ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE CASINHAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASINHAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASINHAS
NOTIFICAÇÃO TÉCNICA — ATRASOS E INCONFORMIDADES
Processo Licitatório nº: 025/2025 – Concorrência nº: 001/2025 - Contrato nº: 091/2025. Prefeitura Municipal de Casinhas. Objeto. Reforma da Unidade de Atenção Especializada em Saúde – Unidade Mista Cecília Leal de Miranda, localizada no Centro de Casinhas/PE - Convênio nº: 952940/2023-OGU/MSAUDE/CAIXA. Solicitamos à contratada que, no prazo de 03 (três) dias úteis, contado a partir do recebimento desta Notificação, apresente formalmente justificativa técnica circunstanciada para os atrasos verificados, bem como plano efetivo de recuperação do cronograma, contemplando o saldo de serviços a executar, as metas semanais de produção, o dimensionamento das equipes, a programação de fornecimento de materiais e equipamentos e a previsão realista para conclusão integral do empreendimento, acompanhado de cronograma físico-financeiro atualizado. Solicitamos, ainda, que sejam adotadas medidas imediatas para intensificação substancial do ritmo de execução, com mobilização de efetivo compatível com o porte e a complexidade da obra, abertura de frentes simultâneas de trabalho e adequada coordenação com os serviços do contrato de ampliação da unidade hospitalar, de modo a assegurar evolução significativa da execução e recuperação do grave atraso acumulado. Reiteramos que o cumprimento dos prazos e das demais obrigações contratuais constitui responsabilidade da empresa executora, conforme disposto na Cláusula Nona do Contrato nº 091/2025. Destaca-se, ainda, que a inexecução parcial do objeto e o retardamento injustificado da execução contratual poderão caracterizar infrações previstas no art. 155, incisos I e VII, da Lei Federal nº 14.133/2021, sujeitando a contratada às sanções estabelecidas no art. 156 da mesma Lei, conforme as disposições da Cláusula Décima Segunda do instrumento contratual. Assim, notificamos a CJ CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 14.341.080/0001-53
Casinhas, 23 de outubro de 2026.
JOSÉ LÚCIO DA SILVA
Prefeito
Publicado por:
Marcela Micaelly Rocha da Silva
Código Identificador:553B1C8B