ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE GARANHUNS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.106/2023

Autoria: Vereadora Luzia Cordeiro da Silva

 

EMENTA:Denomina de ESPAÇO PROVIDA MARIA JOSÉ FERRO DE SÁ, o Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA) e Serviço de Assistência Especializa (SAE), localizado no Bairro da Boa Vista, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica denominado de ESPAÇO PROVIDA MARIA JOSÉ FERRO DE SÁ, o Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA) e Serviço de Assistência Especializa (SAE), localizado no Bairro da Boa Vista, na sede deste Município.

 

Art. 2º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Palácio Celso Galvão, em 18 de setembro de 2023.

 

SIVALDO RODRIGUES ALBINO

Prefeito


Publicado por:
Nicole Borges
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