ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE IGUARACY

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO 03/2026

RESOLUÇÃO 03/2026

 

O Conselho Municipal de Saúde - (CMS), no uso de suas atribuições que lhe são conferidas copuladas pela Lei Federal nº 8.080/90 e Lei nº 8.142/90, criado pela lei 036 de 06 de Abril de 1993 e reestruturado pela Lei 158 de 03 de março de 2000 e pela Lei 312, de 26 de Abril de 2011 e conforme Portaria Municipal nº 269 de 28 de março de 2025. Que dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Saúde e suas alterações, e;

 

CONSIDERANDO: A normativa nº 01/2026 do Conselho Estadual de Saúde de Pernambuco - CES/PE;

CONSIDERANDO a resolução do Conselho Nacional de Saúde (CNS) nº 453/12, prevê no Inciso XIX, em sua quinta diretriz que: È função do Conselho estabelecer a periodicidade de convocação e organizar as Conferências de Saúde;

CONSIDERANDO a Constituição Federal de 1988 no inciso III do artigo 198. A lei nº 8.142/90, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e define as Conferencias como instâncias colegiadas do SUS.

Reunião ordinária nº 201º do Conselho Municipal de Saúde realizada em 12 de junho de 2026.

RESOLVE:

Artigo 1º - Realizar a 11ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE IGUARACY/PE, no dia 03 de julho de 2026, nesta cidade, com o seguinte TEMA: “SAÚDE, DEMOCRACIA, SOBERANIA E SUS: CUIDAR DO POVO É CUIDAR DE PERNAMBUCO”;

Art. 2º - A Conferência será ministrada pelo (a), Presidente do Conselho Municipal de Saúde e Secretária Municipal de Saúde deste município, e na sua ausência, pelo (a) Vice-Presidente do Conselho Municipal de Saúde ou representante legal;

Art. 3º - As despesas com a organização e realização da 11ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAUDE DE IGUARACY/PE, correrão por conta de recursos próprios previstos nos orçamentos do Fundo Municipal de Saúde de Iguaracy.

Artigo. 4º esta Resolução entra vigor na data da sua publicação e revogam-se as disposições em contrario.

 

Iguaracy, 12 de junho de 2026

 

MARIA ALVES DE LIMA

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

 

Homologo a Resolução nº 01 da Plenária 199º/2026, do Conselho Municipal de Saúde, nos termos da Lei 8.142/90 (Art 1º, & 2º) e do regimento Interno do Conselho (Art 8º XI).

 

PEDRO ALVES DE OLIVEIRA NETO

Prefeito


Publicado por:
Gladstone Ramos da Silva Junior
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