ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TRIUNFO
Prefeitura Municipal de Triunfo - PE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE
LEI Nº 1.631/2022
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1°- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$297.584,21 distribuídos nas seguintes dotações:
02 06 01 DEPARTAMENTO DE TURISMO
663 23.695.1004.1196.0000 REFORMA DO PORTAL NO MUNICÍPIO DE TRIUNFO R$287.306,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
100 000 GERAL TOTAL
02 06 01 DEPARTAMENTO DE TURISMO
664 23.695.1004.1196.0000 REFORMA DO PORTAL NO MUNICÍPIO DE TRIUNFO R$10.278,21
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
SOMA R$297.584,21
Artigo 2°- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação no valor de R$ 287.306,00, correspondente a transferência voluntária do contrato de repasse nº914450/21/MTU/CEF, objetivando a execução de ações relativas ao a obra do turismo para reforma do Portal do Munícipio e o valor da contrapartida correspondente a R$ 10.278,21, através de anulação parcial e/ ou total da seguinte dotação:
02 04 01 GERÊNCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL - TESOURO
155 12.365.1002.1033.0000 CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE CRECHES - R$10.278,21
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL
SOMA - R$297.584,21
Artigo 3°-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Triunfo/PE, 09 de maio de 2022.
LUCIANO FERNANDO DE SOUSA
Prefeito
Publicado por:
Zaira Hellida Nunes de Souza
Código Identificador:56A1A825