ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE BREJINHO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
CAISAN CÂMARA INTERMINISTERIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

BREJINHO-PE

2025-2028

 

CAISAN

 

CÂMARA INTERMINISTERIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJINHO-PE

CAISAN – CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

 

1º PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE BREJINHO

(PLAMSAN) 2025-2026

 

OUTUBRO 2026

 

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BREJINHO

Gilson Bento da Costa

 

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SMAS

Emília Carmen Rangel da Silva Costa

 

CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – CAISAN- BREJINHO

 

CAISAN- BREJINHO

 

SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Titular: Emília Carmen Rangel da Silva Costa Suplente: Aucilene Delfino de Sousa

 

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Titular: Amanda de Fátima Araújo Suplente: Claudilene Rodrigues Matos

 

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Titular: Abrahão Francisco da costa Filho Suplente: Tânia Maria dos Santos

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Titular: Aurivoneide Maria dos Santos Suplente: Maria das Graças Feitosa Paixão

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

Titular: Cláudio César da Costa Pereira Suplente: Ednalva Maria de Souza Rodrigues

 

SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CAISAN MUNICIPAL

Emília Carmen Rangel da Silva Costa

RESPONSÁVEL TÉCNICO PELA ELABORAÇÃO DO PLAMSAN

Gilmar Aguiar de Arruda Cláudio César da Costa Pereira

RESPONSÁVEL TÉCNICO PELO MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

Gilmar Aguiar de Arruda Cláudio César da Costa Pereira

 

COMSEA – CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL

 

Sociedade Civil

Titular: Adriana Carla dos Santos Suplente: Maria José Lídia Governo

Titular: Gisley Miriele de Sousa Suplente: Évellis Sabrinna Oliveira Diniz

 

LISTA DE SIGLAS E ABREVIAÇÕES

 

ACS – Agente Comunitário de Saúde

 

ADEPE – Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco

 

APAC – Agência Pernambucana de Águas e Clima

CAISAN – Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional

COMSEA – Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável

CRAS – Centro de Referência de Assistência Social IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ODS – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável PAA – Programa de Aquisição de Alimentos

PAIF – Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família PLAMSAN – Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar

SAN – Segurança Alimentar e Nutricional

 

SISVAN – Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional

 

SUAS – Sistema Único de Assistência Social

 

UBS – Unidade Básica de Saúde

 

UFCG – Universidade Federal de Campina Grande

 

SUMÁRIO

 

APRESENTAÇÃO 7

JUSTIFICATIVA 8

CONTEXTUALIZAÇÃO E DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 9

HISTÓRIA DA SEGURANÇA ALIMENTAR E DADOS GERAIS 10

O MUNICÍPIO DE BREJINHO-PE 12

Diagnóstico Socio Territorial 12

ASSISTÊNCIA SOCIAL 14

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA................................................. 15

Centro de Referência de Assistência Social – CRAS 15

Programa de Atendimento Integral a Família – PAIF 15

Cozinha Comunitária 16

Programa Bolsa Família e Cadastro Único 16

AGRICULTURA 17

PRODUÇÃO E DISPONIBILIDADE DE ALIMENTOS....................................... 17

INICIATIVAS LOCAIS PARA PRODUÇÃO E DISPONIBILIDADE DE ALIMENTOS 18

Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) 18

ESPAÇOS E CANAIS DE COMERCIALIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR.................................................... 19

PROJETOS DE AGROINDÚSTRIA RURAL..................................................... 19

MEIO AMBIENTE 20

PROJETOS E AÇÕES AMBIENTAIS........................................ 20

SEMANA DO MEIO AMBIENTE COM FOCO NA CAATINGA.................................. 21

ATUAÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE.................................. 21

RECONHECIMENTO EM BOAS PRÁTICAS MUNICIPAIS (2023) 22

EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA ESCOLA MUNICIPAL SÃO SEBASTIÃO............................................................ 22

PRESERVAÇÃO DA NASCENTE DO RIO PAJEÚ.................................... 23

AGRICULTURA SUSTENTÁVEL E CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO............................................................................................................................. 23

INTEGRAÇÃO ENTRE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E SEGURANÇA ALIMENTAR

........................................... 23

SAÚDE................................ 24

ANÁLISE DO PERFIL NUTRICIONAL DE CRIANÇAS USUÁRIAS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, ENTRE 0 E 5 ANOS 25

ANÁLISE DO PERFIL NUTRICIONAL DE CRIANÇAS USUÁRIAS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, ENTRE 5 E 9 ANOS 25

ANÁLISES DO PERFIL NUTRICIONAL DE ADOLESCENTES USUÁRIOS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, ENTRE 10 E 19 ANOS 25

ANÁLISES DO PERFIL NUTRICIONAL DE ADULTOS USUÁRIOS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, ENTRE 20 E 59 ANOS 25

ANÁLISES DO PERFIL NUTRICIONAL DE IDOSOS USUÁRIOS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, DE 60 ANOS OU MAIS 26

ANÁLISES DO PERFIL NUTRICIONAL DE GESTANTES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 26

EDUCAÇÃO..................................................... 26

IDEB – ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL – 2019.......................................... 26

IDEB – ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL – 2023.......................................... 27

DADOS ANOS INICIAIS, BREJINHO-PE, 2023................................................................ 27

IDEB – ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL – 2019.................................. 27

IDEB – ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL – 2023............................................... 28

RENDIMENTO ESCOLAR, BREJINHO-PE............................................................ 29

Análise dos Indicadores Educacionais Rede Municipal – Anos Iniciais Brejinho-PE, 2023 29

Análise dos Indicadores Educacionais de não aprovação da Rede Municipal – Anos Iniciais Brejinho-PE, 2023 30

DADOS SOBRE CRECHES.......................................................................................................................... 30

DADOS SOBRE COMPRAS PNAE (EM PERCENTUAL) E QUANTIDADE DE AGRICULTORES (AS) BENEFICIADOS 31

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO.................................................. 31

ASPECTOS ECONÔMICOS E CULTURAIS.................................................... 32

ASPECTOS ECONÔMICOS............................................................. 33

ASPECTOS CULTURAIS.............................................................. 34

Mapeamento Territorial e Saberes Tradicionais.......................................... 34

Extrativismo e Produção Tradicional..................................... 35

Casas de Farinha e Engenho do Cedro..................................................... 36

Produção Local e Comunidade de Lagoinha................................................... 36

Apicultura, Sustentabilidade e Turismo Pedagógico............................................. 37

CULTURA, TURISMO E SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL............................................................. 37

Festival Gastronômico Casa de Mãe............................................................ 38

TURISMO PEDAGÓGICO E VALORIZAÇÃO DOS TERRITÓRIOS PRODUTIVOS............................................................... 40

CULTURA ALIMENTAR COMO PATRIMÔNIO E ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO 40

CONTRIBUIÇÃO DA CULTURA E DO TURISMO PARA A SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 41

METODOLOGIA............................................................. 42

TRANSFORMANDO AS DEMANDAS LEGÍTIMAS EM AÇÕES DO I PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 43

EXECUÇÃO DO I PLAMSAN........................................ 43

EIXOS ESTRATÉGICOS.................................................................. 43

MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO........................................ 43

SÍNTESE GERAL DO I PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 44

QUADRO-SÍNTESE DAS POTENCIALIDADES, DESAFIOS E PRIORIDADES...................................................... 46

DIRETRIZ ESTRATÉGICA GERAL.................................................. 47

RESULTADO ESPERADO DO PLANO..................................................... 47

SÍNTESE FINAL....................................... 47

 

APRESENTAÇÃO

 

A construção de um Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (PMSAN) é um processo estratégico que visa garantir o direito a uma alimentação adequada e saudável para toda a população. O PMSAN é um compromisso assumido pelo Governo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Assistência, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Secretaria de Municipal de Cultura e Esportes, visando o combate à fome e a desnutrição.

Neste documento é apresentado o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do município de Brejinho para o biênio 2025-2027.

A Prefeitura de Brejinho, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, tem fomentado ações com atuação integrada e à participação social, através do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, para a discussão de estratégias de enfrentamento à situação de insegurança alimentar e nutricional.

O presente Plano é uma conquista política e social importante, e mostra o fortalecimento de um trabalho intersetorial integrado, com vistas à implementação das ações voltadas para a política de segurança alimentar e nutricional – SAN.

A efetivação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (PMSAN) enfrenta diversos desafios. Entre os maiores, destacam-se:

Financiamento Insuficiente: A falta de recursos financeiros adequados para implementar e sustentar as ações do plano pode comprometer sua efetividade.

Integração de Políticas: A necessidade de articulação entre diferentes setores (saúde, educação, agricultura, assistência social) é crucial. A falta de comunicação e colaboração entre esses setores pode levar à fragmentação das ações e à ineficiência na execução do plano.

Mudanças Climáticas e Desafios Ambientais: As mudanças climáticas e a degradação ambiental podem afetar a produção de alimentos e a disponibilidade de recursos hídricos, impactando diretamente a segurança alimentar.

O Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional é caracterizado como um processo dinâmico e participativo, sendo assim, este documento permite a revisão permanente dos objetivos, prioridades, estratégias e ações que contribuam para assegurar o Direito Humano à Alimentação Adequada e a Soberania Alimentar, conforme previsto e regulamentado pela Lei Federal nº 11.346 de 2006.

O Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional expressa ações a serem desenvolvidas no município de Brejinho, que visam a melhoria das condições de acesso a uma alimentação adequada em quantidade suficiente e com qualidade, estando assim em consonância com as Políticas Nacional e Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, tendo também aprovação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, sendo sua elaboração resultado da análise das ações já realizadas no município, de indicadores e insegurança alimentar.

 

O Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional é uma importante ferramenta para assegurar o direito à alimentação adequada e promover a saúde da população. Ele estabelece diretrizes que visam não apenas a implementação de políticas públicas, mas também o monitoramento contínuo e a avaliação da eficácia dessas estratégias.

 

A mobilização coletiva e intersetorial é fundamental para que as ações sejam efetivas. Isso significa que diferentes áreas do governo, como saúde, educação e assistência social, devem trabalhar em conjunto, assim como a sociedade civil, para garantir que a agricultura familiar seja fortalecida e que as populações em situação de vulnerabilidade tenham acesso a alimentos de qualidade.

Além disso, a avaliação contínua das diretrizes e ações implementadas permite ajustes e melhorias que podem ser necessários ao longo do tempo, assegurando que os objetivos do plano sejam alcançados de forma eficaz. A transparência e o envolvimento da comunidade são essenciais para que todos os stakeholders possam contribuir e se beneficiar desse processo.

O Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Brejinho é uma iniciativa crucial para combater a insegurança alimentar e promover o bem-estar da população. Ao focar em estratégias que visam minimizar situações que afetam o acesso a alimentos adequados e nutritivos, o município demonstra um compromisso com a saúde e a qualidade de vida de seus cidadãos.

 

JUSTIFICATIVA

 

O Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, justifica-se pela estratégia de garantir o direito humano à alimentação adequada e saudável para todos os cidadãos. A segurança alimentar é um direito fundamental, reconhecido em várias legislações e convenções internacionais. O PMSAN busca assegurar que todos tenham acesso a alimentos suficientes, nutritivos e de qualidade. O plano é essencial para enfrentar a fome e a desnutrição, que ainda afetam uma parcela significativa da população. Através de ações integradas, é possível promover a saúde e o bem-estar da comunidade, contribuindo com o desenvolvimento sustentável ao promover a produção local de alimentos, fortalecendo a agricultura familiar e a preservação dos recursos naturais o PMSAN é uma resposta necessária e urgente para garantir que todos os cidadãos tenham acesso a uma alimentação adequada, promovendo a saúde, o desenvolvimento social e a justiça alimentar no município.

 

CONTEXTUALIZAÇÃO E DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

A evolução da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) global é um processo complexo que reflete mudanças sociais, econômicas, políticas e ambientais ao longo do tempo. Aqui estão alguns postos-chave sobre essa evolução:

Segurança Alimentar é definida pela capacidade de garantir que todas as pessoas tenham acesso a alimentos suficientes, seguros e nutritivos para uma vida saudável. A Nutrição, por sua vez, refere-se ao estado de saúde relacionado à dieta e à ingestão de nutrientes.

Início do Século XX, a preocupação com a segurança alimentar começou a ganhar destaque após as duas guerras mundiais, quando a escassez de alimentos e a fome se tornaram questões críticas. A agricultura moderna e a revolução verde nos anos 60 e 70 impulsionaram a produção de alimentos, mas muitas vezes à custa da qualidade nutricional.

Nas décadas de 1980 e 1990, a segurança alimentar começou a ser reconhecida como um direito humano. Em 1996, a Conferência Mundial sobre

 

Alimentação, realizada em Roma, enfatizou a importância de garantir a segurança alimentar para todos.

A Declaração de Roma sobre Segurança Alimentar Mundial, adotada em 1996, e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos em 2015, destacam a importância da segurança alimentar e da nutrição na erradicação da pobreza e na promoção do desenvolvimento sustentável.

A evolução da SAN também enfrenta novos desafios, como as mudanças climáticas, que afetam a produção agrícola e a disponibilidade de alimentos, e a insegurança alimentar, que se agravou em várias regiões devido a conflitos e crises econômicas.

Nos últimos anos, houve uma crescente ênfase na qualidade nutricional dos alimentos, com um foco especial em combater a desnutrição, a obesidade e outras doenças relacionadas à dieta.

Organizações internacionais, governos e ONGs têm implementado programas para melhorar a segurança alimentar e nutricional, com iniciativas que vão desde a promoção da agricultura sustentável até campanhas de conscientização sobre nutrição.

A SAN continua a ser um tema central nas agendas globais, com a necessidade de inovações tecnológicas, políticas inclusivas e colaborações multilaterais para enfrentar os desafios emergentes e garantir um futuro sustentável.

O período entre guerras e a Segunda Guerra Mundial foram marcados por significativas crises de insegurança alimentar, que tiveram um impacto profundo nas populações de vários países. Durante esse tempo, a escassez de alimentos e a fome tornaram-se problemas críticos, resultantes de conflitos, desastres naturais e políticas econômicas inadequadas. Esse contexto levou à necessidade de uma ação coordenada em nível internacional para abordar a questão da alimentação e da nutrição.

A Grande Depressão da década de 1930 resultou em severas dificuldades econômicas, afetando a produção agrícola e o acesso a alimentos em muitos países. Isso, combinado com a instabilidade política e os conflitos, levou a crises alimentares em várias regiões. Durante a guerra (1939-1945), muitos países enfrentaram sérias interrupções na produção e distribuição de alimentos. O racionamento de alimentos tornou-se comum em diversas nações, e a fome afetou tanto os civis quanto os soldados. A guerra também causou deslocamentos massivos de pessoas, resultando em um aumento das necessidades alimentares em áreas que já eram vulneráveis (CropLife Brasil).

A partir da década de 1990, o conceito de segurança alimentar foi ampliado para incluir não apenas a disponibilidade, mas também o acesso a alimentos seguros e nutritivos. Em 1996, durante a Cúpula Mundial da Alimentação, a FAO definiu segurança alimentar como a situação em que "todas as pessoas, em todos os momentos, têm acesso físico e econômico a alimentos suficientes, seguros e nutritivos que satisfaçam suas necessidades dietéticas e preferências alimentares para uma vida ativa e saudável".

Segundo as Nações Unidas, no século XXI, desafios como mudanças climáticas, conflitos armados e crises econômicas continuam a impactar a segurança alimentar global. Em 2023, cerca de 2,33 bilhões de pessoas enfrentaram insegurança alimentar moderada ou grave, e aproximadamente 733 milhões passaram fome, segundo relatório das Nações Unidas. A história da segurança alimentar no mundo demonstra a complexidade do tema, que exige

 

abordagens integradas envolvendo produção sustentável, políticas públicas eficazes e cooperação internacional para garantir o direito humano à alimentação adequada.

 

HISTÓRIA DA SEGURANÇA ALIMENTAR E DADOS GERAIS

 

A história da Segurança Alimentar é marcada por uma série de eventos, mudanças e iniciativas que moldaram a forma como as sociedades abordam o acesso à alimentação adequada ao longo do tempo.

Desde os tempos antigos, civilizações como os egípcios, mesopotâmios e chineses desenvolveram sistemas agrícolas e de armazenamento de alimentos para garantir a sobrevivência de suas populações. A agricultura foi um dos pilares do desenvolvimento social e econômico.

A Revolução Agrícola, que começou há cerca de 10.000 anos, trouxe inovações como o cultivo de grãos e a domesticação de animais, permitindo que populações crescessem e se estabelecessem em comunidades.

Com o aumento da urbanização e das guerras mundiais, a segurança alimentar tornou-se uma preocupação crescente. A fome e a escassez de alimentos durante e após essas guerras destacaram a necessidade de políticas para garantir o acesso a alimentos.

A década de 1960 viu a introdução da Revolução Verde, que envolveu o uso de tecnologias agrícolas modernas, como sementes de alto rendimento, fertilizantes e pesticidas, para aumentar a produção de alimentos, principalmente em países em desenvolvimento.

A Conferência Mundial sobre Alimentação de 1996 em Roma foi um marco, onde 186 países concordaram em erradicar a fome e melhorar a segurança alimentar. Isso levou à adoção de estratégias globais para enfrentar a insegurança alimentar.

Em 2015, a ONU adotou a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, que inclui o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 2 (ODS 2), centrado na erradicação da fome, promoção da agricultura sustentável e garantia de acesso a alimentos seguros e nutritivos para todos.

De acordo com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), cerca de 828 milhões de pessoas em todo o mundo enfrentaram fome crônica em 2021, um aumento em relação aos anos anteriores, em parte devido à pandemia de COVID-19, conflitos e mudanças climáticas.

A desnutrição continua a ser um desafio significativo, com milhões de crianças e adultos enfrentando deficiências nutricionais, que afetam a saúde e o desenvolvimento.

A agricultura familiar desempenha um papel crucial na produção de alimentos em muitos países, contribuindo para a segurança alimentar e a economia local, além de promover a biodiversidade.

As mudanças climáticas estão impactando a produção de alimentos, tornando a segurança alimentar um tema cada vez mais urgente, com previsões de que milhões de pessoas possam ser afetadas por secas, inundações e outros eventos climáticos extremos.

Vários países implementaram políticas nacionais de segurança alimentar, que incluem programas de assistência alimentar, incentivo à produção local e ações para melhorar a nutrição.

 

A partir da década de 2000, o país avançou significativamente no combate à fome. O lançamento do Programa Fome Zero em 2003 e a ampliação do Bolsa Família contribuíram para a redução da insegurança alimentar. Entre 2004 e 2013, o Brasil apresentou uma grande melhora nesse aspecto e, em 2014, saiu do Mapa da Fome da ONU.

Em 2023, houve uma recuperação na segurança alimentar, impulsionada pela retomada de políticas sociais, como o Novo Bolsa Família e o fortalecimento de programas de alimentação. A insegurança alimentar severa caiu 85% em relação ao ano anterior, mas desafios ainda persistem. Dessa forma, a segurança alimentar no Brasil continua sendo um tema crucial, exigindo políticas públicas eficazes para garantir o direito à alimentação para toda a população.

Segundo a agência de notícias do IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e estatística, a segurança alimentar no Brasil tem apresentado avanços significativos nos últimos anos. Em 2023, 72,4% dos domicílios brasileiros tinham acesso regular e permanente a alimentos de qualidade e em quantidade suficiente, refletindo uma melhoria em relação a anos anteriores. No entanto, ressaltasse que 27,6% dos lares ainda enfrentavam algum grau de insegurança alimentar. Desses, 18,2% estavam em insegurança leve, 5,3% em moderada e 4,1% em grave. É importante notar que a insegurança alimentar severa caiu 85% entre 2022 e 2023, resultando em 14,7 milhões de pessoas a menos passando fome no país. A fonte é do governo federal acessada em 23 de fevereiro de 2025.

A distribuição da segurança alimentar varia regionalmente. As regiões Norte (60,3%) e Nordeste (61,2%) apresentaram as menores proporções de domicílios em segurança alimentar, enquanto o Centro-Oeste (75,7%), Sudeste (77,0%) e Sul (83,4%) registraram os maiores percentuais. Além disso, há uma diferença entre áreas urbanas e rurais. Em 2023, 8,9% dos domicílios urbanos enfrentavam insegurança alimentar moderada ou grave, em comparação com 12,7% nas áreas rurais. Apesar disso, o percentual nas áreas rurais foi o menor desde o início das pesquisas do IBGE sobre o tema em 2004. Esses dados indicam progressos na segurança alimentar no Brasil, mas também destacam a necessidade de políticas públicas contínuas e eficazes para garantir que todos os brasileiros tenham acesso adequado à alimentação.

 

O MUNICÍPIO DE BREJINHO-PE

Diagnóstico Socio Territorial

Brejinho é um município localizado no Sertão do Pajeú, em Pernambuco. Possui uma área territorial de 106,275 km². De acordo com o IBGE, uma população estimada em cerca de 8.010 habitantes (Tabela 1). O município é constituído pelo distrito sede e pelos povoados de Vila de Fátima, Placas da Piedade e Lagoinha. Brejinho está a 400 km da capital, Recife, e faz fronteira com São José do Egito, Itapetim, Santa Terezinha e o município paraibano de Teixeira.

Em comparação com o Censo de 2022, a população de Brejinho aumentou para 7.720 pessoas. Este aumento representa um crescimento de 5,65% em relação ao Censo de 2010.

 

Tabela 1População recenseada em 2022 e 2024, população estimada em 2024 e área territorial do município de Brejinho -PE.

Brejinho, município do Sertão do Pajeú, caracteriza-se por uma economia predominantemente rural, centrada na agricultura familiar, na criação de pequenos animais e no comércio local. A produção de milho, feijão, mandioca e hortaliças se destaca entre os cultivos alimentares, sendo fundamental para a segurança alimentar da população. Além disso, a caprinovinocultura e a avicultura de subsistência complementam a renda de muitas famílias.

O município tem cerca de 49% da população residindo no meio rural, apresentando ainda como realidade social, grande porcentagem de suas famílias vivendo em condições de vulnerabilidade financeira, econômica, social e cultural, apresentando, apresentando ainda como realidade social, grande porcentagem de suas famílias vivendo em condições de grande vulnerabilidade financeiro, econômica, social e cultural, apresentando um percentual de 52,5% da população total, recebem menos de ½ salário mínimo por pessoa (IBGE, 2010), Tabela 2.

 

Tabela 2 População estimada em 2022 rural e urbana do município de Brejinho - PE.

 

Quanto aos níveis de pobreza, em termos proporcionais, 28,3% da população está na extrema pobreza, com intensidade maior na área rural (36,3% da população na extrema pobreza na área rural contra 19,0% na área urbana).

A realidade local baseia-se em uma economia essencialmente agrícola, situada na pequena propriedade rural, em sistema de economia familiar. A economia brejinhense também se apoia em políticas públicas de incentivo à agricultura sustentável, acesso a programas de compras públicas como o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) e o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), que valorizam a produção local. O comércio varejista, os serviços básicos e a construção civil têm ganhado importância no entro urbano. Apesar dos avanços, o município enfrenta desafios como o êxodo rural, o acesso limitado a tecnologias de produção e comercialização, e a escassez hídrica que afeta diretamente a produtividade e a renda das famílias agricultoras.

 

Tabela 3 PIB PER CAPITA - Brejinho - PE

 

ASSISTÊNCIA SOCIAL

A operacionalização da Política Municipal de Assistência Social é atribuição exclusiva do poder público, cabendo a esse o cumprimento de diversas competências tanto na coordenação, como na articulação, planejamento, acompanhamento, controle e avaliação. No município de Afogados da Ingazeira o órgão municipal de Assistência Social apresenta-se como parte integrante da administração direta da Prefeitura sendo constituída como estrutura organizacional a Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS.

A partir das diretrizes da Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) e da Norma Operacional Básica – NOB/SUAS-2012 a Assistência

 

Social em Afogados da Ingazeira direciona sua gestão na perspectiva do Sistema Único da Assistência Social - SUAS, preconizando a garantia de direitos socioassistenciais aos usuários da Assistência Social.

A partir das diretrizes da Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) e da Norma Operacional Básica – NOB/SUAS-2012, que estabelece diretrizes para a assistência social no Brasil, consolidando-a como um direito de cidadania e responsabilidade do Estado. A Assistência Social em Brejinho-PE, direciona sua gestão na perspectiva do Sistema Único da Assistência Social - SUAS, com foco na descentralização, participação e proteção social, visando garantir direitos e o enfrentamento de situações de risco e vulnerabilidade social da população.

O Sistema Único de Assistência Social em Brejinho-PE é caracterizado pela gestão compartilhada e cofinanciamento das ações pelos três entes federados e pelo controle social exercido pelo Conselho Municipal de Assistência Social. As ações são organizadas tendo como referência os territórios onde as pessoas moram, considerando suas demandas e necessidades. Os programas, projetos, serviços e benefícios são desenvolvidos em regiões mais vulneráveis, tendo a família como foco de atenção.

 

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

Centro de Referência de Assistência Social – CRAS

 

Este equipamento possui capacidade de atendimento para até 2.500 famílias referenciadas, sendo suas fontes de financiamentos oriundas das três esferas do governo: Federal, Estadual e Municipal. O CRAS e um equipamento que se constitui numa unidade pública estatal, responsável pela oferta de serviços da Proteção Social Básica operacionalizando o Serviço de Proteção e Atendimento Integral as Famílias – PAIF. Esta unidade tem por objetivo prevenir as situações de vulnerabilidade e riscos sociais nos territórios, por meio do desenvolvimento das potencialidades e aquisições, do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e da ampliação de acesso aos direitos de cidadania.

 

Programa de Atendimento Integral a Família – PAIF

É o principal serviço de Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, em 19 de maio de 2004, tornou-se “Ação Continuada da Assistência Social”, passando a integrar a rede de serviços financiada pelo governo federal. O PAIF consta atualmente no documento Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais o qual normatiza todos os serviços do Sistema Único da Assistência Social – SUAS, estabelecendo nomenclaturas padrões e regulamenta os conteúdos das provisões de cada serviço ofertado no âmbito da Política de Assistência Social. Por meio de ações socioassistenciais de caráter continuado desenvolvidas nos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS, como também possui um papel estratégico na integração entre transferências de renda, benefícios assistenciais e serviços socioassistenciais. O PAIF consiste na oferta de trabalho social a famílias, de caráter continuado com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura dos seus vínculos, promover o seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria na sua qualidade de vida. Prevê o desenvolvimento de potencialidades e aquisições

 

das famílias e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, por meio de ações de caráter preventivo, protetivo e proativo. O trabalho social do PAIF deve utilizar-se também de ações nas áreas culturais para o cumprimento dos seus objetivos, de modo a ampliar o universo informacional e proporcionar novas vivências as famílias usuárias do serviço. As ações do PAIF não devem possuir caráter terapêutico. Dentre as atividades realizadas no programa PAIF no município de Brejinho/PE, podemos citar:

 

Acolhida, oferta de informações e realização de encaminhamentos as famílias usuárias do CRAS;

Busca Ativa – identificação de situações de vulnerabilidade; • Realização de atendimentos psicossociais;

Visitas domiciliares as famílias referenciadas ao CRAS;

Realização de encaminhamentos para a rede de atendimento;

Acompanhamento de famílias em descumprimento das condicionalidades do Programa Bolsa Família;

Encaminhamento de Benefício de Prestação Continuada – BPC;

Orientação e apoio sociofamiliar; • Acompanhamento familiar;

Trabalho psicossocial dentro do contexto familiar conforme necessidade e amplitude do PAIF.

 

Cozinha Comunitária

 

A Cozinha Comunitária do Brejinho-PE, instalada desde 2021, desenvolve ações de Segurança Alimentar e Nutricional, para usuários(as) referenciados (as) pela equipe de Proteção Social Básica, pelas Agentes de Saúde, Programa Bolsa Família e demanda espontânea, atendendo ao perfil de grupos sociais vulneráveis à Insegurança Alimentar e Nutricional, priorizando as pessoas que estão em situação de rua, LGBTQIA+ e apenados.

Na execução do Programa BOM PRATO-PE, o município atende atualmente, a 328 (trezentos e vinte e oito) usuários(as), sendo 126 (cento e vinte e seis), cadastrados e 19 (dezenove) apenados, a Cozinha Comunitária funciona de segunda a sexta-feira, no horário das 06:00 às 17:00, servindo café da manhã, almoço e janta, ofertando por dia 289 (duzentas e oitenta e nove) refeições, por semana 1.445 (mil quatrocentas e quarenta e cinco), por mês 5.780 (cinco mil setecentos e oitenta), perfazendo um total de 69.360 (sessenta e nove mil trezentas e sessenta) refeições em 2024, todas doadas.

 

Programa Bolsa Família e Cadastro Único

 

De acordo com a estratificação por porte populacional dos municípios estabelecidos pelo IBGE, Brejinho -PE é considerado de pequeno porte I que são os municípios com até 20.000 mil habitantes. O Bolsa Família é um programa do Governo Federal que beneficia famílias em situação de extrema pobreza e vulnerabilidade social, além de garantir renda básica para as famílias em situação de pobreza, o Programa Bolsa Família busca integrar políticas públicas, fortalecendo o acesso das famílias a direitos básicos como saúde, educação e assistência social. O Bolsa Família busca resgatar a dignidade e cidadania das famílias de baixa renda não só pelo dinheiro recebido, mas principalmente por meio de uma atuação articulada com outras políticas públicas, como:

 

Educação – garantindo que crianças e adolescentes estejam na escola, aprendendo e tendo acesso a oportunidades futuras;

Saúde – acompanhando gestantes, crianças e vacinas, fortalecendo a atenção básica à saúde;

Assistência Social – com o apoio de CRAS e CREAS para enfrentar situações de vulnerabilidade, violência ou negligência;

Trabalho e Renda – oferecendo acesso a programas de qualificação profissional, empreendedorismo e inclusão no mercado de trabalho;

Esporte e Cultura – incentivando o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes por meio de atividades que promovem bem-estar e integração social.

Superar a pobreza exige mais do que dinheiro. É preciso garantir acesso a direitos, fortalecer capacidades, e criar oportunidades reais de transformação social.

 

AGRICULTURA

 

A agricultura constitui uma atividade de relevante importância social, econômica e cultural para o município de Brejinho, especialmente pela presença da agricultura familiar e por sua relação direta com a geração de renda, a produção de alimentos e a permanência das famílias no meio rural. Inserido no Semiárido pernambucano e no território do Sertão do Pajeú, o município apresenta uma dinâmica produtiva condicionada pelas características próprias da região, como a irregularidade das chuvas, os períodos prolongados de estiagem e a necessidade de estratégias permanentes de convivência com a escassez hídrica.

Nesse contexto, a produção rural de Brejinho caracteriza-se pela combinação entre cultivos agrícolas e criação de animais, desenvolvidos predominantemente em pequenas propriedades e estabelecimentos familiares. Culturas tradicionais, criação de bovinos, ovinos, caprinos, suínos e aves, além da produção de leite, mel, frutas, hortaliças, raízes e outros alimentos, compõem um sistema produtivo diversificado que atende tanto ao autoconsumo das famílias quanto à comercialização e ao abastecimento de políticas públicas.

A agricultura familiar assume papel particularmente importante na promoção da Segurança Alimentar e Nutricional, uma vez que aproxima a produção local do consumo da própria população. Essa relação é fortalecida por políticas públicas de aquisição de alimentos, assistência técnica e apoio à produção, que possibilitam aos agricultores acessar mercados institucionais e, simultaneamente, contribuem para ampliar a oferta de alimentos destinados à população atendida pela rede socioassistencial.

Além da dimensão produtiva, o desenvolvimento rural do município está diretamente relacionado à conservação dos recursos naturais e às estratégias de convivência com o Semiárido. O acesso e o uso eficiente da água, a conservação do solo, a preservação da Caatinga, a assistência técnica e a adoção de tecnologias adaptadas às condições locais são elementos fundamentais para garantir a sustentabilidade da produção agrícola no longo prazo.

 

Dessa forma, compreender a agricultura de Brejinho exige uma abordagem integrada entre produção de alimentos, agricultura familiar, geração de renda, segurança alimentar e nutricional, acesso à água e sustentabilidade ambiental. Os tópicos seguintes apresentam as principais características da produção agropecuária municipal, bem como programas, iniciativas e estruturas que contribuem para o fortalecimento do meio rural e para a disponibilidade de alimentos no município.

 

PRODUÇÃO E DISPONIBILIDADE DE ALIMENTOS

 

O município de Brejinho, localizado no Sertão do Pajeú, em Pernambuco, possui uma economia na qual a agropecuária, o comércio e os serviços desempenham papel relevante. A agricultura municipal é caracterizada principalmente pela produção familiar, com cultivos destinados tanto à comercialização quanto ao autoconsumo.

De acordo com dados da Produção Agrícola Municipal (PAM/IBGE), destacam-se, entre as lavouras temporárias, principalmente as culturas de feijão, milho e mandioca. Em 2024, foram registrados aproximadamente 1.105 hectares de área colhida de feijão, 1.100 hectares de milho e 55 hectares de mandioca, cuja produção alcançou aproximadamente 400 toneladas.

Além das culturas registradas com maior expressão nas estatísticas oficiais, a agricultura familiar apresenta produção diversificada, incluindo frutas, hortaliças, raízes e outros produtos destinados ao consumo das famílias, à comercialização local e aos programas institucionais de aquisição de alimentos. Entre os produtos encontrados na produção local estão banana, goiaba, limão, manga, mamão, melancia, melão, mandioca, batata-doce, feijão, milho e hortaliças diversas. Também existem atividades relacionadas à produção de castanha de caju, apicultura e outros produtos característicos da agricultura familiar do território.

Além disso, a agropecuária inclui a criação de bovinos, caprinos, ovinos, suínos e aves. Segundo dados da Pesquisa da Pecuária Municipal (PPM/IBGE), em 2024 Brejinho registrou aproximadamente 4.575 bovinos, 1.860 suínos, 835 ovinos e 46,8 mil galináceos. A produção municipal de leite alcançou aproximadamente 1,915 milhão de litros no mesmo período. A criação animal constitui, portanto, componente relevante da produção agropecuária municipal, especialmente para as famílias residentes na zona rural.

 

INICIATIVAS LOCAIS PARA PRODUÇÃO E DISPONIBILIDADE DE ALIMENTOS

Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)

 

A gestão municipal viabilizou recursos do Governo Federal, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), política pública vinculada ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), voltada ao fortalecimento da agricultura familiar e à promoção da Segurança Alimentar e Nutricional.

O município inaugurou uma Central de Recebimento e Distribuição do PAA em novembro de 2023. Esse espaço facilita a entrega dos alimentos pelos agricultores e a distribuição para famílias em situação de vulnerabilidade.

 

Em abril de 2024, Brejinho investiu cerca de R$ 174 mil na compra de mais de 25 toneladas de produtos locais, incluindo abóbora, alface, banana, carnes bovina, caprina e suína, cebola, cenoura, coentro, couve, farinha de mandioca e de milho, feijão-de-corda e feijão-verde, galinha caipira abatida, goiaba, laranja, limão, mamão, manga, melancia, melão, mel de abelha, milho-verde, pimentão, raiz de mandioca, repolho e tomate, entre outros produtos provenientes da agricultura familiar.

Esses produtos foram distribuídos a equipamentos e entidades da rede socioassistencial e a famílias em situação de vulnerabilidade social, contribuindo simultaneamente para a geração de renda no campo e para o acesso da população a alimentos diversificados.

A produção de mel também integra a agricultura familiar local e aparece entre os produtos adquiridos pelo PAA, demonstrando a presença da atividade apícola no município. O fortalecimento da apicultura tem sido acompanhado por iniciativas municipais de incentivo e assistência aos produtores.

O Programa de Aquisição de Alimentos continuou sendo executado no município. Em 2026, foram destinados aproximadamente R$ 150 mil para aquisição de alimentos produzidos pela agricultura familiar, envolvendo 41 agricultores e agricultoras cadastrados e mais de 30 tipos de produtos. Os alimentos são destinados à rede socioassistencial, incluindo equipamentos como CRAS e cozinhas comunitárias, fortalecendo a articulação entre produção rural, geração de renda e Segurança Alimentar e Nutricional.

 

ESPAÇOS E CANAIS DE COMERCIALIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR

 

A comercialização da produção da agricultura familiar de Brejinho ocorre por diferentes canais, envolvendo a venda direta dos agricultores, o comércio e as feiras locais, além das compras institucionais realizadas por programas públicos, especialmente o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

A Central de Recebimento e Distribuição do PAA constitui um importante equipamento de apoio à agricultura familiar, ao funcionar como ponto de recebimento da produção dos agricultores cadastrados e de organização da distribuição dos alimentos destinados às entidades e famílias atendidas pelo programa.

Além das compras institucionais, o fortalecimento dos espaços de comercialização direta é estratégico para ampliar a renda dos produtores, reduzir a participação de intermediários e aproximar a população urbana da produção realizada no próprio município. A valorização das feiras, dos produtos artesanais e dos alimentos tradicionais também contribui para a preservação da identidade alimentar e cultural de Brejinho.

Entre os produtos que integram essa economia rural encontram-se frutas, hortaliças, raízes, feijão, milho, farinha de mandioca, derivados da produção agrícola, mel, carnes e outros alimentos provenientes das propriedades familiares do município.

 

PROJETOS DE AGROINDÚSTRIA RURAL

A Secretaria de Agricultura de Brejinho vem desenvolvendo e articulando ações voltadas à modernização e ao fortalecimento da produção rural, envolvendo capacitação técnica dos agricultores, implantação de tecnologias para captação e

 

armazenamento de água, assistência técnica, reflorestamento, arborização e incentivo à inovação agrícola.

Entre as iniciativas discutidas pelo município encontram-se projetos relacionados à apicultura, à produção de queijos e ao beneficiamento de castanhas. A articulação desses projetos contou com diálogo entre a Prefeitura Municipal, a Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (ADEPE), a Sala do Empreendedor e produtores rurais.

A implantação e o fortalecimento de pequenas agroindústrias rurais apresentam potencial para agregar valor aos produtos da agricultura familiar, ampliar a geração de renda, estimular o empreendedorismo rural e favorecer a permanência das famílias no campo. Atividades como beneficiamento de castanhas, produção de mel e derivados, produção de queijos, processamento de frutas e beneficiamento de mandioca podem contribuir para a diversificação econômica do meio rural, desde que acompanhadas das condições sanitárias, ambientais e técnicas necessárias.

Essas iniciativas também podem favorecer a inserção dos agricultores nos mercados institucionais, como o PAA e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), além de ampliar as possibilidades de comercialização em feiras, estabelecimentos comerciais e outros mercados regionais.

 

MEIO AMBIENTE

 

A dimensão ambiental está diretamente relacionada às condições de desenvolvimento econômico, social e produtivo de Brejinho. Inserido no Semiárido e predominantemente no domínio da Caatinga, o município convive com desafios relacionados à disponibilidade hídrica, irregularidade das chuvas, conservação do solo, manutenção da vegetação nativa e necessidade de proteção das nascentes e demais recursos naturais.

Nesse contexto, as políticas ambientais municipais assumem papel estratégico tanto para a melhoria da qualidade de vida da população quanto para a sustentabilidade das atividades econômicas, especialmente da agricultura familiar. A proteção dos recursos hídricos, a arborização urbana, o reflorestamento, a educação ambiental e a valorização da Caatinga constituem importantes frentes de atuação.

A presença da nascente do Rio Pajeú no território de Brejinho amplia a relevância ambiental do município, considerando a importância histórica, cultural, econômica e ecológica desse curso d'água para o Sertão pernambucano. A conservação desse patrimônio natural demanda atuação integrada do poder público, instituições de ensino, órgãos ambientais, comunidade escolar, produtores rurais e sociedade civil.

Dessa forma, as ações ambientais desenvolvidas no município devem ser compreendidas de maneira articulada com as políticas de desenvolvimento rural, Segurança Alimentar e Nutricional, educação, gestão dos recursos hídricos e adaptação às condições do Semiárido.

 

PROJETOS E AÇÕES AMBIENTAIS

A Prefeitura, por meio das Secretarias de Agricultura e de Meio Ambiente, lançou o projeto Brejinho Arborizado com objetivos voltados à sustentabilidade urbana. Em parceria com a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) e a Câmara Municipal, a iniciativa incluiu:

 

Palestras de conscientização ambiental envolvendo estudantes, professores, profissionais da rede municipal e instituições locais;

Mutirões e ações de plantio de árvores, com início de atividades em áreas urbanas do município, contribuindo para a ampliação da arborização;

Ações destinadas à melhoria da cobertura vegetal, redução dos efeitos das ilhas de calor e desenvolvimento de uma cultura de cuidado ambiental entre crianças, jovens e a população em geral.

O projeto contou com a participação do Grupo PET Engenharia Florestal da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), fortalecendo a integração entre poder público, instituições de ensino e comunidade. As ações buscam ampliar a arborização urbana e promover a conscientização da população sobre a importância das árvores para a qualidade ambiental, conforto térmico, proteção do solo, biodiversidade e melhoria dos espaços urbanos.

SEMANA DO MEIO AMBIENTE COM FOCO NA CAATINGA

 

No contexto de mobilização ambiental, a Prefeitura promoveu atividades de educação e conscientização relacionadas à Caatinga, bioma no qual o município está inserido, destacando a importância da conservação da vegetação nativa e do uso sustentável dos recursos naturais. As ações incluíram:

 

Palestras sobre a Caatinga e a importância da conservação desse bioma;

Exposição de plantas nativas, enfatizando sua preservação e valorização;

Atividades educativas voltadas à conscientização sobre água, vegetação, solo, biodiversidade e preservação ambiental.

A valorização da Caatinga é particularmente importante para o município em razão das características ambientais do Semiárido, no qual a conservação da vegetação nativa contribui para a proteção dos solos, manutenção da biodiversidade, conservação dos recursos hídricos e enfrentamento dos processos de degradação e desertificação.

A agenda ambiental municipal também passou a incorporar de maneira mais direta a preservação do Rio Pajeú. A Lei Municipal nº 617/2024 instituiu o Dia Municipal do Rio Pajeú, fortalecendo as ações de educação ambiental relacionadas ao rio e à sua nascente. Em setembro de 2026, foram realizadas atividades envolvendo estudantes, incluindo visitas à nascente, plantio de árvores nativas e palestra sobre a importância das matas ciliares e da preservação dos recursos hídricos.

ATUAÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

A Secretaria é responsável por projetos voltados à inovação no campo e à proteção ambiental. Suas ações e áreas de atuação incluem:

 

Implantação de tecnologias para captação, armazenamento e uso adequado da água;

Promoção de ações de reflorestamento, arborização e recuperação ambiental;

Realização de cursos técnicos e capacitação de produtores rurais;

 

Incentivo a práticas de agricultura sustentável e uso equilibrado dos recursos naturais;

Apoio às comunidades rurais no acesso à água, incluindo ações relacionadas à perfuração e manutenção de poços e abastecimento rural;

Desenvolvimento de ações de educação ambiental e conscientização da população;

Apoio a iniciativas de preservação dos recursos hídricos e recuperação de áreas ambientalmente relevantes.

Entre as áreas de especial importância ambiental para Brejinho encontra-se a nascente do Rio Pajeú. As iniciativas de preservação e recuperação desse espaço envolvem ações como reflorestamento, plantio de espécies nativas, proteção da vegetação e conscientização da população sobre a importância das nascentes e das matas ciliares.

As ações relacionadas à nascente vêm sendo articuladas também com instituições estaduais, incluindo a Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC), fortalecendo a proteção de um recurso hídrico de relevância não apenas municipal, mas para todo o território do Pajeú.

 

RECONHECIMENTO EM BOAS PRÁTICAS MUNICIPAIS (2023)

Em 2023, Brejinho foi destaque no 6º Congresso Pernambucano de Municípios, promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), com a apresentação da iniciativa “Promovendo o Desenvolvimento Rural através da Assistência Técnica”, inserida na área de Desenvolvimento Econômico.

A experiência destacou a importância da assistência técnica especializada aos produtores rurais como instrumento para melhorar a produção, orientar agricultores, fortalecer a atividade econômica e promover o desenvolvimento do meio rural.

Embora o foco principal seja a produção agrícola, esse tipo de suporte técnico também contribui para práticas rurais mais sustentáveis, uma vez que a assistência técnica possibilita orientar os produtores sobre manejo adequado do solo, utilização eficiente da água, planejamento produtivo e adoção de tecnologias compatíveis com as condições ambientais do Semiárido.

 

EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA ESCOLA MUNICIPAL SÃO SEBASTIÃO

 

Pesquisas acadêmicas realizadas com estudantes da Escola Municipal São Sebastião, em Brejinho, analisaram a percepção dos alunos sobre sustentabilidade e diferentes problemas ambientais. Um dos estudos envolveu 63 estudantes, com idades entre 14 e 16 anos, permitindo identificar conhecimentos e percepções relacionados à preservação ambiental.

Entre os resultados apresentados, 79,4% dos estudantes concordaram plenamente com a importância do desenvolvimento de projetos de reciclagem e tratamento de resíduos; 60,3% reconheceram plenamente a necessidade de racionalização dos recursos hídricos; 57,1% concordaram plenamente com a importância de evitar o desmatamento; e 71,4% concordaram plenamente com a necessidade de evitar queimadas.

Os resultados demonstraram, entretanto, que ainda existem aspectos que necessitam de maior atenção nas atividades de educação ambiental. Apenas 19%

 

dos estudantes concordaram plenamente com a importância de evitar o processo de desertificação do solo no Semiárido, e o estudo também identificou limitações relacionadas à percepção da importância da proteção da flora. Esses resultados reforçam a necessidade de ações permanentes de educação ambiental contextualizadas com a realidade da Caatinga e do Semiárido.

As ações desenvolvidas posteriormente pelo município aproximam a educação ambiental dessa realidade territorial. Em 2026, estudantes da Escola Municipal São Sebastião participaram de atividades educativas na área da nascente do Rio Pajeú, envolvendo contato direto com o ambiente natural, plantio de árvores nativas e orientações sobre a importância das matas ciliares e da conservação dos recursos hídricos.

Essa integração entre escola, território e meio ambiente permite trabalhar a educação ambiental de forma prática, relacionando conteúdos escolares a elementos presentes no cotidiano dos estudantes, como a Caatinga, o Rio Pajeú, a escassez hídrica, a agricultura, a vegetação nativa e a necessidade de conservação do solo e da água.

 

PRESERVAÇÃO DA NASCENTE DO RIO PAJEÚ

 

A nascente do Rio Pajeú constitui um dos principais patrimônios naturais de Brejinho e possui importância ambiental que ultrapassa os limites municipais. O Rio Pajeú integra a dinâmica ambiental, histórica, econômica e cultural do território sertanejo que leva seu nome, tornando a conservação de sua nascente uma ação estratégica para a política ambiental municipal.

As ações de preservação incluem iniciativas de reflorestamento e plantio de espécies nativas, proteção da vegetação, educação ambiental e mobilização da comunidade. A participação de instituições como a Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC) contribui para ampliar a articulação entre as políticas municipais e estaduais de proteção dos recursos hídricos.

A instituição do Dia Municipal do Rio Pajeú, por meio da Lei Municipal nº 617/2024, também fortalece a dimensão educativa e cultural dessa política, criando uma oportunidade permanente para desenvolver atividades de conscientização, mobilização comunitária e valorização do rio junto às escolas e à população.

 

AGRICULTURA SUSTENTÁVEL E CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO

As características climáticas e ambientais de Brejinho tornam necessária a adoção de estratégias de convivência com o Semiárido, especialmente relacionadas ao uso eficiente da água, conservação do solo, manutenção da vegetação nativa e fortalecimento de sistemas produtivos adaptados às condições locais.

Nesse contexto, as ações de assistência técnica, captação e armazenamento de água, apoio à agricultura familiar, arborização, reflorestamento e educação ambiental apresentam caráter complementar. A integração dessas políticas contribui para ampliar a capacidade de adaptação das comunidades rurais às irregularidades climáticas e fortalecer sistemas alimentares locais mais sustentáveis.

O fortalecimento da agricultura familiar também possui relação direta com a Segurança Alimentar e Nutricional, uma vez que parte da produção local abastece programas públicos e equipamentos socioassistenciais, além de gerar renda para

 

famílias rurais. Programas como o PAA representam, nesse sentido, uma articulação entre desenvolvimento rural, segurança alimentar, inclusão produtiva e sustentabilidade.

 

INTEGRAÇÃO ENTRE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E SEGURANÇA ALIMENTAR

 

Brejinho vem consolidando um conjunto de ações relacionadas ao desenvolvimento rural sustentável, à agricultura familiar, à Segurança Alimentar e Nutricional e à proteção ambiental. A produção de feijão, milho, mandioca, frutas, hortaliças, produtos de origem animal e outros alimentos provenientes da agricultura familiar demonstra a importância econômica e social do meio rural para o município.

As políticas de aquisição de alimentos, assistência técnica, incentivo à agroindustrialização, apoio à apicultura e fortalecimento dos canais de comercialização contribuem para ampliar as oportunidades de geração de renda e melhorar as condições de permanência das famílias no campo.

Paralelamente, o município vem desenvolvendo uma agenda ambiental que envolve arborização urbana, educação ambiental, valorização da Caatinga, conservação dos recursos hídricos e proteção da nascente do Rio Pajeú.

As parcerias com instituições como a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC), Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (ADEPE) e outras instituições públicas, somadas à participação das escolas, agricultores, organizações locais e comunidade, fortalecem uma abordagem integrada entre desenvolvimento econômico, produção de alimentos, Segurança Alimentar e Nutricional e conservação ambiental.

Nesse sentido, agricultura, segurança alimentar e meio ambiente devem ser compreendidos de maneira integrada no planejamento municipal. A conservação da água, do solo e da vegetação constitui condição necessária para a manutenção da produção agrícola, enquanto o fortalecimento da agricultura familiar contribui para a geração de renda, disponibilidade e acesso a alimentos e desenvolvimento sustentável do território de Brejinho.

 

SAÚDE

A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui o nível de atenção inicial do sistema de saúde e caracteriza-se por um conjunto de ações voltadas à saúde individual e coletiva, abrangendo a promoção da saúde, a proteção, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde.

Seu principal objetivo é desenvolver uma atenção integral e contínua, capaz de impactar positivamente a situação de saúde das populações e contribuir para a melhoria da qualidade de vida das coletividades atendidas. Com isso, apresentamos os dados de saúde e nutrição dos usuários atendidos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município de Brejinho-PE, com base nos registros consolidados no Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN).

As informações apresentadas foram extraídas do sistema e-SUS/PEC (Prontuário Eletrônico do Cidadão), no qual os dados são inseridos durante os atendimentos realizados por profissionais de saúde e Agentes Comunitários de

 

Saúde (ACS), tanto nas visitas domiciliares quanto nos atendimentos nas Unidades de Saúde.

Ressalta-se que os dados estão organizados conforme as faixas etárias padronizadas pelo SISVAN, possibilitando a análise dos indicadores de acordo com os diferentes grupos populacionais acompanhados pela Atenção Primária à Saúde (Tabela 1).

 

ANÁLISE DO PERFIL NUTRICIONAL DE CRIANÇAS USUÁRIAS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, ENTRE 0 E 5 ANOS

 

Crianças de 0 a 5 anos

Peso adequado (93%) é predominante.

Apenas 1,5% apresentam peso muito baixo ou baixo.

Nenhum caso de sobrepeso ou obesidade.

A situação nutricional nesta faixa etária apresenta-se satisfatória, refletindo um acompanhamento adequado do crescimento infantil. A ausência de casos de obesidade sugere a efetividade das ações de orientação alimentar e nutricional realizadas precocemente. Recomenda-se a manutenção e o fortalecimento do monitoramento do crescimento e desenvolvimento infantil, com ênfase na promoção de práticas alimentares saudáveis e na prevenção de desvios nutricionais.

 

ANÁLISE DO PERFIL NUTRICIONAL DE CRIANÇAS USUÁRIAS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, ENTRE 5 E 9 ANOS

 

Crianças de 5 a 9 anos

Peso adequado (85%) ainda é majoritário.

Sobrepeso já é perceptível (12,6% com peso elevado).

Não há obesidade, mas o aumento do peso já começa.

 

Observa-se um processo de transição nutricional, caracterizado pelo surgimento de casos de sobrepeso nessa faixa etária. Essa tendência pode estar associada a mudanças nos padrões alimentares, redução da prática de atividade física e maior consumo de alimentos ultraprocessados. Tal cenário reforça a necessidade de ações de educação alimentar e nutricional contínuas, com foco na promoção de hábitos saudáveis e na prevenção do excesso de peso na infância e adolescência.

 

ANÁLISES DO PERFIL NUTRICIONAL DE ADOLESCENTES USUÁRIOS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, ENTRE 10 E 19 ANOS

 

Adolescentes

335 com peso adequado (91,5%).

26 com baixo peso (7,1%).

Nenhum caso de obesidade ou sobrepeso.

Ainda não há impacto visível da obesidade, mas o baixo peso sugere fatores como insegurança alimentar, transtornos alimentares, ou deficiências nutricionais comuns nessa fase.

 

ANÁLISES DO PERFIL NUTRICIONAL DE ADULTOS USUÁRIOS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, ENTRE 20 E 59 ANOS.

 

Apenas 23% estão com peso adequado.

Excesso de peso atinge 65,5% dos adultos (368 com sobrepeso e 379 com obesidade nos graus I, II e III).

Obesidade grave (grau III): presente em 36 pessoas.

A obesidade é um problema grave entre adultos, o que acende um alerta para doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs), como hipertensão, diabetes e problemas cardiovasculares. Este é o grupo que mais demanda ações de prevenção e tratamento.

 

ANÁLISES DO PERFIL NUTRICIONAL DE IDOSOS USUÁRIOS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, DE 60 ANOS OU MAIS.

Peso adequado: 34,4% (41 pessoas).

Sobrepeso atinge 65,5% (78 pessoas).

Sem casos de obesidade ou desnutrição registrada.

Embora não haja obesidade extrema, o sobrepeso pode impactar negativamente a saúde do idoso, aumentando riscos de quedas, problemas articulares e agravos clínicos. A manutenção do peso saudável é essencial.

 

ANÁLISES DO PERFIL NUTRICIONAL DE GESTANTES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE

6 com peso adequado (28,5%).

11 com excesso de peso ou obesidade (52,3%).

3 com baixo peso.

 

O excesso de peso na gestação é preocupante, pois aumenta o risco de complicações obstétricas, parto cesáreo e impactos no bebê (como obesidade infantil futura). A baixa adesão ao acompanhamento pré-natal pode estar envolvida.

 

EDUCAÇÃO

 

A rede municipal de ensino de Brejinho -PE, no ano de 2025 tem com um total efetivo de 1.463 matrículas que vão desde o berçário até o EJA ensino fundamental. Os alunos estão assim distribuídos, conforme a tabela abaixo.

 

QUANTITATIVO DAS MÁTRICULAS 2025 DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BREJINHO - PE

BERÇÁRIO

CRECHE

PRÉ ESCOLAR

1º ANO

2º ANO

3º ANO

4º ANO

5º ANO

6º ANO

7º ANO

8º ANO

9º ANO

EJA F

08

130

200

143

115

118

112

124

139

96

134

125

22

Total 1.466

FONTE: Secretaria Municipal de Educação de Brejinho -PE, abril de 2025.

Ao longo dos anos, o IDEB no município teve uma evolução gradativa e satisfatória nos dois anos avaliados: 5º e 9º ano. Entretanto, nas duas últimas versões do IDEB 2021 e 2023, apresentou uma queda significativa dos resultados, saindo 7,00 em 2019 nos anos iniciais para 6,7 em 2021 e 6,3 em 2023, conforme tabela e gráfico abaixo.

 

IDEB – ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL – 2019.

 

Em 2019, a rede pública de ensino de Brejinho-PE alcançou IDEB 7,0 nos anos iniciais do Ensino Fundamental, resultado decorrente da combinação entre o indicador de aprendizagem de 7,09 e o fluxo escolar de 0,98. O desempenho ficou 1,8 ponto acima da meta estabelecida para o município, de 5,2, indicando, naquele ano, bom desempenho educacional e elevado índice de aprovação, com baixa incidência de reprovação ou abandono escolar.

 

Tabela 5 Evolução do IDEB, Educação Brejinho-PE, 2019.

 

IDEB – ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL – 2023

Em 2023, a rede pública de ensino de Brejinho-PE alcançou IDEB 6,3 nos anos iniciais do Ensino Fundamental, resultado da combinação entre o indicador de aprendizagem de 6,39 e o fluxo escolar de 0,98. O resultado ficou 0,8 ponto acima da meta estabelecida para o município, de 5,5, evidenciando bom desempenho educacional e elevado índice de aprovação. Apesar do resultado positivo, os dados apontam para a importância da continuidade e do fortalecimento das ações pedagógicas voltadas à melhoria da aprendizagem dos estudantes.

 

DADOS ANOS INICIAIS, BREJINHO-PE, 2023.

 

Tabela 6 Evolução do IDEB anos iniciais, Educação Brejinho-PE, 2023.

IDEB – ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL – 2019

 

Em 2019, a rede pública de ensino de Brejinho-PE alcançou IDEB 5,8 nos anos finais do Ensino Fundamental, resultado da combinação entre o indicador de aprendizagem de 5,77 e o fluxo escolar de 1,0. O desempenho ficou 1,1 ponto acima da meta estabelecida para o município, de 4,7. O fluxo máximo registrado indica excelente nível de aprovação escolar, enquanto o resultado geral demonstra que o município superou de forma significativa a meta prevista para o período.

 

Tabela 7 Evolução do IDEB anos finais, Educação Brejinho-PE, 2019.

 

IDEB – ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL – 2023

 

Em 2023, a rede pública de ensino de Brejinho-PE alcançou IDEB 5,0 nos anos finais do Ensino Fundamental, resultado da combinação entre o indicador de aprendizagem de 5,11 e o fluxo escolar de 0,98. O resultado ficou 0,1 ponto acima da meta estabelecida, de 4,9, demonstrando que o município atingiu e superou a meta prevista. O elevado fluxo escolar indica bom nível de aprovação, enquanto o indicador de aprendizagem evidencia a necessidade de fortalecer as estratégias pedagógicas para ampliar o desempenho dos estudantes nos anos finais.

 

Tabela 8 Evolução do IDEB anos finais, Educação Brejinho-PE, 2023.

Diversos fatores contribuíram para a regressão observada nos indicadores, sendo o ensino remoto o aspecto mais significativo. Gradualmente, esses efeitos vêm sendo superados, por meio da implementação de estratégias voltadas à recuperação dos resultados. Atualmente, observa-se a necessidade de um olhar mais atento e de ações diferenciadas para promover a melhoria contínua dos indicadores educacionais e assegurar a oferta de um ensino de qualidade ao alunado.

 

RENDIMENTO ESCOLAR, BREJINHO-PE

Análise dos Indicadores Educacionais Rede Municipal – Anos Iniciais Brejinho-PE, 2023.

Os dados evidenciam resultados predominantemente positivos nos anos iniciais do Ensino Fundamental (Tabela 4). Observa-se ausência de abandono escolar (0%) em todos os anos e altos índices de aprovação, o que demonstra eficiência no acompanhamento pedagógico e comprometimento das equipes escolares com a aprendizagem.

 

Tabela 9 Rendimento escolar anos inicias, Brejinho-PE 2023.

 

Contudo, nota-se ocorrência pontual de reprovação no 3º ano (8,1%) e no 5º ano (1,1%), o que requer atenção especial. Esses resultados podem refletir dificuldades de consolidação das competências de leitura, escrita e raciocínio lógico-matemático, etapas críticas no processo de alfabetização e transição para os anos finais. Recomenda-se a intensificação de estratégias pedagógicas de recuperação da aprendizagem, especialmente no 3º ano, por meio de:

 

Ações de reforço escolar e acompanhamento individualizado;

Capacitação continuada dos docentes;

Uso de avaliações diagnósticas periódicas;

Fortalecimento da parceria com as famílias.

De modo geral, o cenário é favorável, com bons níveis de rendimento escolar e baixa evasão, mas ainda demandando intervenções específicas para assegurar a plena alfabetização e o avanço contínuo da aprendizagem.

 

Análise dos Indicadores Educacionais de não aprovação da Rede Municipal – Anos Iniciais Brejinho-PE, 2023.

 

O gráfico abaixo, evidencia que a não aprovação — composta pelos indicadores de reprovação e abandono — apresenta variação pontual entre os anos escolares (Gráfico 5).

 

Nos 1º, 2º e 4º anos, observa-se índice de 0%, refletindo bom desempenho escolar e efetividade nas estratégias pedagógicas e de acompanhamento. Já no 3º ano, há um aumento expressivo, atingindo 8,1%, enquanto no 5º ano o índice é de 1,1%, demonstrando uma tendência de recuperação parcial.

O pico de não aprovação no 3º ano coincide com o momento de consolidação do processo de alfabetização, etapa em que as dificuldades de leitura, escrita e compreensão textual se tornam mais perceptíveis. Esse resultado reforça a necessidade de ações preventivas e interventivas específicas, como: reforço escolar direcionado às competências de alfabetização e letramento; monitoramento contínuo do progresso dos estudantes por meio de avaliações diagnósticas; formação continuada para docentes voltada à alfabetização na idade certa; fortalecimento da parceria escola–família para apoio ao aprendizado.

De modo geral, o indicador de não aprovação é baixo e controlado, mas o comportamento do 3º ano sinaliza um ponto de atenção estratégica para as políticas de qualificação da aprendizagem e redução das desigualdades educacionais.

 

DADOS SOBRE CRECHES

No ano de 2025 a rede municipal de ensino conta com um total de 138 matrículas de creche, onde 08 são berçário e os demais creche de 2 e 3 anos conforme tabela abaixo.

 

QUANTITATIVO DAS MATRÍCULAS - 2025 DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BREJINHO - PE

BERÇÁRIO

CRECHE 2 ANOS

CRECHE 3 ANOS

08

38

92

Total

138

 

 

FONTE: Secretaria Municipal de Educação de Brejinho -PE em 08 de abril de 2025

 

 

 

 

 

DADOS SOBRE COMPRAS PNAE (EM PERCENTUAL) E QUANTIDADE DE AGRICULTORES (AS) BENEFICIADOS

 

No mês de maio de 2025, a aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar beneficiou diretamente quatro agricultores familiares. Nesse período, houve uma entrada de recursos no valor total de R$ 21.432,50, dos quais R$ 6.402,13 foram destinados ao pagamento desses fornecedores, correspondendo a 29,37% do total aplicado.

De acordo com o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), os entes executores devem aplicar no mínimo 30% dos recursos repassados pelo FNDE (conforme resolução FNDE nº 06/2020 estabelece as diretrizes para a alimentação escolar no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar ), na compra de produtos oriundos da agricultura familiar. Assim, o percentual alcançado em maio representa um ligeiro déficit em relação à meta mínima estabelecida, o que reforça a necessidade de ampliar a participação dos agricultores locais nas futuras aquisições, de modo a cumprir integralmente o percentual exigido e fortalecer a economia rural do município.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

 

A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Brejinho integra-se às estratégias de promoção da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) ao reconhecer que a alimentação ultrapassa a dimensão estritamente nutricional e está diretamente relacionada à cultura, à identidade, aos modos de vida, à produção local, aos saberes tradicionais, à sustentabilidade e às relações sociais construídas no território.

No contexto municipal, cultura, turismo e alimentação estabelecem importantes conexões. As práticas culinárias, os produtos da agricultura familiar, os saberes relacionados ao cultivo, ao extrativismo e ao beneficiamento dos alimentos, as feiras, os estabelecimentos de alimentação, as festas populares e religiosas, o artesanato e os conhecimentos tradicionais constituem elementos que contribuem para a preservação da identidade local e, simultaneamente, podem favorecer a geração de trabalho e renda, a circulação econômica e o fortalecimento dos sistemas alimentares locais.

 

A atuação da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo busca contribuir para o reconhecimento, registro, valorização e promoção desses elementos, desenvolvendo ações de identificação e mapeamento dos agentes, comunidades, atividades produtivas, equipamentos, empreendimentos e saberes existentes no território. Essa perspectiva permite compreender a cultura e o turismo como áreas transversais às políticas de Segurança Alimentar e Nutricional, especialmente no fortalecimento da agricultura familiar, da gastronomia, dos sistemas tradicionais de produção, da economia criativa e dos circuitos locais de comercialização.

Dessa forma, a participação da Cultura e do Turismo no Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional fundamenta-se na valorização das práticas alimentares locais, na preservação do patrimônio cultural relacionado à alimentação, no fortalecimento dos produtores e empreendedores do território e na criação de oportunidades de integração entre produção, beneficiamento, comercialização, gastronomia, cultura, educação, sustentabilidade e turismo.

 

ASPECTOS ECONÔMICOS E CULTURAIS

 

As características econômicas e culturais de Brejinho estão diretamente relacionadas aos modos de vida de sua população e às condições sociais, ambientais e produtivas do Semiárido. A agricultura familiar, a criação de animais, o extrativismo, o comércio, a prestação de serviços, o artesanato e as práticas culturais e alimentares tradicionais constituem componentes importantes da organização econômica e social do município.

Nesse contexto, a alimentação deve ser compreendida também como expressão cultural. As formas de plantar, colher, extrair, beneficiar, preparar, conservar, compartilhar e consumir os alimentos são influenciadas pelos conhecimentos acumulados pelas comunidades ao longo das gerações, pelas condições ambientais do território e pelas relações sociais estabelecidas entre famílias e comunidades.

Essa relação entre produção, cultura e alimentação apresenta importância estratégica para a Segurança Alimentar e Nutricional, uma vez que o fortalecimento dos sistemas alimentares locais contribui para aproximar produção e consumo, estimular a circulação de renda no próprio município, preservar conhecimentos tradicionais e ampliar a valorização dos alimentos e de seus produtores.

As manifestações culturais, as feiras, as festas tradicionais e os eventos municipais também constituem espaços importantes para a circulação de alimentos, produtos artesanais e conhecimentos. Dessa maneira, as políticas de cultura e turismo podem contribuir para criar ambientes de valorização dos produtos do território e ampliar as oportunidades de comercialização para agricultores familiares, extrativistas, apicultores, produtores, cozinheiros, artesãos e pequenos empreendedores.

A cultura alimentar, portanto, constitui uma dimensão importante do patrimônio municipal, uma vez que os alimentos carregam histórias, memórias, técnicas, relações sociais e conhecimentos associados ao território. Sua valorização contribui tanto para a preservação cultural quanto para o fortalecimento da produção local e da Segurança Alimentar e Nutricional.

 

ASPECTOS ECONÔMICOS

 

A dinâmica econômica de Brejinho apresenta importante relação com as atividades agropecuárias, o comércio e a prestação de serviços. No meio rural, a agricultura familiar desempenha papel relevante na produção de alimentos, na geração de renda e na manutenção das famílias e comunidades rurais.

A produção destinada ao autoconsumo e à comercialização local contribui para a disponibilidade de alimentos no território e para a Segurança Alimentar e Nutricional das famílias. A criação de bovinos, caprinos, ovinos, suínos e aves também integra as estratégias produtivas rurais, contribuindo para a diversificação da produção, o consumo familiar e a complementação da renda.

Nesse cenário, as políticas de compras institucionais representam importantes mecanismos de fortalecimento dos sistemas alimentares locais. Programas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) possibilitam ampliar a participação da agricultura familiar no abastecimento institucional, fortalecendo a produção local e aproximando os agricultores das políticas públicas de alimentação.

Além da produção agropecuária, a comercialização, o preparo e a oferta de alimentos constituem atividades econômicas relevantes para a Segurança Alimentar e Nutricional. Bares, restaurantes, lanchonetes, cafeterias, estabelecimentos gastronômicos, feiras e pequenos empreendimentos formam uma rede que participa da circulação dos alimentos e da geração de trabalho e renda no município.

O inventário turístico municipal evidencia a presença dessa estrutura. Entre as tipologias diretamente relacionadas à alimentação e à gastronomia foram identificados 8 bares, 16 lanchonetes entre os quais 05 são pizzarias, 2 cafeterias e 07 restaurantes. Também foram registradas 2 feiras livres/mercados públicos, espaços relevantes para a comercialização, circulação e acesso a produtos no território.

Esses números correspondem ao levantamento realizado no âmbito do inventário turístico e devem ser compreendidos de acordo com seus critérios específicos de cadastramento e classificação. Por essa razão, podem apresentar diferenças em relação ao mapeamento territorial realizado pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo em 2025, que possui finalidade e universo de identificação próprios.

A existência desses estabelecimentos e espaços de comercialização demonstra a possibilidade de ampliar a articulação entre agricultura familiar, produção local, gastronomia e turismo. O estímulo à utilização de produtos locais nos estabelecimentos de alimentação, a valorização das preparações tradicionais e a aproximação entre produtores e empreendedores podem contribuir para fortalecer circuitos curtos de comercialização e favorecer a permanência de parcela maior da renda gerada pelos alimentos no próprio município.

Ao mesmo tempo, o território enfrenta desafios característicos do Semiárido, especialmente relacionados à disponibilidade hídrica, às condições climáticas, ao acesso a tecnologias de produção, armazenamento e beneficiamento e à ampliação dos canais de comercialização. Esses fatores interferem na produção, na disponibilidade e no acesso aos alimentos e demandam respostas intersetoriais das políticas públicas municipais.

 

ASPECTOS CULTURAIS

 

Brejinho possui uma identidade cultural profundamente vinculada às tradições sertanejas e aos modos de vida construídos historicamente em seu território. A religiosidade popular, as celebrações comunitárias, os festejos juninos, a música, a dança, a poesia, o artesanato, a gastronomia e os saberes transmitidos oralmente entre gerações constituem importantes referências da memória e do patrimônio cultural do município.

Entre as manifestações presentes no território destacam-se o forró pé-de-serra, a atuação de sanfoneiros e músicos populares, a poesia e a tradição oral, as práticas relacionadas às rezas e aos conhecimentos tradicionais, os grupos de dança e os diferentes ofícios artesanais existentes no município.

A cultura alimentar integra de maneira significativa esse patrimônio. Os alimentos, as receitas, os modos de preparo, os utensílios, os conhecimentos sobre plantas, as técnicas de beneficiamento e conservação e os hábitos relacionados às celebrações religiosas, festas populares e encontros familiares expressam conhecimentos construídos historicamente pela população e transmitidos entre gerações.

Também se destacam os saberes relacionados à produção artesanal de utensílios e objetos utilizados no cotidiano das famílias, como as práticas mantidas pelas louceiras na produção de panelas e outras peças de barro, além de outros ofícios tradicionais presentes no território. Essas atividades constituem referências culturais que dialogam com a história da alimentação, do trabalho e da vida comunitária.

 

Mapeamento Territorial e Saberes Tradicionais

 

Em 2025, a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo realizou um mapeamento do território, com a finalidade de ampliar o conhecimento sobre a realidade cultural, turística, social e produtiva do município e identificar agentes, atividades, saberes, empreendimentos, comunidades e serviços existentes em Brejinho.

O levantamento representou um avanço na sistematização das informações locais, permitindo reconhecer pessoas, grupos, atividades e conhecimentos que, embora historicamente presentes no cotidiano das comunidades, nem sempre estavam identificados e registrados de maneira sistematizada pelo poder público municipal.

No campo cultural, foram identificados 59 artesãos, 23 poetas e 19 pessoas que trabalham com saberes tradicionais, envolvendo práticas como rezas, raizadas, conhecimentos relacionados às plantas e outros saberes transmitidos entre gerações.

A identificação dessas 19 pessoas amplia a compreensão sobre o patrimônio cultural imaterial existente em Brejinho. Esses conhecimentos integram a memória das comunidades e expressam formas próprias de relação com a natureza, a espiritualidade, a alimentação, a ancestralidade e os recursos disponíveis no território.

O mapeamento também permitiu identificar 2 terreiros de matrizes africanas no município, que mantêm e desenvolvem seus conhecimentos e práticas culturais em seus respectivos territórios. Esses espaços constituem importantes referências

 

da diversidade cultural brejinhense e contribuem para a preservação e transmissão de saberes, práticas, tradições e formas de organização comunitária.

No âmbito da Segurança Alimentar e Nutricional, o reconhecimento desses territórios contribui para ampliar a compreensão da cultura alimentar municipal. As tradições de matrizes africanas estabelecem relações próprias entre alimentação, ancestralidade, religiosidade, plantas, cultivo, celebrações e vida comunitária. Esses conhecimentos devem ser reconhecidos respeitando-se a autonomia, a identidade cultural e as especificidades das comunidades que os preservam.

O reconhecimento das rezas, raizadas e demais saberes tradicionais também contribui para a preservação da memória cultural do município. No caso das práticas relacionadas às plantas e aos conhecimentos tradicionais de cuidado, sua valorização cultural deve ocorrer respeitando-se as competências das políticas de saúde e as orientações técnico-sanitárias aplicáveis.

Dessa forma, o mapeamento não se limita à quantificação dos agentes culturais, constituindo também uma ferramenta para compreender a diversidade social e cultural de Brejinho e orientar políticas públicas territorializadas, nas quais cultura, ancestralidade, alimentação, biodiversidade, sustentabilidade e Segurança Alimentar e Nutricional sejam reconhecidas como dimensões interligadas.

 

Extrativismo e Produção Tradicional

 

O processo de reconhecimento territorial também permitiu identificar 4 famílias extrativistas, evidenciando a permanência de conhecimentos relacionados à coleta, ao manejo, ao beneficiamento e ao aproveitamento de recursos naturais disponíveis no território.

Entre essas práticas encontram-se atividades relacionadas à castanha de caju, cujo extrativismo e beneficiamento artesanal estabelecem conexões entre biodiversidade, cultura alimentar, sustentabilidade, geração de renda e utilização dos recursos existentes no município.

As famílias extrativistas representam uma dimensão importante da relação entre Segurança Alimentar e Nutricional e território, pois preservam conhecimentos relacionados ao ambiente e aos produtos locais que podem contribuir para a diversificação produtiva, geração de renda e valorização da identidade alimentar do município.

O fortalecimento dessas atividades pode ocorrer por meio de ações de organização produtiva, qualificação, beneficiamento, adequação sanitária, comercialização, participação em feiras e eventos e integração às iniciativas de gastronomia e turismo.

A valorização do extrativismo também permite ampliar a compreensão sobre a biodiversidade local e sua relação com os sistemas alimentares, promovendo o uso responsável dos recursos naturais e a preservação dos conhecimentos das famílias que desenvolvem essas atividades.

 

Casas de Farinha e Engenho do Cedro

 

Brejinho mantém estruturas tradicionais de produção e beneficiamento de alimentos que constituem importantes referências da cultura alimentar e da memória das comunidades rurais.

 

Entre essas estruturas encontram-se casas de farinha ainda em atividade, preservando conhecimentos relacionados ao beneficiamento da mandioca e à produção artesanal de farinha e seus derivados.

Destacam-se a Casa de Farinha de Zeinha, na comunidade de Mata Grande, e a Casa de Farinha de Lau, no Sítio Vídeo. Esses espaços preservam práticas historicamente relacionadas à vida rural e representam ambientes de produção, trabalho, convivência e transmissão de conhecimentos entre gerações.

As etapas relacionadas ao beneficiamento da mandioca e à fabricação da farinha integram um conjunto de saberes associados à cultura alimentar sertaneja. Dessa forma, as casas de farinha possuem importância não apenas econômica e produtiva, mas também cultural, educativa e patrimonial.

Na comunidade de Mussambê, destaca-se o Engenho do Cedro, relacionado à tradição produtiva da cana-de-açúcar. Sua permanência representa a continuidade de conhecimentos associados ao cultivo, processamento e transformação da cana, constituindo importante referência do patrimônio produtivo e alimentar do município.

As casas de farinha e o engenho podem ser compreendidos como espaços de memória e educação, apresentando potencial para ações de educação patrimonial, turismo pedagógico, turismo rural e turismo de experiência, desde que respeitadas as condições de funcionamento, as normas sanitárias aplicáveis e a participação das famílias responsáveis.

A valorização dessas estruturas contribui para que as novas gerações compreendam a origem dos alimentos, os processos tradicionais de produção e a importância dos conhecimentos acumulados pelas comunidades rurais.

 

Produção Local e Comunidade de Lagoinha

 

Na comunidade de Lagoinha, destaca-se a presença de iniciativas produtivas que demonstram a diversidade econômica existente no meio rural de Brejinho.

Entre elas encontra-se a Queijaria Nascente do Pajeú, cuja atividade amplia a diversidade da produção e do beneficiamento de alimentos no território. A produção de queijo estabelece uma relação direta entre atividade rural, transformação de matéria-prima, alimentação, comercialização e geração de renda. A queijaria apresenta ainda potencial para integração às estratégias de turismo rural, pedagógico e gastronômico, possibilitando aproximar visitantes e estudantes dos processos produtivos e contribuir para a valorização dos alimentos

produzidos no município.

Também na comunidade de Lagoinha encontra-se a Fábrica de Bolachass As Marias. Embora não esteja diretamente relacionada à produção de alimentos, sua presença integra o conjunto de iniciativas produtivas existentes na comunidade e demonstra a diversidade dos modos de trabalho e geração de renda no território rural.

A atividade apresenta potencial para compor experiências de turismo pedagógico e produtivo, permitindo que estudantes e visitantes conheçam diferentes processos de produção desenvolvidos nas comunidades de Brejinho e compreendam a relação entre trabalho, empreendedorismo, território e desenvolvimento local.

A concentração de diferentes experiências produtivas em comunidades rurais reforça a possibilidade de estruturação de circuitos e roteiros que articulem

 

produção, cultura, educação e turismo, ampliando a visibilidade das comunidades e de seus produtores.

 

Apicultura, Sustentabilidade e Turismo Pedagógico

 

A apicultura constitui outra atividade com potencial estratégico para a integração entre produção de alimentos, Segurança Alimentar e Nutricional, conservação ambiental, educação, gastronomia e turismo.

Os apicultores do município vêm sendo incorporados às ações de turismo pedagógico, buscando transformar a atividade produtiva também em oportunidade de aprendizagem.

Essa perspectiva permite apresentar a estudantes, visitantes e à própria comunidade os processos relacionados à criação de abelhas e à produção do mel, bem como a importância das abelhas para a polinização, a biodiversidade, a manutenção dos ecossistemas e a própria produção de alimentos.

O turismo pedagógico possibilita aproximar o público dos produtores e dos conhecimentos existentes no território, contribuindo para a educação ambiental e alimentar e para a valorização social e econômica da atividade apícola.

Essa iniciativa apresenta potencial para articulação com as escolas e demais políticas municipais, promovendo experiências educativas relacionadas à sustentabilidade, aos sistemas alimentares, à biodiversidade e à importância da conservação ambiental para a produção de alimentos.

Além da dimensão educativa, a apicultura apresenta possibilidades de agregação de valor por meio da gastronomia. Nesse sentido, a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo vem trabalhando, no âmbito do Festival Gastronômico Casa de Mãe, a possibilidade de incentivar a utilização do mel produzido localmente como ingrediente da culinária, ampliando suas formas de consumo e comercialização.

A proposta busca aproximar apicultores, cozinheiros, empreendedores da alimentação e consumidores, incentivando o desenvolvimento e a valorização de preparações gastronômicas que utilizem o mel local.

Ao ser incorporado às receitas e experiências gastronômicas, o mel deixa de ser percebido apenas como produto comercializado isoladamente e passa a integrar uma estratégia de agregação de valor vinculada à gastronomia e à identidade do território.

Forma-se, assim, uma cadeia que conecta apicultura, biodiversidade, conservação ambiental, educação, gastronomia, turismo e geração de renda, demonstrando na prática o caráter intersetorial das políticas de Segurança Alimentar e Nutricional.

 

CULTURA, TURISMO E SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

 

A articulação entre cultura, turismo e Segurança Alimentar e Nutricional constitui uma oportunidade para fortalecer o desenvolvimento territorial de Brejinho. A gastronomia pode funcionar como elemento de conexão entre agricultores, produtores, famílias extrativistas, apicultores, artesãos, comerciantes, estabelecimentos de alimentação, manifestações culturais, comunidades e visitantes.

O inventário turístico municipal demonstra que Brejinho dispõe de uma rede diversificada de equipamentos, serviços e atrativos. Além dos estabelecimentos

 

diretamente relacionados à alimentação e à gastronomia, foram identificadas 2 pousadas, bem como equipamentos, serviços e atrativos culturais, religiosos, naturais e de lazer que compõem a estrutura de apoio à atividade turística municipal.

A circulação de visitantes pelos atrativos, comunidades, festas e eventos gera oportunidades para o consumo de alimentos, produtos artesanais e serviços locais. Sob a perspectiva da Segurança Alimentar e Nutricional, o desenvolvimento turístico pode contribuir para integrar essa demanda à produção existente no território, favorecendo a participação dos agricultores familiares, pequenos produtores, extrativistas, apicultores e empreendedores locais.

O turismo pode atuar como instrumento de valorização dos sistemas alimentares locais quando incentiva o conhecimento e o consumo de produtos da agricultura familiar, das preparações culinárias tradicionais, dos produtos extrativistas e dos alimentos produzidos ou beneficiados no município.

Nesse sentido, as Casas de Farinha de Zeinha e de Lau, o Engenho do Cedro, a Queijaria Nascente do Pajeú, a produção de mel, as quatro famílias extrativistas e outras experiências produtivas apresentam potencial para integração a ações de turismo rural, gastronômico, cultural, pedagógico e de experiência.

Essa perspectiva permite que o visitante não apenas conheça um atrativo, mas compreenda quem produz, como produz, quais conhecimentos estão envolvidos e qual relação aquela atividade estabelece com a história, a alimentação e a identidade de Brejinho.

As feiras, festas tradicionais, celebrações religiosas e eventos culturais também constituem espaços estratégicos para promover a alimentação adequada e saudável, divulgar produtos locais, fortalecer agricultores e pequenos empreendedores e desenvolver ações de Educação Alimentar e Nutricional.

Essa articulação possibilita reconhecer a cultura alimentar como patrimônio do território, incentivando o registro das receitas, técnicas culinárias, utensílios, produtos, histórias e memórias associados à alimentação brejinhense.

Os conhecimentos dos agricultores, artesãos, louceiras, detentores de saberes tradicionais, famílias extrativistas, povos de terreiro, apicultores, cozinheiras e cozinheiros, produtores e demais agentes do território constituem referências importantes para a preservação dessa memória.

Nesse contexto, iniciativas desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, como o Curadoria Viva e o mapeamento de mestres e mestras da cultura, podem contribuir para identificar e valorizar pessoas, práticas e conhecimentos relacionados à alimentação, incorporando a cultura alimentar às estratégias municipais de preservação do patrimônio cultural.

Festival Gastronômico Casa de Mãe

 

Entre as ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo com interface direta com a Segurança Alimentar e Nutricional destaca-se o Festival Gastronômico Casa de Mãe, realizado anualmente durante a ExpoBrejinho.

A iniciativa constitui um espaço de valorização da gastronomia local, dos produtores do município, dos saberes culinários tradicionais e da relação entre alimentação, memória, cultura e identidade.

O conceito “Casa de Mãe” remete à dimensão afetiva e cultural da alimentação, reconhecendo a cozinha como espaço de transmissão de

 

conhecimentos, receitas, técnicas, sabores e memórias entre gerações. Nesse sentido, o Festival contribui para valorizar preparações e produtos que dialogam com a história e os hábitos alimentares da população, fortalecendo o sentimento de pertencimento e a preservação da cultura alimentar brejinhense.

Realizado no contexto da ExpoBrejinho, o Festival também funciona como instrumento de promoção e visibilidade para produtores locais, agricultores familiares, famílias extrativistas, apicultores, cozinheiros, empreendedores da alimentação e demais trabalhadores vinculados à cadeia produtiva dos alimentos.

A iniciativa favorece a aproximação entre quem produz, quem beneficia, quem prepara, quem comercializa e quem consome, contribuindo para a construção de uma cadeia local mais integrada.

Sob a perspectiva da Segurança Alimentar e Nutricional, o Festival Gastronômico Casa de Mãe contribui para o fortalecimento dos circuitos locais de produção e comercialização, incentivando a valorização de produtos do município e favorecendo a circulação da renda no próprio território.

Uma das estratégias trabalhadas no âmbito do Festival é a possibilidade de ampliar a utilização do mel produzido pelos apicultores locais na culinária, incentivando sua incorporação em receitas e preparações gastronômicas.

A iniciativa busca agregar valor ao produto, ampliar suas possibilidades de comercialização e estimular a construção de uma relação mais direta entre produção rural e gastronomia. O mel passa, dessa maneira, a integrar uma estratégia que associa produto, produtor, território, sustentabilidade e experiência gastronômica.

Essa perspectiva pode ser progressivamente aplicada a outros produtos existentes em Brejinho, estimulando a utilização de ingredientes produzidos, extraídos ou beneficiados no próprio município e favorecendo sua inserção nas preparações apresentadas durante o Festival.

A realização anual do Festival permite integrar agricultura familiar, produção local, gastronomia, cultura, turismo e economia criativa, transformando a alimentação em elemento estratégico para o desenvolvimento territorial.

O Festival também se apresenta como espaço oportuno para ações de Educação Alimentar e Nutricional (EAN), por meio da valorização dos alimentos locais, do conhecimento sobre sua origem, da redução do desperdício, do aproveitamento integral dos alimentos e da promoção de práticas alimentares adequadas e sustentáveis.

Além da dimensão econômica e nutricional, a iniciativa contribui para o reconhecimento da gastronomia como expressão do patrimônio cultural, possibilitando identificar, registrar e divulgar receitas, ingredientes, técnicas culinárias e histórias relacionadas à alimentação do município.

Dessa forma, o Festival Gastronômico Casa de Mãe consolida-se como uma ação estratégica de valorização da cultura alimentar de Brejinho, articulando produção local, gastronomia, memória, identidade, sustentabilidade, turismo e geração de renda e demonstrando, na prática, as possibilidades de integração entre as políticas de Cultura e Turismo e de Segurança Alimentar e Nutricional.

 

TURISMO PEDAGÓGICO E VALORIZAÇÃO DOS TERRITÓRIOS PRODUTIVOS

 

O turismo pedagógico constitui uma importante possibilidade de integração entre educação, cultura, produção, sustentabilidade e Segurança Alimentar e Nutricional.

A proposta desenvolvida no município parte da compreensão de que os espaços produtivos existentes nas comunidades também podem funcionar como ambientes de aprendizagem, permitindo que estudantes e visitantes conheçam os processos de produção, as pessoas responsáveis por eles e os conhecimentos relacionados à utilização dos recursos naturais e à transformação dos alimentos. Nesse contexto, experiências junto aos apicultores, casas de farinha, Engenho do Cedro, Queijaria Nascente do Pajeú e demais produtores locais podem contribuir para demonstrar, de maneira prática, de onde vêm os alimentos, como são produzidos e beneficiados e qual a importância social, econômica e ambiental dessas atividades.

A apicultura apresenta especial potencial educativo ao possibilitar a abordagem de temas relacionados às abelhas, polinização, biodiversidade, conservação ambiental e produção de alimentos.

Nas casas de farinha, a experiência pedagógica pode proporcionar contato com os conhecimentos relacionados à mandioca e às diferentes etapas de seu beneficiamento, valorizando a memória das comunidades e os saberes transmitidos entre gerações.

O Engenho do Cedro possibilita abordar os conhecimentos relacionados à cultura da cana-de-açúcar e aos processos tradicionais de transformação do produto, enquanto a Queijaria Nascente do Pajeú permite aproximar os participantes dos processos relacionados à produção e ao beneficiamento de alimentos de origem animal.

A Fábrica de Bolas As Marias, em Lagoinha, amplia essa experiência ao apresentar outra dimensão da produção existente no território, permitindo trabalhar temas relacionados ao empreendedorismo, geração de renda, trabalho e diversidade das atividades econômicas desenvolvidas nas comunidades rurais.

A construção dessas experiências pode contribuir para fortalecer o sentimento de pertencimento, especialmente entre crianças e adolescentes, ao permitir que reconheçam as comunidades rurais não apenas como espaços de produção, mas como territórios de conhecimento, cultura, inovação e oportunidades.

CULTURA ALIMENTAR COMO PATRIMÔNIO E ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO

A existência das casas de farinha, do engenho, da queijaria, da apicultura, das famílias extrativistas, dos terreiros de matrizes africanas, dos detentores de saberes tradicionais, dos agricultores, artesãos e demais produtores demonstra que Brejinho possui um patrimônio cultural e produtivo vivo, distribuído pelas diferentes comunidades do município.

Esse patrimônio não se restringe aos bens materiais. Ele também está presente nas receitas, nos conhecimentos, nas técnicas, nas formas de plantar, colher, beneficiar e preparar os alimentos, nas histórias, nos modos de organização comunitária e nas relações construídas entre as pessoas e o território.

 

A valorização dessas experiências permite construir uma política na qual a Segurança Alimentar e Nutricional não esteja dissociada da realidade econômica e cultural das comunidades. Produzir alimentos, preservar conhecimentos, fortalecer pequenos produtores, estimular o consumo local e criar oportunidades de comercialização constituem dimensões complementares de uma estratégia de desenvolvimento territorial.

A integração dessas iniciativas com o Festival Gastronômico Casa de Mãe, a ExpoBrejinho, as feiras municipais e as ações de turismo rural, cultural e pedagógico possibilita criar circuitos capazes de aproximar produtores e consumidores e transformar os produtos e saberes locais em elementos de valorização do território.

Nesse sentido, a atuação da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo busca contribuir para que o desenvolvimento turístico não ocorra de maneira desvinculada das comunidades, mas seja utilizado como instrumento de fortalecimento das atividades já existentes.

O visitante é convidado não apenas a conhecer lugares, mas também a compreender quem produz, como produz, quais conhecimentos estão envolvidos, quais histórias estão relacionadas àquela atividade e qual sua importância para a identidade de Brejinho.

Essa perspectiva fortalece os circuitos locais de produção e comercialização, amplia a visibilidade dos produtores e cria condições para agregar valor aos produtos locais. Ao mesmo tempo, contribui para a preservação dos conhecimentos tradicionais e sua transmissão às novas gerações.

 

CONTRIBUIÇÃO DA CULTURA E DO TURISMO PARA A SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

 

A contribuição da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo para a Segurança Alimentar e Nutricional está fundamentada na compreensão de que o direito à alimentação adequada também envolve o respeito às características culturais, sociais, ambientais e territoriais da população.

Valorizar os alimentos do território significa igualmente valorizar as pessoas que os produzem, os conhecimentos relacionados à sua produção e preparo, as comunidades onde esses conhecimentos são preservados e os modos de vida construídos historicamente no município.

O conjunto de experiências identificadas demonstra a existência de uma rede de conhecimentos, pessoas e estruturas produtivas que pode contribuir para o fortalecimento do sistema alimentar local.

As Casas de Farinha de Zeinha e de Lau, o Engenho do Cedro, a Queijaria Nascente do Pajeú, os apicultores, as quatro famílias extrativistas, os dois terreiros de matrizes africanas, as 19 pessoas ligadas aos saberes tradicionais, os agricultores, artesãos e demais produtores e detentores de conhecimentos representam diferentes dimensões de um sistema que relaciona alimentação, cultura, trabalho, território, sustentabilidade e memória.

Nesse sentido, a atuação integrada entre Cultura e Turismo, Agricultura, Educação, Saúde, Assistência Social e os órgãos e instâncias responsáveis pela política municipal de Segurança Alimentar e Nutricional torna-se fundamental para transformar as potencialidades identificadas no território em ações permanentes. Essa articulação pode favorecer o fortalecimento das feiras e mercados locais, festivais gastronômicos, circuitos de comercialização, ações de Educação

 

Alimentar e Nutricional, turismo pedagógico, oficinas de saberes tradicionais, atividades de preservação da memória alimentar, capacitações e estratégias de aproximação entre agricultores, produtores, estabelecimentos gastronômicos e consumidores.

Também se apresenta como oportunidade a ampliação da presença dos produtos locais nos eventos promovidos ou apoiados pelo município, incentivando a participação da agricultura familiar, dos pequenos produtores, extrativistas, apicultores, artesãos e empreendedores da alimentação.

A preservação dos conhecimentos tradicionais relacionados à alimentação deve igualmente integrar essa política. O registro de receitas, histórias, técnicas de preparo, formas de conservação, utensílios, produtos, práticas e memórias alimentares pode contribuir para a construção de um acervo da cultura alimentar do município e para sua transmissão às futuras gerações.

Da mesma forma, o turismo pedagógico apresenta-se como instrumento capaz de aproximar estudantes e comunidade dos espaços produtivos. Experiências junto aos apicultores, casas de farinha, engenho, queijaria e demais produtores podem contribuir para que crianças, adolescentes e visitantes compreendam a origem dos alimentos, os processos produtivos, a importância da biodiversidade, o valor do trabalho rural e a necessidade de práticas sustentáveis.

A integração entre produção local, cultura, gastronomia e turismo também cria possibilidades concretas de agregação de valor. O trabalho desenvolvido com os apicultores e a proposta de utilização do mel na gastronomia durante o Festival Gastronômico Casa de Mãe exemplificam como um produto do território pode ser associado à culinária, à experiência turística e à identidade municipal, ampliando suas possibilidades econômicas.

Dessa maneira, a integração entre alimentação, agricultura familiar, extrativismo, conhecimentos tradicionais, cultura, gastronomia, biodiversidade, educação e turismo fortalece a compreensão da Segurança Alimentar e Nutricional como uma política transversal.

Mais do que assegurar a disponibilidade de alimentos, essa perspectiva reconhece o direito da população a uma alimentação adequada e saudável, social e culturalmente referenciada, produzida e acessada de forma sustentável e relacionada às características e aos modos de vida do território.

A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, ao identificar, registrar, valorizar e promover os saberes, produtos, produtores, comunidades e manifestações existentes em Brejinho, contribui para que a alimentação seja compreendida não apenas como necessidade básica, mas também como direito, patrimônio cultural, memória, identidade, expressão da diversidade, fonte de trabalho e renda e instrumento de desenvolvimento sustentável do município.

 

METODOLOGIA

 

A elaboração do I Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – PLAMSAN de Brejinho parte de uma metodologia participativa, intersetorial e orientada pelo diagnóstico da realidade municipal. O processo considera os dados socioeconômicos, alimentares, nutricionais, agrícolas e ambientais do município, bem como as políticas, programas e ações já desenvolvidos pelas diferentes secretarias. A partir desse conjunto de informações, são identificadas as Demandas Legítimas do território, permitindo estabelecer prioridades e organizar respostas integradas para a promoção da Segurança Alimentar e Nutricional.

 

TRANSFORMANDO AS DEMANDAS LEGÍTIMAS EM AÇÕES DO I PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

 

As Demandas Legítimas constituem o ponto de partida para a definição das ações do PLAMSAN. Cada demanda identificada é analisada considerando as atribuições das secretarias municipais, as iniciativas já existentes, as necessidades ainda não atendidas e as possibilidades de atuação intersetorial. A partir dessa análise, as demandas são convertidas em ações concretas, vinculadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS e acompanhadas de metas, indicadores, responsáveis e parceiros. Dessa forma, o Plano transforma necessidades identificadas no território em compromissos objetivos e passíveis de acompanhamento pela gestão pública e pelas instâncias de participação e controle social.

 

EXECUÇÃO DO I PLAMSAN

 

A execução do I PLAMSAN será realizada de maneira intersetorial, reconhecendo que a Segurança Alimentar e Nutricional não constitui responsabilidade exclusiva de uma única política pública. As ações envolvem especialmente as áreas de Assistência Social, Saúde, Educação, Agricultura e Meio Ambiente e Cultura e Turismo, articuladas por meio da CAISAN e em diálogo com o COMSEA. O Plano também considera e fortalece iniciativas que já vêm sendo executadas pelo Município, articulando-as às novas ações propostas e buscando assegurar continuidade, aperfeiçoamento e ampliação dos resultados.

 

EIXOS ESTRATÉGICOS

 

Para organizar sua execução, as ações do PLAMSAN são estruturadas em eixos estratégicos, capazes de reunir demandas e iniciativas que possuem objetivos convergentes. Esses eixos deverão orientar a atuação integrada das secretarias, abrangendo aspectos como acesso à alimentação adequada; agricultura familiar e produção sustentável; alimentação e nutrição em saúde; alimentação escolar e educação alimentar e nutricional; segurança hídrica e sustentabilidade ambiental; cultura alimentar, saberes tradicionais, gastronomia e desenvolvimento local. Essa organização permite compreender a Segurança Alimentar e Nutricional de forma ampla, relacionando o direito à alimentação à saúde, à produção, ao meio ambiente, à educação, à cultura e às condições socioeconômicas da população.

 

MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

 

O monitoramento e a avaliação do I PLAMSAN serão realizados de forma contínua e intersetorial, tendo como referência as metas e os indicadores estabelecidos para cada ação. As secretarias responsáveis deverão acompanhar a execução das iniciativas sob sua competência e fornecer informações que permitam verificar avanços, dificuldades e resultados alcançados. A CAISAN Municipal exercerá papel central na sistematização e análise dessas informações, em articulação com o COMSEA, fortalecendo a participação e o controle social.

 

O acompanhamento periódico permitirá não apenas verificar o cumprimento das metas, mas também reorientar ações, corrigir estratégias e atualizar prioridades quando necessário, mantendo o Plano como instrumento dinâmico de gestão. Ao final dos ciclos de acompanhamento, os resultados deverão subsidiar a avaliação da política municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e o planejamento das ações subsequentes, assegurando continuidade e aperfeiçoamento progressivo das políticas públicas no município.

 

SÍNTESE GERAL DO I PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

 

A elaboração do I Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Brejinho-PE possibilitou reunir, organizar e analisar informações provenientes de diferentes áreas da gestão municipal, permitindo compreender a Segurança Alimentar e Nutricional como uma política transversal, diretamente relacionada às condições sociais, econômicas, ambientais, culturais, educacionais, produtivas e de saúde da população.

O diagnóstico demonstra que Brejinho possui importantes potencialidades para o fortalecimento de um sistema alimentar local sustentável. A presença expressiva da agricultura familiar, a diversidade da produção agropecuária, os programas de aquisição de alimentos, a rede socioassistencial, a alimentação escolar, os serviços de saúde, as ações de educação, as políticas ambientais e a valorização da cultura alimentar constituem uma base relevante para o desenvolvimento da política municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.

A agricultura familiar ocupa posição estratégica nesse processo, pois articula produção de alimentos, geração de renda, permanência das famílias no meio rural e abastecimento de políticas públicas. O município apresenta produção diversificada destinada tanto ao autoconsumo quanto à comercialização e ao atendimento de programas públicos, fortalecendo a aproximação entre quem produz e quem consome.

Os dados também evidenciam a necessidade de ampliar e aperfeiçoar os mecanismos de comercialização e aquisição institucional. Na alimentação escolar, por exemplo, o documento registra que, em maio de 2025, 29,37% dos recursos analisados foram destinados à agricultura familiar, indicando a necessidade de ampliar a participação dos produtores locais nas aquisições.

No âmbito da Assistência Social, os equipamentos, serviços, benefícios e programas constituem instrumentos fundamentais para identificação, acompanhamento e proteção das famílias em situação de vulnerabilidade. A Segurança Alimentar e Nutricional deve, portanto, permanecer integrada às demais políticas de proteção social, geração de renda, saúde, educação, cultura e desenvolvimento das capacidades das famílias.

Na área da saúde, o diagnóstico nutricional demonstra que os desafios não se restringem à insuficiência alimentar. A coexistência de diferentes situações nutricionais ao longo das faixas etárias exige estratégias permanentes de vigilância alimentar e nutricional, Educação Alimentar e Nutricional, prevenção das doenças crônicas não transmissíveis e promoção de hábitos de vida saudáveis.

A Educação possui papel igualmente estratégico, tanto por meio da alimentação escolar quanto pela possibilidade de formar novas gerações conscientes da importância da alimentação adequada e saudável. A escola constitui espaço

 

privilegiado para desenvolver práticas relacionadas à alimentação, higiene, sustentabilidade, plantio, colheita, aproveitamento integral dos alimentos, redução do desperdício, valorização da agricultura familiar e conhecimento dos sistemas alimentares locais.

A dimensão ambiental assume especial relevância em razão das características do Semiárido. A irregularidade das chuvas, a disponibilidade hídrica e as condições de acesso às tecnologias de produção, armazenamento e beneficiamento interferem diretamente na produção e no acesso aos alimentos, exigindo respostas integradas do poder público. Assim, ações relacionadas à segurança hídrica, conservação do solo, preservação da Caatinga, arborização, reflorestamento, educação ambiental e proteção dos recursos naturais devem permanecer articuladas à política de Segurança Alimentar e Nutricional.

Outro elemento evidenciado pelo diagnóstico é a importância da dimensão cultural da alimentação. Brejinho possui conhecimentos, práticas e modos de produção relacionados à alimentação que constituem patrimônio vivo das comunidades. O mapeamento municipal identificou 59 artesãos, 23 poetas e 19 detentores de saberes tradicionais, além de dois terreiros de matrizes africanas, revelando relações entre alimentação, ancestralidade, plantas, religiosidade, cultura e vida comunitária.

Também foram identificadas quatro famílias extrativistas, com práticas relacionadas, entre outras atividades, à castanha de caju, demonstrando possibilidades de integração entre biodiversidade, cultura alimentar, sustentabilidade e geração de renda.

As casas de farinha, o Engenho do Cedro, a Queijaria Nascente do Pajeú, a apicultura, os agricultores, artesãos, extrativistas, povos de terreiro e demais detentores de conhecimentos tradicionais constituem um patrimônio cultural e produtivo distribuído pelo território municipal. Sua valorização permite aproximar Segurança Alimentar e Nutricional, desenvolvimento econômico, preservação cultural e fortalecimento das comunidades.

A gastronomia e o turismo também apresentam possibilidades de integração com essa política. O inventário municipal registra estabelecimentos e espaços relacionados à alimentação e demonstra oportunidades para aproximar produtores, empreendedores, consumidores e visitantes, fortalecendo circuitos locais de comercialização. Iniciativas como o Festival Gastronômico Casa de Mãe e a utilização de produtos locais, a exemplo do mel, demonstram possibilidades concretas de agregar valor à produção, fortalecer a identidade territorial e gerar novas oportunidades econômicas.

Dessa forma, o diagnóstico aponta que o principal desafio do município não consiste apenas na criação de novas ações, mas também na articulação, continuidade, qualificação e monitoramento das iniciativas já existentes, de maneira que as diferentes Secretarias Municipais atuem de forma integrada em torno de objetivos comuns.

 

QUADRO-SÍNTESE DAS POTENCIALIDADES, DESAFIOS E PRIORIDADES

 

Área

Potencialidades identificadas

Desafios

Prioridades do PLAMSAN

Assistência Social

Rede socioassistencial, CRAS, programas de transferência de renda e ações de acesso à alimentação

Identificar e acompanhar continuamente famílias em insegurança alimentar

Integrar SAN, assistência, Cadastro Único e acompanhamento das famílias vulneráveis

Agricultura Familiar

Produção diversificada, agricultores familiares, PAA e produção destinada ao consumo e comercialização

Água, tecnologias, beneficiamento e comercialização

Fortalecer produção, assistência técnica, agroindustrialização e mercados locais

Alimentação Escolar

Rede municipal e possibilidade de aquisição da produção local

Ampliar a participação da agricultura familiar nas compras

Fortalecer PNAE e aproximar escolas e produtores locais

Saúde e Nutrição

APS e acompanhamento nutricional

Diferentes situações de inadequação nutricional ao longo das faixas etárias

Ampliar vigilância nutricional, prevenção e Educação Alimentar e Nutricional

Educação

Grande capacidade de alcance de crianças e adolescentes

Transformar alimentação e sustentabilidade em práticas educativas permanentes

Desenvolver oficinas, hortas, ações de higiene, alimentação saudável e combate ao desperdício

Água e Ambiente Meio

Ações ambientais e patrimônio natural do território

Escassez hídrica e vulnerabilidades próprias do Semiárido

Ampliar segurança hídrica, conservação ambiental e práticas produtivas sustentáveis

Cultura Alimentar

Artesãos, saberes tradicionais, extrativistas, povos de terreiro e modos tradicionais de produção

Preservação e transmissão dos conhecimentos

Registrar, reconhecer e valorizar a cultura alimentar como patrimônio

Gastronomia e Turismo

Festival Gastronômico, eventos, feiras e estabelecimentos de alimentação

Maior integração entre produção local e consumo

Criar circuitos entre agricultores, gastronomia, cultura e turismo

Trabalho e Renda

Agricultura, artesanato, extrativismo, gastronomia pequenos e empreendimentos

Agregação de valor e acesso a mercados

Incentivar beneficiamento, empreendedorismo e comercialização local

Gestão Intersetorial

Participação de diferentes Secretarias e existência de planejamento municipal

Evitar fragmentação das ações

Fortalecer CAISAN, COMSEA, monitoramento e avaliação periódica

 

DIRETRIZ ESTRATÉGICA GERAL

 

A análise conjunta das diferentes áreas permite estabelecer como diretriz estratégica do I PLAMSAN de Brejinho: Fortalecer o sistema alimentar municipal por meio da integração entre produção local, agricultura familiar, acesso à alimentação adequada e saudável, proteção social, saúde, educação, segurança hídrica, sustentabilidade ambiental, cultura alimentar, geração de renda e participação social, respeitando as características do território e promovendo progressivamente o Direito Humano à Alimentação Adequada.

Essa diretriz sintetiza a lógica transversal presente no documento, especialmente na articulação entre alimentação, agricultura familiar, extrativismo, conhecimentos tradicionais, cultura, gastronomia, biodiversidade, educação e turismo.

 

RESULTADO ESPERADO DO PLANO

 

Ao final do período de execução do I PLAMSAN, espera-se que Brejinho tenha avançado na consolidação de uma política municipal de Segurança Alimentar e Nutricional mais integrada, participativa e territorializada, com maior articulação entre as Secretarias Municipais, fortalecimento da agricultura familiar, ampliação do acesso à alimentação adequada, promoção de hábitos alimentares saudáveis, proteção das populações vulneráveis, valorização da cultura alimentar e dos saberes tradicionais, desenvolvimento de estratégias de convivência com o Semiárido e fortalecimento dos mecanismos de participação e controle social.

O Plano deverá, sobretudo, permitir que as ações deixem de ser compreendidas isoladamente por Secretaria e passem a integrar uma estratégia municipal comum, com metas, indicadores, responsáveis, parceiros, prazos e mecanismos de acompanhamento, conforme a metodologia estabelecida no próprio documento.

 

SÍNTESE FINAL

 

O I Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional representa, portanto, mais do que um conjunto de programas e ações. Constitui um instrumento de planejamento capaz de orientar a atuação do Município de Brejinho na construção de um sistema alimentar local mais saudável, inclusivo, sustentável e culturalmente referenciado.

O diagnóstico demonstra que Brejinho possui importantes recursos humanos, produtivos, culturais, ambientais e institucionais. O desafio para os próximos anos será conectar essas potencialidades, transformar as demandas identificadas em compromissos públicos mensuráveis e assegurar continuidade às ações.

Nesse sentido, produzir alimentos, garantir acesso, promover saúde, educar, preservar a água e o meio ambiente, valorizar os saberes tradicionais, gerar renda e fortalecer a participação social constituem partes de uma mesma política pública. É a integração dessas dimensões que permitirá ao município avançar na garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada e na construção de um território mais sustentável, resiliente e socialmente justo.

 

CONSOLIDADO – AÇÕES JÁ EXECUTADAS OU EM EXECUÇÃO REGISTRADAS NO PLAMSAN

 

Secretaria / Área

Ação executada / em execução

Situação / Evidência

Resultados / Alcance registrado

ODS relacionados

Responsáveis

Parceiros

Assistência Social

Funcionamento da Cozinha Comunitária e execução do Programa Bom Prato-PE.

A Cozinha Comunitária está instalada desde 2021 e desenvolve ações de Segurança Alimentar e Nutricional destinadas a públicos em situação de vulnerabilidade.

Registro de 328 usuários; oferta de 289 refeições/dia, 1.445/semana, 5.780/mês e 69.360 refeições em 2024.

ODS 2; ODS 3; ODS

10

Secretaria Municipal de Assistência Social

Proteção Social Básica; Agentes de Saúde; Programa Bolsa Família

Assistência Social

Execução do PAIF no CRAS, incluindo busca ativa, visitas, acompanhamento e encaminhamentos.

O PLAMSAN descreve o PAIF como serviço continuado executado no município.

Acolhida, busca ativa, atendimentos psicossociais, visitas domiciliares, encaminhamentos e acompanhamento familiar.

ODS 1; ODS 2; ODS

10

Secretaria Municipal de Assistência Social / CRAS

Rede municipal de atendimento

Agricultura

Execução do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA.

Central de Recebimento e Distribuição inaugurada em 2023; o programa continuou sendo executado em 2026.

Em 2024: cerca de R$ 174 mil e mais de 25 toneladas de produtos locais. Em 2026: aproximadamente R$ 150 mil, 41 agricultores(as) cadastrados e mais de 30 tipos de produtos.

ODS 2; ODS 8; ODS

12

Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

MDS; Assistência Social; agricultores familiares; CRAS; cozinhas comunitárias

Agricultura

Assistência técnica e apoio ao desenvolvimento rural.

O documento registra capacitação técnica, tecnologias de água, assistência técnica, reflorestamento, arborização e incentivo à inovação agrícola.

Atuação voltada ao fortalecimento da produção rural e à sustentabilidade no Semiárido.

ODS 2; ODS 8; ODS

12; ODS 13

Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

Produtores rurais; instituições parceiras

Agricultura

Articulação de projetos de agroindústria rural.

O PLAMSAN registra articulações relacionadas à apicultura, produção de queijos e beneficiamento de castanhas.

Diálogo entre Prefeitura, ADEPE, Sala do Empreendedor e produtores rurais.

ODS 8; ODS 9; ODS

12

Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

ADEPE; Sala do Empreendedor; produtores rurais

Meio Ambiente

Projeto Brejinho Arborizado.

A Prefeitura lançou o projeto com ações de sustentabilidade urbana.

Palestras de conscientização, mutirões e plantio de árvores com estudantes, professores e instituições locais.

ODS 11; ODS 13; ODS

15

Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

UFCG; Grupo PET Engenharia Florestal; Câmara Municipal; comunidade

 

Secretaria / Área

Ação executada / em execução

Situação / Evidência

Resultados / Alcance registrado

ODS relacionados

Responsáveis

Parceiros

Meio Ambiente

Semana do Meio Ambiente com foco na Caatinga.

Foram realizadas atividades de educação e conscientização ambiental relacionadas à Caatinga e ao uso sustentável dos recursos naturais.

Palestras, exposição de plantas nativas e atividades educativas sobre água, vegetação, solo, biodiversidade e preservação.

ODS 4; ODS 13; ODS

15

Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

Escolas; comunidade; instituições parceiras

Meio Ambiente

Preservação e valorização da nascente do Rio Pajeú.

A Lei Municipal nº 617/2024 instituiu o Dia Municipal do Rio Pajeú; em setembro de 2026 foram realizadas atividades educativas na nascente.

Visitas de estudantes, plantio de árvores nativas e palestra sobre matas ciliares e conservação dos recursos hídricos.

ODS 4; ODS 6; ODS

13; ODS 15

Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

APAC; Educação; estudantes; comunidade

Saúde

Vigilância Alimentar e Nutricional nas UBS por meio do SISVAN/e-SUS/PEC.

O PLAMSAN apresenta dados de saúde e nutrição dos usuários atendidos nas UBS, consolidados no SISVAN.

Acompanhamento das diferentes faixas etárias a partir dos atendimentos e visitas de ACS.

ODS 2; ODS 3

Secretaria Municipal de Saúde / Atenção Primária

UBS; ACS

Saúde

Acompanhamento do crescimento e do estado nutricional de crianças.

O documento registra análise nutricional das crianças de 0 a 5 e de 5 a 9 anos.

0–5 anos: 93% com peso

adequado. 5–9 anos: 85% com peso adequado e 12,6% com peso elevado, conforme o PLAMSAN.

ODS 2; ODS 3

Secretaria Municipal de Saúde

UBS; ACS; famílias

Educação

Aquisição de alimentos da agricultura familiar por meio do PNAE.

O documento possui seção específica sobre compras do PNAE e agricultores(as) beneficiados(as), vinculando alimentação escolar à produção local.

A ação integra compras públicas, alimentação escolar e fortalecimento da agricultura familiar; os quantitativos devem seguir os registros específicos do PNAE.

ODS 2; ODS 4; ODS

12

Secretaria Municipal de Educação

Agricultores familiares; Agricultura e Meio Ambiente; Conselho de Alimentação Escolar

Educação / Meio Ambiente

Educação ambiental articulada ao território.

O PLAMSAN registra ações com estudantes da Escola Municipal São Sebastião e, em 2026, atividades na nascente do Rio Pajeú.

Atividades práticas com plantio de árvores nativas e orientações sobre matas ciliares, Caatinga, água e conservação ambiental.

ODS 4; ODS 6; ODS

13; ODS 15

Secretaria Municipal de Educação

Agricultura e Meio Ambiente; instituições ambientais

Cultura e Turismo

Mapeamento contínuo dos saberes tradicionais, mestres de cultura e fazedores da gastronomia local.

A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo realizou o mapeamento e continua atualizando os registros dos saberes tradicionais, mestres

O mapeamento municipal já identificou 59 artesãos, 23 poetas e 19 pessoas ligadas a saberes tradicionais, além de outros

ODS 8; ODS 10; ODS

11

Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

Mestres de cultura; detentores de saberes tradicionais; fazedores da gastronomia; comunidades locais

 

Secretaria / Área

Ação executada / em execução

Situação / Evidência

Resultados / Alcance registrado

ODS relacionados

Responsáveis

Parceiros

 

 

de cultura e fazedores da gastronomia local.

agentes da gastronomia local; a base permanece em atualização.

 

 

 

Cultura e Turismo

Reconhecimento e mapeamento dos terreiros criativos.

Foi realizado o reconhecimento dos terreiros de matrizes africanas existentes no município, incorporando esses territórios ao mapeamento cultural.

Foram reconhecidos 2 terreiros, ampliando sua visibilidade como territórios de cultura, memória e transmissão de saberes.

ODS 10; ODS 11; ODS

16

Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

Terreiros; comunidades tradicionais; agentes culturais

Cultura e Turismo

Reconhecimento e mapeamento das famílias extrativistas.

Foram identificadas e reconhecidas famílias extrativistas no território, considerando seus saberes, práticas produtivas e relação com os recursos locais.

Foram reconhecidas 4 famílias extrativistas, ampliando a visibilidade de seus saberes, produtos e contribuição para a cultura alimentar e a economia local.

ODS 2; ODS 8; ODS

11; ODS 12

Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

Famílias extrativistas; Agricultura e Meio Ambiente; produtores locais

Cultura e Turismo

Realização anual do Festival Gastronômico Casa de Mãe integrado à ExpoBrejinho.

O Festival Gastronômico Casa de Mãe é realizado anualmente junto à ExpoBrejinho, valorizando a gastronomia, a cultura alimentar e a produção local.

Promoção da gastronomia brejinhense e visibilidade para fazedores da gastronomia, produtores, empreendedores e empresários locais.

ODS 8; ODS 11; ODS

12

Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

Fazedores da gastronomia; produtores locais; empresários; empreendedores; demais secretarias municipais

Cultura e Turismo

Promoção e visibilidade de produtores, empreendedores e empresários locais por meio da ExpoBrejinho.

A ExpoBrejinho é realizada como espaço de exposição, promoção e integração dos segmentos produtivos, comerciais e empresariais do município.

Ampliação da visibilidade de produtos, serviços, produtores, empreendedores e empresas locais, favorecendo comercialização, geração de renda e fortalecimento da economia municipal.

ODS 8; ODS 9; ODS

11; ODS 12

Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

Produtores; empresários; empreendedores; associações; instituições e secretarias parceiras

Agricultura e Meio Ambiente

Oficina de compostagem orgânica para a agricultura familiar.

A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente realizou oficina de compostagem orgânica destinada à agricultura familiar.

Capacitação dos agricultores familiares para aproveitamento de resíduos orgânicos, produção de composto e adoção de práticas sustentáveis de manejo do solo.

ODS 2; ODS 12; ODS

13; ODS 15

Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

Agricultores familiares; comunidades rurais

 

Secretaria / Área

Ação executada / em execução

Situação / Evidência

Resultados / Alcance registrado

ODS relacionados

Responsáveis

Parceiros

Agricultura e Meio Ambiente

Tratamento da água destinada ao abastecimento das comunidades rurais.

A Secretaria realizou ações de tratamento da água que chega às torneiras das residências da zona rural.

Melhoria da qualidade da água disponibilizada às famílias rurais, fortalecendo o acesso à água tratada e a segurança hídrica das comunidades.

ODS 3; ODS 6; ODS

10

Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

Comunidades rurais; órgãos e instituições parceiras

Agricultura e Meio Ambiente

Implantação de poços com tratamento de água por dessalinização.

A Secretaria realizou poços com sistemas de dessalinização para tratamento da água em comunidades rurais.

Ampliação do acesso à água tratada em áreas rurais com disponibilidade de água salobra, contribuindo para a segurança hídrica e a convivência com o Semiárido.

ODS 3; ODS 6; ODS

10; ODS 13

Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

Comunidades rurais; órgãos e instituições parceiras

 

ASSISTÊNCIA SOCIAL – 5 AÇÕES DO PLAMSAN

 

Demandas Legítimas

Ações

ODS

Metas

Indicadores

Responsáveis

Parceiros

Garantir acesso regular à alimentação adequada para famílias em situação de insegurança alimentar.

Manter e fortalecer a Cozinha Comunitária e o Programa Bom Prato-PE, com priorização dos públicos em situação de vulnerabilidade e atualização periódica dos cadastros.

ODS 2 – Fome Zero e Agricultura Sustentável; ODS 10 – Redução das Desigualdades

Manter a oferta regular de refeições e o acompanhamento dos usuários durante a vigência do PLAMSAN.

Nº de refeições ofertadas/mês; nº de usuários atendidos; % de usuários com cadastro atualizado.

Secretaria Municipal de Assistência Social

CRAS; Cadastro Único; Saúde/ACS; CAISAN; COMSEA

Identificar precocemente famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional.

Fortalecer a busca ativa e o acompanhamento sociofamiliar, integrando PAIF, Cadastro Único e a rede municipal.

ODS 1 – Erradicação da Pobreza; ODS 2 – Fome Zero; ODS 10 – Redução das Desigualdades

Realizar busca ativa contínua e encaminhar os casos identificados aos serviços e benefícios cabíveis.

Nº de famílias identificadas; nº de visitas; nº de encaminhamentos; nº de famílias acompanhadas.

Secretaria Municipal de Assistência Social / CRAS

Saúde; Educação; Agricultura e Meio Ambiente; CAISAN; COMSEA

Ampliar o acesso das famílias vulneráveis a alimentos produzidos no próprio município.

Articular o recebimento e a distribuição dos alimentos adquiridos pelo PAA para a rede socioassistencial e famílias acompanhadas.

ODS 2 – Fome Zero; ODS 12 – Consumo e Produção Responsáveis

Manter distribuição regular conforme disponibilidade do PAA e critérios de vulnerabilidade.

Kg/toneladas distribuídos; nº de famílias e equipamentos beneficiados; diversidade de alimentos distribuídos.

Secretaria Municipal de Assistência Social

Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente; agricultores familiares; CRAS; Cozinha Comunitária

Fortalecer a autonomia e a educação alimentar das famílias acompanhadas.

Promover oficinas de alimentação saudável, aproveitamento integral dos alimentos, higiene e redução do desperdício.

ODS 2 – Fome Zero; ODS 3 – Saúde e Bem-Estar; ODS 12 – Consumo e Produção Responsáveis

Realizar no mínimo 4 ações educativas por ano com usuários da rede socioassistencial.

Nº de oficinas; nº de participantes; temas trabalhados; avaliação de participação.

Secretaria Municipal de Assistência Social

Saúde/Nutrição; Educação; Agricultura e Meio Ambiente; Cultura e Turismo

Integrar proteção social, segurança alimentar e inclusão produtiva.

Encaminhar famílias acompanhadas para ações de qualificação, empreendedorismo, feiras e oportunidades de geração de renda ligadas à alimentação e à produção local.

ODS 1 – Erradicação da Pobreza; ODS 8 – Trabalho Decente e Crescimento Econômico

Realizar ao menos 2 ciclos anuais de encaminhamento/qualificação e acompanhar os resultados.

Nº de pessoas encaminhadas; nº de participantes qualificados; nº de iniciativas de geração de renda apoiadas.

Secretaria Municipal de Assistência Social

Sala do Empreendedor; Agricultura e Meio Ambiente; Cultura e Turismo; entidades de capacitação

 

SAÚDE – 5 AÇÕES DO PLAMSAN

 

Demandas Legítimas

Ações

ODS

Metas

Indicadores

Responsáveis

Parceiros

Manter o acompanhamento do estado nutricional da população em todas as faixas etárias.

Fortalecer a Vigilância Alimentar e Nutricional por meio do SISVAN/e-SUS/PEC nas UBS.

ODS 2 – Fome Zero; ODS 3 – Saúde e Bem-Estar

Ampliar e manter atualizados os registros antropométricos e alimentares dos públicos acompanhados pela Atenção Primária.

% de usuários com avaliação nutricional registrada; nº de acompanhamentos por faixa etária.

Secretaria Municipal de Saúde / Atenção Primária

UBS; ACS; Educação; Assistência Social

Prevenir sobrepeso e hábitos alimentares inadequados na infância e adolescência.

Realizar ações de Educação Alimentar e Nutricional com crianças, adolescentes e famílias, priorizando alimentos in natura e minimamente processados e a redução de ultraprocessados.

ODS 2 – Fome Zero; ODS 3 – Saúde e Bem-Estar; ODS 4 – Educação de Qualidade

Executar ao menos 1 ação educativa por semestre em cada território de UBS, articulada com as escolas.

Nº de ações; nº de participantes; evolução dos indicadores de excesso de peso acompanhados pelo SISVAN.

Secretaria Municipal de Saúde

Secretaria de Educação; escolas; ACS; nutricionistas

Prevenir baixo peso, desnutrição e outras situações de risco nutricional.

Identificar casos de risco nutricional e realizar acompanhamento individual e familiar, com encaminhamento intersetorial quando necessário.

ODS 2 – Fome Zero; ODS 3 – Saúde e Bem-Estar; ODS 10 – Redução das Desigualdades

Acompanhar os casos de risco nutricional identificados pela Atenção Primária e registrar os encaminhamentos realizados.

Nº de casos identificados; % acompanhados; nº de encaminhamentos para a Assistência Social.

Secretaria Municipal de Saúde / UBS

Assistência Social; CRAS; Cozinha Comunitária; CAISAN

Promover práticas alimentares adequadas durante a gestação e a primeira infância.

Intensificar a orientação nutricional no pré-natal, na puericultura e no acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil.

ODS 2 – Fome Zero; ODS 3 – Saúde e Bem-Estar

Incluir orientação alimentar e nutricional nos acompanhamentos de gestantes e crianças atendidas pela APS.

% de gestantes orientadas; % de crianças com crescimento monitorado; nº de atividades coletivas.

Secretaria Municipal de Saúde

UBS; ACS; Assistência Social; Educação

Fortalecer a segurança alimentar e a articulação intersetorial.

Fortalecer a articulação entre Saúde, Assistência Social e demais políticas para identificação, acompanhamento e encaminhamento de famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional.

ODS 2 – Fome Zero; ODS 3 – Saúde e Bem-Estar; ODS 10 – Redução das Desigualdades

Identificar e acompanhar famílias em situação de vulnerabilidade alimentar, articulando os encaminhamentos necessários com a rede socioassistencial.

Nº de famílias identificadas; nº de famílias acompanhadas; nº de encaminhamentos realizados; nº de ações intersetoriais realizadas.

Secretaria Municipal de Saúde

UBS; ACS; Assistência Social; Educação; CAISAN; COMSEA

 

EDUCAÇÃO – 5 AÇÕES DO PLAMSAN

 

Demandas Legítimas

Ações

ODS

Metas

Indicadores

Responsáveis

Parceiros

Fortalecer a alimentação escolar com produtos locais e da agricultura familiar.

Ampliar a aquisição de gêneros da agricultura familiar para o PNAE, priorizando alimentos frescos e produzidos no território.

ODS 2 – Fome Zero; ODS 4 – Educação de Qualidade; ODS 12 – Consumo e Produção Responsáveis

Elevar progressivamente a participação da agricultura familiar nas compras da alimentação escolar, observando a legislação do PNAE.

% dos recursos do PNAE aplicados na agricultura familiar; nº de agricultores fornecedores; nº de itens locais adquiridos.

Secretaria Municipal de Educação

Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente; agricultores familiares; CAISAN; Conselho de Alimentação Escolar

Valorizar a cultura alimentar local nos cardápios escolares.

Elaborar cardápios que contemplem regionalidade, sazonalidade e preparações da cultura alimentar de Brejinho.

ODS 2 – Fome Zero; ODS 4 – Educação de Qualidade; ODS 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis

Incluir regularmente preparações e produtos regionais nos cardápios das unidades escolares.

Nº de preparações regionais inseridas; frequência mensal; aceitação das refeições.

Secretaria Municipal de Educação / Nutrição Escolar

Agricultura e Meio Ambiente; Cultura e Turismo; agricultores e detentores de saberes locais

Ampliar a educação alimentar, ambiental e sanitária no ambiente escolar.

Realizar oficinas de plantio e colheita, alimentação saudável, higiene, sustentabilidade, aproveitamento integral e redução de resíduos.

ODS 2 – Fome Zero; ODS 3 – Saúde e Bem-Estar; ODS 4 – Educação de Qualidade; ODS 12 – Consumo e Produção Responsáveis

Realizar ao menos 2 atividades temáticas por semestre nas escolas da rede municipal.

Nº de oficinas; nº de escolas e estudantes participantes; produtos pedagógicos gerados.

Secretaria Municipal de Educação

Saúde; Agricultura e Meio Ambiente; Assistência Social

Aproximar estudantes dos sistemas locais de produção de alimentos.

Implantar roteiro de turismo pedagógico com visitas a apicultores, casas de farinha, Engenho do Cedro, Queijaria Nascente do Pajeú e outros produtores locais.

ODS 4 – Educação de Qualidade; ODS 8 – Trabalho Decente; ODS 12 – Consumo e Produção Responsáveis

Realizar ao menos 4 vivências pedagógicas anuais com turmas da rede municipal.

Nº de visitas; nº de estudantes; nº de espaços produtivos envolvidos; registros pedagógicos.

Secretaria Municipal de Educação

Cultura e Turismo; Agricultura e Meio Ambiente; produtores locais

Desenvolver práticas pedagógicas permanentes de produção sustentável de alimentos.

Implantar e/ou fortalecer hortas escolares e atividades de compostagem em unidades com condições adequadas.

ODS 2 – Fome Zero; ODS 4 – Educação de Qualidade; ODS 12 – Consumo e Produção Responsáveis; ODS 13 – Ação Climática

Implantar projetos-piloto em unidades selecionadas, precedidos de análise do espaço e das condições de manejo.

Nº de hortas implantadas; nº de estudantes envolvidos; diversidade produzida; nº de ações de compostagem.

Secretaria Municipal de Educação

Agricultura e Meio Ambiente; Saúde; comunidade escolar

 

AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE – 5 AÇÕES DO PLAMSAN

 

Demandas Legítimas

Ações

ODS

Metas

Indicadores

Responsáveis

Parceiros

Fortalecer a produção e a renda da agricultura familiar.

Ampliar assistência técnica, capacitação e apoio aos agricultores, com foco em produção sustentável e convivência com o Semiárido.

ODS 2 – Fome Zero; ODS 8 – Trabalho Decente; ODS 12 – Consumo e Produção Responsáveis

Realizar ciclos regulares de assistência técnica e capacitação, alcançando produtores das comunidades rurais.

Nº de agricultores atendidos; nº de capacitações; nº de propriedades acompanhadas.

Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

UFCG; ADEPE; entidades de ATER; associações rurais

Ampliar o acesso da agricultura familiar aos mercados institucionais.

Fortalecer o PAA e a articulação com o PNAE, apoiando cadastro, organização da produção, recebimento e comercialização.

ODS 2 – Fome Zero; ODS 8 – Trabalho Decente; ODS 12 – Consumo e Produção Responsáveis

Manter/ampliar o número de agricultores participantes e a diversidade de produtos fornecidos aos programas públicos.

Nº de agricultores; valor adquirido; toneladas adquiridas; nº de produtos; nº de equipamentos beneficiados.

Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

Assistência Social; Educação; agricultores familiares; MDS

Agregar valor à produção rural e diversificar fontes de renda.

Apoiar pequenas agroindústrias e cadeias locais de mel, queijos, castanhas, mandioca, frutas e outros produtos.

ODS 8 – Trabalho Decente; ODS 9 – Indústria, Inovação e Infraestrutura; ODS 12 – Consumo e Produção Responsáveis

Estruturar pelo menos 3 cadeias/projetos prioritários com orientação técnica, sanitária e de comercialização.

Nº de projetos apoiados; nº de produtores beneficiados; nº de produtos beneficiados/comerciali zados.

Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

ADEPE; Sala do Empreendedor; Vigilância Sanitária; Cultura e Turismo

Garantir maior segurança hídrica e sustentabilidade da produção.

Implantar e apoiar tecnologias de captação, armazenamento e uso eficiente da água, conservação do solo e práticas adaptadas ao Semiárido.

ODS 6 – Água Potável e Saneamento; ODS 13 – Ação Climática; ODS 15 – Vida Terrestre

Ampliar o número de propriedades/comunidades atendidas por tecnologias e orientações de convivência com o Semiárido.

Nº de tecnologias implantadas; nº de famílias atendidas; nº de ações de conservação do solo/água.

Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

APAC; associações rurais; órgãos estaduais; instituições de ensino

Proteger a Caatinga, a nascente do Rio Pajeú e os recursos naturais do município.

Executar ações de reflorestamento, arborização, plantio de espécies nativas e educação ambiental, integradas ao Dia Municipal do Rio Pajeú.

ODS 6 – Água Potável e Saneamento; ODS 13 – Ação Climática; ODS 15 – Vida Terrestre

Realizar ações anuais de recuperação e educação ambiental e ampliar áreas com espécies nativas.

Nº de mudas plantadas; nº de ações; área recuperada; nº de estudantes/comunidad es envolvidos.

Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

APAC; UFCG; Câmara Municipal; Educação; comunidade

 

CULTURA E TURISMO – 5 AÇÕES DO PLAMSAN

 

Demandas Legítimas

Ações

ODS

Metas

Indicadores

Responsáveis

Parceiros

Manter atualizado o reconhecimento dos saberes tradicionais, mestres de cultura e agentes da gastronomia local.

Dar continuidade ao mapeamento municipal, atualizando os registros de mestres de cultura, detentores de saberes tradicionais, fazedores da gastronomia, terreiros criativos e famílias extrativistas.

ODS 8 – Trabalho Decente; ODS 10 – Redução das Desigualdades; ODS 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis

Atualizar anualmente o mapeamento e ampliar os registros documentais e audiovisuais dos saberes e agentes identificados.

Nº de agentes mapeados/atualizados; nº de registros produzidos; nº de terreiros e famílias extrativistas acompanhados.

Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

Comunidades tradicionais; mestres de cultura; fazedores da gastronomia; Agricultura e Meio Ambiente; COMSEA

Valorizar a gastronomia como patrimônio, renda e identidade territorial.

Manter e qualificar a realização anual do Festival Gastronômico Casa de Mãe, integrado à ExpoBrejinho, ampliando a participação de produtos, produtores e empreendedores locais.

ODS 2 – Fome Zero; ODS 8 – Trabalho Decente; ODS 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis; ODS 12 – Consumo e Produção Responsáveis

Realizar uma edição anual do Festival, garantindo participação e visibilidade aos agentes da gastronomia e da produção local.

Nº de expositores/produtores; nº de empreendedores; público participante; nº de produtos/preparações locais apresentados.

Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

Agricultura e Meio Ambiente; Saúde; Educação; produtores; empresários e empreendedores locais

Ampliar o uso e a valorização dos produtos do território na gastronomia.

Desenvolver ações com apicultores, extrativistas, agricultores e cozinheiros para incorporar mel e outros produtos locais em receitas, eventos e ações de promoção gastronômica.

ODS 2 – Fome Zero; ODS 8 – Trabalho Decente; ODS 12 – Consumo e Produção Responsáveis

Desenvolver e divulgar ao menos 5 preparações com produtos locais e envolver produtores nas ações gastronômicas municipais.

Nº de receitas desenvolvidas; nº de produtores envolvidos; nº de eventos com produtos locais.

Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

Apicultores; famílias extrativistas; Agricultura e Meio Ambiente; cozinheiros; Sala do Empreendedor

Transformar espaços produtivos e saberes locais em experiências educativas e turísticas.

Estruturar turismo pedagógico e rural envolvendo apicultores, casas de farinha, Engenho do Cedro, Queijaria Nascente do Pajeú e outros produtores e saberes locais.

ODS 4 – Educação de Qualidade; ODS 8 – Trabalho Decente; ODS 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis

Estruturar ao menos 1 circuito/roteiro e realizar visitas-piloto com escolas e grupos durante a vigência do plano.

Nº de espaços integrados; nº de visitas; nº de participantes; avaliação das experiências.

Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

Educação; Agricultura e Meio Ambiente; produtores; comunidades rurais

Ampliar a comercialização e a visibilidade dos produtores, empreendedores e saberes locais.

Garantir a participação de agricultores familiares, extrativistas, apicultores, artesãos, fazedores da gastronomia e empresários locais na ExpoBrejinho, feiras e eventos apoiados pelo município.

ODS 8 – Trabalho Decente; ODS 10 – Redução das Desigualdades; ODS 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis; ODS 12 – Consumo e Produção Responsáveis

Garantir espaço e ações de divulgação para os segmentos locais nos principais eventos municipais.

Nº de participantes por segmento; nº de eventos; volume/valor de vendas quando disponível; nº de ações de divulgação.

Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

Agricultura e Meio Ambiente; Sala do Empreendedor; associações; produtores; empresários e empreendedores locais


Publicado por:
Jacimone Delfino de Sousa
Código Identificador:5652ED3A