ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DO PAULISTA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº5184/2023

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO PAULISTA – ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições institucionais que lhe são conferidas em função do cargo e com respaldo nos preceitos contidos na Lei Orgânica do Município, faz saber que encaminhou para a devida apreciação pela Câmara Municipal o seguinte Projeto de Lei:

 

EMENTA – Altera a Lei n° 4.080/2009 incluindo inciso décimo ao artigo segundo.

 

Artigo 1º - Altera a Lei 4.080/2009 no Artigo 2° criando um inciso décimo da medalha jovem destaque Paulistense.

 

Artigo 2º - Fica instituída no âmbito do município de Paulista, a distinção honorifica denominado ‘‘prêmio jovem destaque Paulistense’’ que será outorgada pela câmara municipal de Paulista em reconhecimento á jovens moradores de Paulista, que através de suas ações, elevam o nome da cidade e/ou contribuem significativamente, para o seu desenvolvimento, considera-se como jovem todos entre 18 a 30 anos de idade.

 

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, 03 de maio de 2023.

 

YVES RIBEIRO DE ALBUQUERQUE 

Prefeito Municipal

 

Autoria: Vereador Camelo do Seguro


Publicado por:
Alane Rodrigues Rabelo Nascimento
Código Identificador:5709519C