ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE GARANHUNS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.106/2023
Autoria: Vereadora Luzia Cordeiro da Silva
EMENTA:Denomina de ESPAÇO PROVIDA MARIA JOSÉ FERRO DE SÁ, o Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA) e Serviço de Assistência Especializa (SAE), localizado no Bairro da Boa Vista, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado de ESPAÇO PROVIDA MARIA JOSÉ FERRO DE SÁ, o Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA) e Serviço de Assistência Especializa (SAE), localizado no Bairro da Boa Vista, na sede deste Município.
Art. 2º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Celso Galvão, em 18 de setembro de 2023.
SIVALDO RODRIGUES ALBINO
Prefeito
Publicado por:
Nicole Borges
Código Identificador:5674C5B4