ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TUPANATINGA

Câmara Municipal

CÂMARA MUNICIPAL
EXONERAR ASSESSOR LEGISLATIVO

PORTARIA Nº 22/2026

Tupanatinga-PE, 03 de Março 2026.

 

EMENTA: EXONERA Maria Helena do Nascimento, no Cargo Comissionado de Assessor Legislativo, desta Casa Legislativa, e dá outras providências..

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA DE TUPANATINGA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que o cargo lhe confere, e de acordo com a Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno,

CONSIDERANDO o disposto no inciso XXVII, do art. 30, do Regimento Interno que atribui competência para nomeação e exoneração de servidor da Câmara na forma da Lei;

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR  a Sra. Maria Helena do Nascimento, inscrita no RG sob o nº 6.286.036 e no CPF sob o nº 009.087.714-44, no Cargo Comissionado deAssessor Legislativo, símboloCC-04, da Câmara Municipal de Vereadores de Tupanatinga-PE.

Art. 2ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos ao dia 01 de março de 2026.

Art. 3º Revogam-se todas as disposições em contrário.

 

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência, em 03 de março de 2026.

 

RAYANE MAYARA SOUZA DA SILVA

Presidente 


Publicado por:
Jose Rian Lima Nascimento
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