ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TRINDADE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 015/2021 INSTITUI O COMITÊ DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À COVID-19 (COPEC), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE/PE.
O MUNICÍPIO DE TRINDADE, ESTADO DE PERNAMBUCO,Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Avenida Prefeito Marcos Pereira Lima, Nº 567, Centro, nesta urbe, neste ato representado por sua Prefeita a Sra. HELBE DA SILVA RODRIGUES NASCIMENTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 70, inciso V da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a situação de Estado de Calamidade Pública, no âmbito do município de Trindade/PE, em virtude de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus – COVID-19, como também pelas consequências sociais e econômicas ocasionadas pela pandemia;
CONSIDERANDO a Declaração de pandemia pela Organização Mundial da Saúde –OMS, em 11 de março de 2020, em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19);
CONSIDERANDO a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde – OMS, em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19);
CONSIDERANDO a Portaria GM/MS nº. 188/2020, que declara emergência em saúde pública de importância nacional (ESPIN), em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19);
CONSIDERANDO a declaração de emergência de saúde pública no município de Trindade/PE, em 17 de março de 2020, em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19);
CONSIDERANDO as medidas de enfrentamento de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, previstas na Lei nº. 13.979/2020;
CONSIDERANDO a Portaria GM/MS nº. 356/2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19);
CONSIDERANDO as orientações complementares do Ministério da Saúde, publicadas no dia 13 de março de 2020;
CONSIDERANDO as decretações de prorrogações de calamidade em saúde pública por alguns entes estaduais nas últimas semanas;
CONSIDERANDO a necessidade de intensificar as medidas de enfrentamento ao novo coronavírus previstas, em complementação e execução local das medidas determinadas pelo Estado de Pernambuco e pela União;
CONSIDERANDO que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença;
CONSIDERANDO que o êxito na prevenção e controle do novo coronavírus (COVID-19) depende não apenas do envolvimento dos serviços de saúde e do poder público, mas de toda a sociedade em geral;
CONSIDERANDO a necessidade das atividades essenciais nos termos da Medida Provisória nº. 926, de 20 de março de 2020, que altera a Lei nº. 13.979/2020, de 06 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19);
CONSIDERANDO os Decretos Estaduais e Municipais de que tratam das medidas de contenção e prevenção do novo coronavírus (COVID-19).
DECRETA:
Art. 1º Fica instituído o Comitê Municipal de Enfrentamento ao novo coronavírus (COVID-19) para enfrentamento da pandemia causada pela disseminação do referido vírus.
Art. 2º O Comitê de Prevenção e Enfrentamento à Covid-19 (COPEC) será presidido pela Prefeita Municipal e composto pelos seguintes membros/órgãos:
a) Secretária Municipal de Saúde, Vice-Presidente;
b) Secretário Municipal de Indústria, Comércio e Mineração;
c) Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desportes;
d) Secretária Municipal de Trabalho, Cidadania, Inclusão e Desenvolvimento Social;
e) Secretária Municipal de Administração;
f) Secretário Municipal de Meio Ambiente;
g) Secretário(a) Municipal de Agricultora;
h) Secretária Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços;
i) Assessoria Jurídica do Município;
j) Diretor Administrativo do Hospital Municipal Maria Veneri Leite;
k) Diretor Administrativo da Unidade de Pronto Atendimento – UPA;
l) Coordenadores de Vigilância em Saúde
m) Coordenação do Programa Nacional de Imunização (PNI);
n) Coordenação da Atenção Básica.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE TRINDADE, ESTADO DE PERNAMBUCO, 12 DE FEVEREIRO DE 2021
HELBE DA SILVA RODRIGUES NASCIMENTO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Ádria Aparecida Leandro e Sá Granja
Código Identificador:554D186F