ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE BELÉM DE MARIA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO - EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 028/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DE MARIA – PE

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 028/2026

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 025/2026

INEXIGIBILIDADE Nº 016/2026

CONTRATANTE: Município de Belém de Maria/PE, inscrito no CNPJ nº 10.184.703/0001-70.

CONTRATADA: CHARLES CRISTIANE DAS NEVES LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.445.990/0001-95.

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 028/2026, referente à contratação de apresentação artística de Sivônio Vieira, destinada às festividades juninas de 2026, no Distrito de Batateira, Município de Belém de Maria/PE.

JUSTIFICATIVA: Necessidade de prazo para cumprimento das obrigações contratuais, considerando que a Administração Municipal aguarda disponibilidade financeira.

FUNDAMENTAÇÃO: Cláusula Segunda e Cláusula Décima Terceira do contrato original, observadas as disposições aplicáveis da Lei Federal nº 14.133/2021.

PRAZO PRETENDIDO: 02 (dois) meses.

VIGÊNCIA ORIGINAL: 10/06/2026 a 09/08/2026.

PERÍODO DE PRORROGAÇÃO PRETENDIDO: 10/10/2026 a 09/12/2026.

VALOR GLOBAL: R$ 20.000,00 (vinte mil reais), sem alteração do valor originalmente contratado.

DATA DA ASSINATURA: A definir, condicionada à viabilidade jurídica.

 

ROBERTO PAULO DO NASCIMENTO SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Josivan Ferreira da Silva
Código Identificador:56A118E5