ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE MARAIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PATRIMONIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PATRIMONIAL
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 012/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 055/2026

 

O Prefeito do Município de Município de Maraial – PE, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, RESOLVE, AUTORIZAR e HOMOLOGAR, enquanto autoridade competente, a Inexigibilidade de Licitação de nº 012/2026, oriunda do Processo Administrativo de nº 055/2026, tendo por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA REPRESENTANTE PARA REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA BANDA SAIRA, DESTINADA ÀS FESTIVIDADES EM HONRA A SÃO FRANCISCO DE ASSIS, A SEREM REALIZADAS NO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2026, NO DISTRITO DE SERTÃOZINHO DE CIMA, MUNICÍPIO DE MARAIAL/PE

Outorgando, assim, a contratação da empresa ECLIPSE – PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - CNPJ Nº 51.737.756/0001-59, registrada legalmente por contrato social devidamente arquivado nesta Junta Comercial do Estado de Pernambuco, com sede na Rua Dr. Machado, n° 378, Campo Grande, Recife/PE cep: 52.040-020, representado pela Sra. Maria de Fatima Silva Pereira Soares, portadora do CPF nº 102.091.234-00, tendo sua contratação autorizada pelo valor global de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais)

 

Maraial, 08 de outubro de 2026.

 

MARLOS HENRIQUE CAVALCANTI

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Bruna Aparecida Cardeal da Silva
Código Identificador:55273261