ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DO PAULISTA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI 5085 / 2022
EMENTA: Altera nome da Praça da encenação para Praça da Encenação Professor Moisés Soares Silva no bairro de Jd. Paulista – Paulista/PE.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DO PAULISTA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 67, VI c/c art. 33, ambos da Lei Orgânica do Município do Paulista, em função do seu cargo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado de Praça da Encenação Professor Moisés Soares Silva, antiga praça da encenação no bairro de Jd. Paulista – Paulista/PE.
Art. 2º Obriga-se a Prefeitura Municipal a dar ciência do teor desta Lei aos CORREIOS, CELPE, OP. DE TELEFONIA, COMPESA, Secretaria de Desenvolvimento Urbano, ao Cadastro Municipal e ao Cartório de Registro de Imóvel da Comarca de Paulista.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paulista, 12 de abril de 2022.
YVES RIBEIRO DE ALBUQUERQUE
Prefeito
Publicado por:
Alane Rodrigues Rabelo Nascimento
Código Identificador:563EE43A