ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TUPANATINGA
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 070, DE 11 DE MAIO DE 2026
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE TUPANATINGA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo cargo que ocupa, com fundamento no Decreto Municipal nº 003, de 2 de janeiro de 2019, nos termos do art. 66, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com os princípios que regem a Administração Pública,
CONSIDERANDO o preceituado no artigo 109 e 112 da Lei nº 6.123, de 1968, que institui o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco, cujas disposições são aplicáveis ao Município de Tupanatinga, especialmente no que concerne à concessão de Licença Prêmio;
R E S O L V E:
Art. 1º - CONCEDER ao Servidor Público Municipal, Sr. GERALDO LUIS DA SILVA, GARI, matrícula nº 000429, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, inscrito no CPF nº 668.XXX.XXX-59, a LICENÇA-PRÊMIO, referente ao decênio 2009-2019, pelo prazo de 02 meses a partir de 04 de abril de 2026, conforme solicitado pelo servidor e autorizado pela administração pública municipal.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 04 de abril do corrente ano.
Art. 3º - Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, em 11 de maio de 2026.
CLEIDEJANE SOARES DE BARROS
Secretária Municipal de Administração
Publicado por:
Cleidejane Soares de Barros
Código Identificador:565B57AF