ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TRIUNFO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.296/2014

Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Triunfo, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no valor de R$837.065,11 (Oitocentos tinta e sete mil sessenta e cinco reais e onze centavos), para abertura da seguinte dotação:

 

02–PODER EXECUTIVO

0211 – ENTIDADES SUPERVISIONADAS

021105 – FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL

206053007.1066 – Reforma do Mercado Publico Municipal R$ 493.316,49

44.90.51–Obras e Instalações R$ 479.195,93

267823008.1065 – Pavimentação Rua Sebastião Martins R$ 246.483,81

44.90.51 – Obras e Instalações R$ 246.483,81

103013002.1067 – Const. Muro Arrimo, Guarda Corpo e Pavimentação do Hospital  R$ 97.264,81

44.90.51 – Obras e Instalações R$97.264,81

 

SOMA  R$837.065,11  R$ 837.065,11

 

Art. 2º - Para cobertura do saldo da distribuição do recurso com o Crédito mencionado no artigo 1º, fica utilizado o valor de R$ 756.364,50 (Setecentos cinquenta e seis mil trezentos sessenta e quatro reais e cinquenta centavos) proveniente de transferências voluntárias, resultante do termo adesão nº 173/2014 ao Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal – FEM 2 e outros instrumentos para realização de obras ou ações especificas, conforme Lei Municipal nº1.275/2013. E o valor R$ 80.700,61 (oitenta mil setecentos reais sessenta e um centavos) provenientes da anulação parcial ou total das seguintes dotações:

 

02 – PODER EXECUTIVO

0209 – SECRETAMIA M. DE OBRAS E URBANISMO

020901 – Deptº de Fiscalização de Obras e Serviços

278133008.1059 – Reforma e/ou manutenção Pátio de Eventos R$45.000,00

44.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 45.000,00

154523008.1042 – Construção Reforma Ampliação Praças e Jardins R$35.700,61

44.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 35.700,61

 

SOMA  R$ 837.065,11  R$ 837.065,11

 

Art.3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.

 

Triunfo, 16 de Julho de 2014.

 

LUCIANO FERNANDO DE SOUSA

Prefeito


Publicado por:
Edjanleila Jéssica do Nascimento Siqueira
Código Identificador:564EF528