ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ALTINHO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 244, DE 10 DE MARÇO DE 2025

EMENTA: Dispõe sobre a criação de Comissão para avaliação na desapropriação de terreno destinado à construção de uma Escola de Tempo Integral no Município de altinho e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTINHO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

 

RESOLVE:

 

Art. 1ª Fica criada a Comissão Especial de Avaliação para a desapropriação de terreno destinado à construção de uma escola de tempo integral no município de Altinho.

 

Art. 2º A Comissão terá a responsabilidade de realizar estudos técnicos, avaliações de viabilidade e apresentar parecer sobre a melhor opção de terreno para a referida construção, observando critérios de localização, infraestrutura, acessibilidade e custo-benefício.

 

Art. 3º A Comissão será composta pelos seguintes membros:

 

I – Óscar de Almeida Castro Neto – Secretário de Obras (Presidente);

II – José Sávio de Omena – Secretário de Governo, Planejamento e Segurança Cidadã;

III – Andrea Cristina da Silva – Secretária de Educação, Ciência e Tecnologia;

IV – Letônio Charles Moura Júnior – Secretário Executivo de Obras;

V – Reginaldo Cavalcanti da Fonseca – Servidor Público, matrícula 711.

 

Art. 4º A Comissão terá prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Portaria, para concluir seus trabalhos e apresentar relatório final ao Gabinete do Prefeito.

 

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

 

Altinho – PE, 10 de março de 2025.

 

MARIVALDO PENA

Prefeito Constituinte 


Publicado por:
Wermeson Apolinario Pereira da Silva
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