ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE DORMENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
DECRETO Nº 86 , DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.866
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DORMENTES, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$381.750,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 381.750,00
02 01 05 SECRETARIA CULTURA, TURISMO E ESPORTES
37 13.392.0005.2075.0000 Manutenção das Atividades da Sec de Cultura Turismo e Esport 10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
38 13.392.0005.2075.0000 Manutenção das Atividades da Sec de Cultura Turismo e Esport 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 01 06 SECRETARIA DE AGRICULTURA, GOVERNO E INOVAÇÃO
94 04.122.0002.2003.0000 Ações Administrativas da Secretaria de Governo 50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 03 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
372 10.301.0012.2109.0000 Manutenção do Programa Brasil Sorridente - AP 33.750,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R.: 1 600 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000 Bloco de Manutenção das ASPS
380 10.301.0012.2112.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde - Gestão FMS 3.000,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
397 10.301.0012.2112.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde - Gestão FMS 200.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 03 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
430 10.302.0012.2253.0000 Manutenção de Programa de Média e Alta Complexidade - AE 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
792 12.361.0004.2015.0000 Manutenção das Atividades da Rede Municipal de Ensino 50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
811 12.361.0004.2037.0000 Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental 5.000,00
3.1.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 1 540 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos
Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 02 01 FUNDO PREVIDENCIARIO
254 99.997.0011.9999.0000 Previdência do Servidor -381.750,00
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA F.R. Grupo: 1 800 00
01 TESOURO
800 000 Recursos Vinculados RPPS-Plano Previdenc
-381.750,00
Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DORMENTES, 13 de NOVEMBRO de 2025
MARIA DO SOCORRO COELHO DE SOUSA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Danilo Damasceno Camilo
Código Identificador:5748CC8F