ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE MOREILÂNDIA

Comissão Permanente de Licitação - CPL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
EXTRATO DE CONTRATO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOREILÂNDIA-PE

EXTRATO DE CONTRATO

Espécie:CONTRATO N° 014/2026-PMM

Contratante:PREFEITURA MUNICIPAL DE MOREILÂNDIA-PE

Contratada: AMANDA ROMÃO – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ: Nº 64.971.022/0001-81.

Objeto: assessoria e consultoria especializada em direito digital, governança, gestão, monitoramento de dados e acompanhamento de programa de proteção de dados, com foco na implementação e adequação à lei geral de proteção de dados – LGPD (Lei Nº 13.709/2018), e em obediência ao determinado pela Lei De Acesso à Informação – LAI (Lei Federal Nº 12.527/2011), junto ao Município de Moreilândia – PE.

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.03.02;

PROJETO ATIVIDADE: 2016; 2012;

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.00.00; 3.1.90.00.00;

Valor estimado global:R$102.000,00 (Cento e Dois mil reais).

Data de Assinatura do Contrato:02/07/2026.

Assinam:

Pelo Município de Moreilândia/PE o Prefeito: VICENTE TEIXEIRA SAMPAIO NETO

Pela Empresa: Seu Representante Legal, o SRº. AMANDA ROMÃO OLIVEIRA GOMES DA SILVA


Publicado por:
Joao Ferreira Lemos
Código Identificador:57A727A7