ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SANHARÓ
Prefeitura Municipal de Sanharó - Gabinete do Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANHARÓ - GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 057/2026 22 DE OUTUBRO DE 2026
TRANSFERE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O EXMº. SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANHARÓ, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO o ponto Facultativo do dia 28 de outubro (quarta-feira), data em que se comemora o Dia do Servidor Público;
CONSIDERANDO a necessidade de reduzir despesas de custeio;
CONSIDERANDO por fim que o ato próprio para se estabelecer Ponto Facultativo é o decreto.
DECRETA:
Art. 1º. Fica Transferido o Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais do dia 28 de outubro (quarta-feira) para o dia 30 de outubro (sexta-feira), em virtude das comemorações do Dia do Servidor Público.
Art. 2º O disposto neste artigo não se aplica aos órgãos que desenvolvem atividades que, por sua natureza ou em razão de interesse público, tornem indispensável a continuidade do serviço ou exijam atendimento e plantão permanente.
Parágrafo Único - Os serviços considerados essenciais e imprescindíveis a população do município, tais como, Atendimento Hospitalar e Setor de Limpeza Urbana, não se beneficiam do ponto facultativo, ficando a critério do secretário da pasta a concessão de qualquer benefício ou compensação que achar necessário.
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Sanharó, 22 de outubro de 2026.
CÉSAR AUGUSTO DE FREITAS
Prefeito
Publicado por:
Tamires da Silva Soares
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