ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TRIUNFO

Prefeitura Municipal de Triunfo - PE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE
LEI Nº 1.631/2022

EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial vigente e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:

 

Artigo 1°- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$297.584,21 distribuídos nas seguintes dotações:

 

02 06 01 DEPARTAMENTO DE TURISMO

 

663 23.695.1004.1196.0000 REFORMA DO PORTAL NO MUNICÍPIO DE TRIUNFO R$287.306,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 0 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

100 000 GERAL TOTAL

 

02 06 01 DEPARTAMENTO DE TURISMO

 

664 23.695.1004.1196.0000 REFORMA DO PORTAL NO MUNICÍPIO DE TRIUNFO R$10.278,21

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 0 01 00

01 TESOURO

110 000 GERAL

 

SOMA R$297.584,21

 

Artigo 2°- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação no valor de R$ 287.306,00, correspondente a transferência voluntária do contrato de repasse nº914450/21/MTU/CEF, objetivando a execução de ações relativas ao a obra do turismo para reforma do Portal do Munícipio e o valor da contrapartida correspondente a R$ 10.278,21, através de anulação parcial e/ ou total da seguinte dotação:

 

02 04 01 GERÊNCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL - TESOURO

 

155 12.365.1002.1033.0000 CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE CRECHES - R$10.278,21

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 01 00

01 TESOURO

210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL

SOMA - R$297.584,21

 

Artigo 3°-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Triunfo/PE, 09 de maio de 2022.

 

LUCIANO FERNANDO DE SOUSA

Prefeito


Publicado por:
Zaira Hellida Nunes de Souza
Código Identificador:56A1A825