ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE LIMOEIRO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 22, DE 22 DE JANEIRO DE 2026.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 93, IX, da Lei Orgânica Municipal e, tendo em vista o artigo 109, VI, c/c artigo 130 da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco, de aplicação subsidiária à Lei Complementar Municipal nº 001/93.

 

CONSIDERANDO a Portaria nº 36/2025 que concedeu a renovação da licença para trato de interesse particular (sem vencimentos) à servidora MARIA JAQUELINE DA SILVA, matrícula nº 82.189, Professora Anos Iniciais, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, pelo período de 11 (onze) meses e 30 (trinta) dias, com vigência de 01/01/2025 a 31/12/2025;

 

CONSIDERANDO o requerimento da servidora de licença sem vencimentos, encaminhado por meio do Ofício SMEE nº 27/2026, a emissão de certidão pela Coordenação de Recursos Humanos, o Parecer Jurídico e o disposto no artigo 130, §2°, da Lei 6.123/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco), aplicada subsidiariamente a esta municipalidade;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Conceder, a pedido, LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR (sem vencimentos) à servidora MARIA JAQUELINE DA SILVA, matrícula nº 82.189, Professora Anos Iniciais, lotada na Secretaria de Educação e Esportes.

 

Art. 2º O período da licença para trato de interesse particular é de 1 (um) ano, com vigência de 01/01/2026 a 01/01/2027.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2026.

 

Art. 4º Ficam revogadas as disposições em sentido contrário.

 

Publique – se e Registre –se

 

Gabinete do Prefeito

Limoeiro, 22 de janeiro de 2026.

 

ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA

Prefeito 


Publicado por:
Sergio Murilo Bezerra Junior
Código Identificador:56C9424F