ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE PASSIRA

Câmara Municipal de Passira

CÂMARA MUNICIPAL DE PASSIRA
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2021

PARTES: Câmara Municipal de Passira (Contratante) e Érico Almeida Sociedade Individual de Advocacia (Contratada).

CNPJ DA CONTRATADA: 40.768.380/0001-23.

ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 001/2021.

PROCESSO ORIGINÁRIO: Inexigibilidade de Licitação nº 001/2021.

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual pelo período residual, encerrando-se o ciclo legal de 60 (sessenta) meses, e reajuste anual do valor contratual pelo índice IPCA-E (IBGE).

VIGÊNCIA DO ADITIVO: 01 de janeiro de 2026 a 05 de abril de 2026.

VALOR MENSAL: R$ 8.040,75 (Oito mil, quarenta reais e setenta e cinco centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: Câmara Municipal de Passira; Projeto/Atividade: Manutenção das Atividades Administrativas; Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II e Art. 65, II, “d” da Lei Federal nº 8.666/93.

DATA DA ASSINATURA: 29 de dezembro de 2025.

SIGNATÁRIOS: Antônio Luis da Silva (Pela Contratante) e Érico dos Santos Almeida (Pela Contratada).

Passira, 29 de dezembro de 2025.

 

ANTÔNIO LUIS DA SILVA

Presidente da Câmara 


Publicado por:
Ana Beatriz Silva Lima
Código Identificador:553355D5