ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE AFRÂNIO
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
ATA DA REUNIÃO PARA O JULGAMENTO E RESULTADO DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA DE PREÇO DECORRENTES DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 033/2026
Aos 21 (vinte e um) dias do mês de julho de 2026 (dois mil e vinte e seis) às 12h (doze horas), a Comissão de Contratação composta pelos membros: Vandelmar Nogueira da Silva, Maria Sônia Rodrigues Sales, Edimundo Lopes da Cruz Neto, Aldeyse da Purificação Cavalcanti e Rodrigo Pereira da Silva Passos, reuniram-se na sede da contratante, situada na Rua Arinos de Melo Franco, 101, Santa Isabel, Afrânio – PE, para, sob a presidência do primeiro, realizar a análise dos documentos de habilitação e proposta de preço decorrentes da Dispensa de Licitação n.º 033/2026, e encaminhar à Autoridade Competente os atos, para julgamento do procedimento em tela. A dispensa de licitação teve amparo no art. 75, II da Lei 14.133/2021 e objetivava a Contratação de Pessoa Física ou Jurídica para o FORNECIMENTO DE SILAGEM DE MILHO FORRAGEIRO MOÍDO COM GRÃO, SACO COM PESO MÍNIMO DE 25KG e PALMA FORRAGEIRA ORELHA DE ELEFANTE visando suprir as demandas da 8ª Edição – EXPOLEITE AFRÂNIO 2026, evento realizado pela a Prefeitura Municipal de Afrânio/PE com o apoio da Secretaria Municipal de Agricultura. De acordo com as cópias dos avisos anexos ao processo, o aviso desta Dispensa foi publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco – AMUPE, para recebimento de proposta e documentos de habilitação até o dia 08/07/2026 às 16h, através do e-mail institucional cplafranio@afranio.pe.gov.br. A publicação também foi feita no portal de compras públicas www.portaldecompraspublicas.com.br e no site oficial do Município www.afranio.pe.gov.br. Aberta a reunião, o Agente de Contratação convidou Maria Sônia Rodrigues Sales para secretariar os trabalhos. O item 2 do edital, previa o que segue: “2.1”. Poderão participar desta licitação as interessadas que detenham atividades pertinentes e compatíveis com o objeto desta licitação. “2.3”. A participação implica à aceitação integral dos termos deste Edital. E o item 3 determinou a forma de apresentação da proposta e dos documentos de habilitação. “3.1”. Os licitantes encaminharão, exclusivamente pelo o endereço de e-mail: cplafranio@afranio.pe.gov.br, a proposta de preço e os documentos de habilitação, conforme o critério de julgamento adotado neste Edital, até a data e o horário estabelecidos. Enviaram proposta no prazo legal para recebimento conforme copias dos e-mails anexos a essa ata, as interessadas em participar do processo, quais sejam: DORACI RODRIGUES CAVALCANTI LIMA, inscrito no CPF nº 027.742.854-88; IOLANDA PEREIRA DE SOUSA, inscrita no CPF nº e ACC FORNECIMENTOS ESTRATÉGICOS LTDA, inscrito no CNPJ nº 65.842.535/0001-55. Da análise das propostas apresentadas, obtivemos os seguintes resultados:
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EMPRESA |
ITEM 1 |
ITEM 2 |
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DORACI RODRIGUES CAVALCANTI LIMA |
R$ 21.400,00 |
- |
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ACC FORNECIMENTOS ESTRATÉGICOS LTDA |
R$ 21.520,00 |
- |
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IOLANDA PEREIRA DE SOUSA |
- |
R$ 3.500,00 |
Diante do quadro de proposta acima descrita, tem-se que DORACI RODRIGUES CAVALCANTI LIMA apresentou o menor preço para a contratação pretendida no item 1, sendo vencedora desta fase da licitação, que foi a fase de proposta e IOLANDA PEREIRA DE SOUSA apresentou menor preço para a contratação pretendida no item 02. Ato contínuo passamos a analisar os documentos de habilitação exigidos no instrumento convocatório, quais sejam;( Habilitação Jurídica, Fiscal, Trabalhista e Social, Econômica Financeira e Qualificação Técnica) das licitantes participantes do certame. Dessa forma verificamos que as pessoas físicas DORACI RODRIGUES CAVALCANTI LIMA e IOLANDA PEREIRA DE SOUSA, apresentaram de maneira satisfatória todos os documentos habilitatórios solicitados em edital. Os referidos documentos encontram-se no e-mail institucional cplafranio@afranio.pe.go.br, e também na pasta física que compõem o processo para vistas de qualquer interessado.
Por não se tratar de Pregão e sim de Dispensa de Licitação prevista no art. 75, II da Lei 14.133/2021, onde o Ordenador de Despesas é quem AUTORIZA a contratação direta, encaminho o presente arrazoado para análise e deliberação da Autoridade Superior da Pasta.
É o Relatório.
VANDELMAR NOGUEIRA DA SILVA
Agente de Contratação
De acordo com o relatório apontado pela Comissão de Contratação do Município de Afrânio-PE, entendemos que DORACI RODRIGUES CAVALCANTI LIMA e IOLANDA PEREIRA DE SOUSA, restaram devidamente HABILITADAS pelas razões acima expostas, e o processo será HOMOLOGADO.
JOAO FILHO DE FRANÇA SOUSA
Autoridade Competente
Secretário Municipal de Agricultura
Publicado por:
Vandelmar Nogueira da Silva
Código Identificador:56562177