ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TACAIMBÓ

Prefeitura Municipal de Tacaimbó - Gabinete da Prefeita

PREFEITURA MUNICIPAL DE TACAIMBÓ - GABINETE DA PREFEITA
DECRETO-49

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TACAIMBÓ, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO o feriado religioso de Corpus Christi, celebrado no dia 04 de junho de 2026, data de relevante significado religioso, cultural e tradicional para a população do Município;

 

CONSIDERANDO a tradição cultural e religiosa das celebrações alusivas ao Corpus Christi, bem como a conveniência administrativa de estender o ponto facultativo ao dia 05 de junho de 2026 (sexta-feira), em caráter de imprensado administrativo;

 

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, sem prejuízo da continuidade dos serviços essenciais prestados à população;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas do Município de Tacaimbó/PE, nos dias 04 de junho de 2026 (quinta-feira), em razão do feriado de Corpus Christi, e 05 de junho de 2026 (sexta-feira), em decorrência do imprensado administrativo.

 

Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços públicos considerados essenciais e indispensáveis, os quais deverão funcionar normalmente, em regime de plantão ou escala, a fim de garantir a continuidade dos atendimentos à população.

 

Estado de Pernambuco

PREFEITURA DE TACAIMBÓ

Palácio Municipal Dr. Joaquim Antônio Albuquerque da Silveira

Parágrafo único. Permanecerão em funcionamento os serviços essenciais, especialmente os relacionados a:

 

– Tratamento Fora do Domicílio – TFD;

– Serviços de ambulâncias;

– Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU;

– Limpeza Urbana;

– Demais serviços cuja paralisação implique prejuízo ao interesse público ou à continuidade dos serviços essenciais.

 

Art. 3º Caberá aos Secretários Municipais e dirigentes dos órgãos da Administração Pública Municipal adotar as providências necessárias ao cumprimento deste Decreto, assegurando a manutenção dos serviços essenciais.

 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete da Prefeita do Município de Tacaimbó/PE, 28 de maio de 2026.

 

JOELDA LIMA DA SILVA 

Assinado de forma digital por JOELDA LIMA DA SILVA 

PEREIRA:8493000 PEREIRA:84930004420 

4420 

Dados: 2026.05.28

11:43:01 -03'00'

 

JOELDA LIMA DA SILVA PEREIRA

Prefeita 


Publicado por:
Luiz Eduardo Pereira Barbosa Cavalcante
Código Identificador:5637A14D