ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE QUIXABA

CAMARA MUNICIPAL DE QUIXABA

CAMARA MUNICIPAL DE QUIXABA
TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO N.º 01 AOCONTRATO Nº 10/2025, CELEBRADO ENTRE CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXABA - PE - E A EMPRESA: GESTCON - CONTABILIDADE & GESTAO PUBLICA LTDA, CNPJ: 54.486.315/0001-10, QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAR SERVIÇOS NA LOCAÇÃO DE SISTEMAS DIVERSOS (SOFTWARES) PARA ATENDER A DEMANDA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE QUIXABA-PE.

 

CONTRATANTE: A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXABA, com endereço na Rua Solidônio Pereira de Carvalho, Nº 020, Bairro Centro, CEP: 56.828-000, Quixaba – PE, CNPJ nº 35.445.014/0001-01, neste ato representada por sua presidente a Senhora JODILMA LACAVA VIEIRA DE CARVALHO, brasileira, viúva, residente e domiciliada no Sítio Cacimbas, S/N, , Quixaba-PE, portador do CPF nº 386.184.434-68 e da Carteira de Identidade nº 2.062.244 SSP/PE, aqui denominado de CONTRATANTE, e do outro lado a empresa GESTCON - CONTABILIDADE & GESTAO PUBLICA LTDA, CNPJ: 54.486.315/0001-10, com sede RUA JANÚNCIO NÓBREGA, 545 - CENTRO - CEP: 58625000, celebram o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 10/2025, instruído na Dispensa nº 05/2025, celebram o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir relacionadas:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência e Igual valor do Contrato firmado entre as partes em 17 de março de 2025, nos termos previsto em sua Cláusula Sétima – do Prazo e Vigência do contrato.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO:

2.Pelo presente termo aditivo fica prorrogada a vigência do Contrato até 31 de dezembro de 2026, podendo ocorrer nova prorrogação, conforme previsão do art. 107 da Lei Federal 14.133/2021.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DO TERMO ADITIVO:

3.O valor total do presente aditivo é de R$ 6.500,00 (Sete Mil e Quinhentos Reais), durante o período de 10 (dez) meses, em parcelas mensais de R$ 650,00 (Seiscentos e Cinquenta Reais), que serão pagos com recursos do orçamento da Câmara Municipal de Quixaba– PE, parceladamente, de acordo com a prestação dos serviços. Será mantido o valor unitário dos itens correspondente ao valor contratado.

CLÁUSULA QUARTA – DA DESPESA:

4.As despesas decorrentes do presente aditivo ficarão à conta da respectiva classificação orçamentária contratual prevista na Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2026.

 

CLÁUSULA QUINTA – DO FUNDAMENTO LEGAL:

5.O presente termo aditivo decorre de autorização da Presidente Contratante, e encontra amparo legal no artigo 107, da Lei nº 14.133/2021.

 

CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS:

6.Ficam ratificadas, naquilo que não colidir com os termos deste termo aditivo, todas as demais cláusulas do contrato original firmado entre as partes.

 

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

7.E por estarem justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA juntamente com as testemunhas abaixo.

 

Quixaba - PE, 17 de março de 2026.

 

Câmara Municipal de Quixaba

JODILMA LACAVA VIEIRA DE CARVALHO

Presidente

Contratante

 

GESTCON - CONTABILIDADE & GESTAO PUBLICA LTDA

CNPJ: 54.486.315/0001-10

Contratado

 

TESTEMUNHAS:

 

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CPF: ___________________

Nome ¹:

 

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CPF: ___________________

Nome ²:


Publicado por:
Norma Sueli Ramos da Silva
Código Identificador:563D2BC0