as maiores), com linguagem visual clara e intuitiva.

 

Aspectos Técnicos e de Sustentabilidade

 

Kit de Higiene Bucal – Cada kit deve conter: Escova dental infantil, Creme dental. Fio dental – Todos os itens devidamente registrados nos órgãos competentes (ANVISA e INMETRO), e material de orientação didática;

Segurança e Adequação – Os produtos devem ser fabricados com materiais atóxicos e seguros para o público infantil, atendendo às normas de segurança vigentes;

Apresentação Completa – Cada kit deverá estar devidamente embalado, identificado e acompanhado de instruções claras sobre o uso dos materiais e sua proposta pedagógica.

 

4. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

 

4.1. Poderão participar deste chamamento pessoas jurídicas de direito privado, editoras, distribuidoras ou representantes comerciais regularmente constituídos e que comprovem atuar no ramo de edição, distribuição ou comercialização de kits educacionais, literários e de apoio didático, conforme o objeto deste edital.

 

4.2. As empresas participantes deverão apresentar propostas completas, contendo todos os itens descritos neste edital, não sendo admitida a participação parcial ou o envio de propostas que não atendam à integralidade do objeto.

 

4.3. Não poderão participar:

a) Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de contratar com a Administração Pública;

b) Empresas que estejam sob processo de falência, recuperação judicial, dissolução ou liquidação;

c) Empresas que possuam vínculo direto ou indireto com servidores, gestores ou membros da Comissão Especial responsável pela análise deste chamamento.

 

4.4. As propostas apresentadas deverão observar:

a) As especificações pedagógicas e técnicas descritas neste edital;

b) A conformidade com os princípios da isonomia, transparência e competitividade justa;

c) A apresentação de documentação comprobatória da regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e técnica da empresa;

d) A comprovação de representação legal e de autorização de comercialização dos materiais propostos, quando aplicável.

 

4.5. A participação neste chamamento implica aceitação plena e irretratável de todas as condições estabelecidas neste instrumento, bem como responsabilidade total pelas informações e documentos apresentados.

 

DOS PRAZOS E LOCAL DE ENTREGA

 

O período de entrega dos kits educacionais será iniciado às 8h00min do dia 16 de outubro de 2025 e se estenderá até 15h00min do dia 23 de outubro de 2025;

A entrega deverá ser feita respeitando o horário das 8h00min às 12h00min e das 13h00min às 15h00min, no local indicado;

A entrega dos materiais para Análise Técnico-Pedagógica ocorrerá no período descrito no item 5.1, nas dependências da Secretaria Municipal de Educação (atualmente funcionando na UEPA – Unidade Educacional da Prefeitura da Aliança), situada na Av. Dr. Genésio Gomes de Moraes, S/N Centro – Aliança – PE – CEP 55890-000.

 

DA APRESENTAÇÃO DOS MATERIAIS E PRAZOS DE ANÁLISE

 

6.1 O(s) material(is) referente(s) chamamento 003/2025 deverá(ão) ser encaminhado(s) à Secretaria Municipal de Educação de Aliança por meio de Ofício de Apresentação, contendo obrigatoriamente:

 

Dados de identificação e contato da empresa proponente (razão social, CNPJ, endereço, telefone e e-mail), conforme modelo constante no Anexo I deste edital;

Tabela oficial e atualizada da empresa, com as informações comerciais básicas, conforme disposto no Anexo I;

Relação detalhada dos materiais apresentados, contendo: título das obras, autor(es), ano de edição, editora, ISBN, composição dos kits e valores unitários e totais praticados, conforme Anexo II deste edital.

 

Todos os materiais enviados deverão estar devidamente embalados e identificados externamente, constando o nome do projeto, título das obras e nome da editora ou distribuidora responsável, a fim de assegurar a correta organização e rastreabilidade dos itens durante o processo de análise;

A análise técnico-pedagógica dos materiais apresentados será realizada pela Comissão Especial de Avaliação, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis após o término do período de recebimento das propostas.

Parágrafo único – Caso seja necessária análise complementar ou diligência técnica, o prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante justificativa da comissão e anuência da Secretaria Municipal de Educação;

 

DA AVALIAÇÃO PEDAGÓGICA

 

7.1 Os kits educacionais encaminhados serão submetidos à análise técnico-pedagógica realizada por professores, coordenadores e técnicos educacionais que atuam em funções de natureza pedagógica na Secretaria Municipal de Educação de Aliança e na Diretoria de Ensino, devidamente designados por Portaria do Secretário Municipal de Educação, constituindo a Comissão Especial de Avaliação Pedagógica.

 

7.2 A análise será conduzida com base em critérios técnicos e pedagógicos, considerando o alinhamento dos materiais à BNCC, a adequação às faixas etárias da Educação Infantil, a integração entre os temas de cidadania e saúde bucal e a coerência metodológica com os princípios da educação integral.

 

7.3. Os resultados da análise serão formalizados por meio de Pareceres de Avaliação Técnico-Pedagógica, elaborados pela Comissão Especial, contendo a descrição dos aspectos observados, a avaliação qualitativa dos materiais e a indicação quanto à sua pertinência e recomendação de utilização na Rede Municipal de Ensino.

 

7.4. A avaliação pedagógica dos materiais será realizada conforme as orientações e diretrizes estabelecidas pela Comissão de Análise, observando-se a ordem cronológica de recebimento das propostas e materiais junto à Secretaria Municipal de Educação.

 

8. DA ADEQUAÇÃO OU NÃO DOS KITS EDUCACIONAIS

 

8.1. Da adequação dos kits educacionais

8.1.1. A adequação e recomendação oficial dos kits educacionais será comunicada às empresas participantes por meio de e-mail encaminhado pela Comissão Especial de Avaliação Pedagógica, após a conclusão da análise técnico-pedagógica.

 

8.1.2. Os materiais considerados adequados permanecerão, provisoriamente, sob a guarda da equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação de Aliança, a fim de subsidiar a elaboração do Termo de Referência (TR) e demais documentos técnicos necessários à continuidade do processo administrativo.

 

8.1.3. Caso a empresa participante (editora, distribuidora ou representante) solicite a devolução dos materiais avaliados, estes serão devolvidos no mesmo endereço de entrega, no prazo de até 30 (trinta) dias após a publicação do resultado do presente chamamento. A empresa terá 10 (dez) dias úteis para realizar a retirada dos materiais. Findo este prazo, a Administração Municipal poderá dar ao material o destino que julgar conveniente, sem qualquer ônus para o Município.

 

8.2. Da não adequação dos kits educacionais

8.2.1. A não adequação dos materiais apresentados será igualmente comunicada por e-mail pela equipe técnica responsável, informando as justificativas pedagógicas e técnicas da decisão.

 

8.2.2. Os materiais considerados não adequados deverão ser retirados pela empresa proponente no mesmo endereço onde foram entregues, no prazo de 10 (dez) dias úteis após o recebimento da comunicação de não aceitação. Findo esse prazo, a Secretaria Municipal de Educação poderá dar aos materiais o destino administrativo que considerar apropriado.

.

 

9. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

A apresentação dos materiais não gera nenhuma obrigação por ambas às partes;

Nenhum participante poderá alegar o desconhecimento do teor deste Edital ou de qualquer comunicado posterior e regularmente divulgado, vinculados à análise dos materiais.

A editora, empresa ou distribuidora participante deverá manter atualizados seus endereços e dados cadastrais enviados;

A editora, empresa ou distribuidora não terá direito a indenização de qualquer natureza em decorrência da análise técnico- pedagógica;

A não seleção do (s) material (is), pela comissão de análise, não configura qualquer impedimento de participação em futuro processo de aquisição de materiais no âmbito desta Secretaria Municipal de Educação e não desabona a qualidade do (s) material (is);

A seleção do(s) material (is) que atende (m) as nossas recomendações, segundo os critérios técnicos utilizados, não ensejará em obrigatoriedade de aquisição pela Secretaria Municipal de Educação junto a editora, empresa ou distribuidora que os apresentou, salvo participe (m) do futuro processo licitatório e torne (m)-se vencedora (s) do certame, caso de viabilidade expressa em Estudos Técnicos Preliminares;

Quaisquer dúvidas poderão ser esclarecidas via o e-mail: educacao@alianca.pe.gov.br.

 

Aliança-PE, 14 de outubro de 2025.

 

ELISABETE RAMOS MAGALHÃES GUEDES

Diretora de Ensino

 

ANEXO I

PLANILHA DE DADOS CADASTRAIS

 

DADOS EMPRESA

RAZÃO SOCIAL

 

CNPJ:

 

ENDEREÇO:

 

REPRESENTANTE (s) LEGAL(ais) e QUALIFICAÇÃO: (Administrador, conforme os atos constitutivos)

(Nome, Nacionalidade, RG, CPF, Endereço)

TELEFONE:

 

E-MAIL:

 

ANEXO II

LISTA DE LIVROS e KITS APRESENTADOS

 

Título

Autor

Ano de edição

Editora

ISBN

Valor de tabela praticado pela editora ou distribuidora

 

 

 

 

 

 

 

____________________________ - ___, ____ de _____ de 2025.

Local/UF e data

 

Atenciosamente,

Nome e Assinatura do Representante Legal da editora ou distribuidora.


Publicado por:
Evandro Severino Barbosa
Código Identificador:551F778E