ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE LIMOEIRO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA N° 270, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026.

EMENTA: DECLARA VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO POR APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 93, IX, da Lei Orgânica Municipal

 

CONSIDERANDO o artigo 81, V, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco), aplicada subsidiariamente ao Município de Limoeiro-PE;

 

CONSIDERANDO o ofício nº 076/2026 do LimoeiroPrev - Fundo de Previdência Própria do Município de Limoeiro-PE.

 

RESOLVE:

 

Art. 1° DECLARAR a vacância dos cargos públicos de provimento efetivo de Professor Anos Finais ocupado pelo servidor MAZILE FÉRRER DA SILVA, matrícula nº 81.974, e de Auxiliar de Serviços Gerais ocupado pela servidora MARIA LÚCIA GOMES DE ARAÚJO ANDRADE, matrícula nº 80.825, lotados na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, por motivo de aposentadoria.

 

Art. 2° Determinar à Secretaria de Administração e Tecnologia e ao Fundo Previdenciário (LimoeiroPrev) a adoção das medidas necessárias ao cumprimento efetivo do estabelecido no artigo anterior.

 

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de novembro de 2026, revogadas as disposições em sentido contrário.

 

Publique – se e Registre –se

 

Gabinete do Prefeito

Limoeiro, 16 de novembro de 2026.

 

Orlando Jorge Pereira de Andrade Lima

Prefeito


Publicado por:
Sergio Murilo Bezerra Junior
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