ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE POÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026
EDITAL DE FOMENTO A PROJETOS DE FORMAÇÃO CULTURAL
SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)
POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA
A Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil.
A PNAB objetiva também estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada.
As condições para a execução da PNAB foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais do Município de Poção.
Deste modo, a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo torna público o presente edital elaborado com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade).
INFORMAÇÕES GERAIS
Objeto do edital
O objeto deste Edital é a seleção de projetos culturais de proponentes residentes ou sediados em Poção, das diversas linguagens culturais que ocorrem no Município, para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no Anexo 01.
Valor total do edital
O valor total deste edital é de R$ 7.000,00 (sete mil reais), dividido entre as categorias descritas no Anexo 01 deste edital, para a seleção de 2 projetos culturais.
As despesas que decorrerão das ações objeto deste edital, correrão por conta de dotações próprias da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, tendo como fonte recursos federais previstos na Lei nº 14339, de 8 de julho de 2022.
Sobre o valor total repassado pelo Município ao agente cultural, não incidirá Imposto de Renda, Imposto Sobre Serviços – ISS, e eventuais impostos próprios da contratação de serviços.
Caso haja orçamento e interesse público, o edital poderá ser suplementado, ou seja, caso haja saldo de recursos da PNAB oriundo de outros editais ou rendimentos, as vagas podem ser ampliadas.
Prazo de inscrição
Do dia 28/07/2026 até o dia 11/08/2026. Das 08:00 às 13:00.
Não serão consideradas as inscrições realizadas em desconformidade com as datas e horários acima estabelecidos.
As inscrições serão realizadas conforme orientações descritas no item 4 deste edital.
Quem pode participar
Pode se inscrever no Edital qualquer agente cultural que reside ou tem sede no Município de Poção.
Agente Cultural é toda pessoa ou grupo de pessoas responsável por criar, produzir e promover manifestações culturais, como artistas, músicos, escritores, cineastas, dançarinos, artesãos, curadores, produtores culturais, gestores de espaços culturais, entre outros.
O agente cultural pode ser:
- Pessoa física ou Microempreendedor Individual (MEI)
- Pessoa jurídica com fins lucrativos (Ex.: empresa de pequeno porte, empresa de grande porte, etc)
- Pessoa jurídica sem fins lucrativos (Ex.: Associação, Fundação, Cooperativa, etc)
- Coletivo/Espaço/Grupo sem CNPJ representado por pessoa física.
Na hipótese de agentes culturais que atuem como grupo ou coletivo cultural sem constituição jurídica (ou seja, sem CNPJ), será indicada pessoa física como responsável legal para o ato da assinatura do Termo de Execução Cultural e a representação será formalizada em declaração assinada pelos demais integrantes do grupo ou coletivo, podendo ser utilizado o modelo constante no Anexo 05.
Quem NÃO pode participar
Não pode se inscrever neste Edital, agentes culturais que:
- tenham participado diretamente da etapa de elaboração do edital, da etapa de análise de propostas ou da etapa de julgamento de recursos;
- sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de servidor público do órgão responsável pelo edital (Secretaria Municipal de Cultura e Turismo); e
- sejam Chefes do Poder Executivo (Governadores, Prefeitos), Secretários de Estado ou de Município, membros do Poder Legislativo (Deputados, Senadores, Vereadores), do Poder Judiciário (Juízes, Desembargadores, Ministros), do Ministério Público (Promotor, Procurador); do Tribunal de Contas (Auditores e Conselheiros).
Atenção! O agente cultural que integrar o Conselho Municipal de Política Cultural somente ficará impossibilitado de concorrer neste Edital quando se enquadrar nas vedações previstas no item 2.6.
Atenção! Quando se tratar de agentes culturais que constituem pessoas jurídicas, estarão impedidas de apresentar projetos aquelas cujos sócios, diretores e/ou administradores se enquadrarem nas situações descritas neste item.
Atenção! A participação de agentes culturais nas consultas públicas não caracteriza participação direta na etapa de elaboração do edital. Ou seja, a mera participação do agente cultural nas audiências e consultas públicas não inviabiliza a sua participação neste edital.
Quantos projetos cada agente cultural pode apresentar neste edital
Cada agente cultural poderá concorrer neste edital com apenas 1 (um) projeto.
Nos casos em que o proponente inscreva mais de 1 (um) projeto, será considerado válido apenas o último projeto inscrito e os demais serão desabilitados.
Nos casos em que o proponente seja representante legal ou dirigente de pessoa jurídica (com ou sem fins lucrativos) ou representante de um coletivo, espaço ou grupo sem CNPJ, àquele (proponente) deverá optar por apresentar projeto em apenas uma modalidade (pessoa física ou pessoa jurídica). Caso seja verificada a ocorrência de inscrição de pessoa física que seja representante legal ou dirigente de pessoa jurídica (com ou sem fins lucrativos) ou representante de um coletivo, espaço ou grupo sem CNPJ, os projetos da pessoa física serão desabilitados em qualquer fase do processo deste Edital em favor da inscrição da pessoa jurídica ou do coletivo, espaço ou grupo sem CNPJ.
Serão considerados para a conferência destes casos os documentos que constam nas respectivas inscrições.
ETAPAS
Este edital é composto pelas seguintes etapas:
Inscrições – etapa de apresentação dos projetos pelos agentes culturais;
Seleção – etapa em que uma comissão analisa e seleciona os projetos;
Habilitação – etapa em que os agentes culturais selecionados na etapa anterior serão convocados para apresentar documentos de habilitação;
Assinatura do Termo de Execução Cultural – etapa em que os agentes culturais habilitados serão convocados para assinar o Termo de Execução Cultural.
INSCRIÇÕES
O agente cultural deve encaminhar, de forma presencial, de 09h às 13h, na Secretaria de Cultura e Turismo, localizada no endereço Rua Francisco Bezerra, nº 40, Centro, Poção – PE, CEP: 55240-000, em envelope lacrado e identificado, a Ficha de Inscrição, conforme Anexo 02, junto com a seguinte documentação obrigatória:
Pessoas Físicas ou Coletivo, Espaço ou Grupo sem CNPJ:
Formulário de inscrição (Anexo 02) que constitui o Plano de Trabalho (projeto);
Cópia de Documento com Foto frente e verso (CNH, RG, CTPS);
Cópia de CPF;
Cópia do PIS/NIS/NIT/PASEP;
Anexo 03 – Declaração de Garantia de Uso de Recursos Próprios (quando couber);
Anexo 04 – Declaração de Garantia de Doação de Terceiro (quando couber);
Anexo 05 – Declaração de representação de grupo ou coletivo (quando couber);
Anexo 06 – Autodeclaração Étnico-racial para Pessoas Negras (quando couber);
Anexo 07 – Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (RANI) ou Declaração Étnico-racial para Pessoas Indígenas e Povos e Comunidades Tradicionais (quando couber);
Laudo médico ou avaliação biopsicossocial que comprove a deficiência informada, emitido há menos de 3 (três) anos, acompanhado de Autodeclaração, conforme Anexo 08 (quando couber);
Anexo 09 – Autodeclaração de Gênero e Orientação Sexual (quando couber);
Currículo com comprovações (do proponente e da equipe do projeto), conforme Anexo 13;
Comprovante de endereço, por meio da apresentação de contas relativas à residência, emitidas até 30 dias antes da assinatura do Termo, ou por meio de autodeclaração (Anexo 11) ou declaração de terceiro (Anexo 12).
Pessoas Jurídicas:
Formulário de inscrição (Anexo 02) que constitui o Plano de Trabalho (projeto);
Cópia atualizada do CNPJ;
Cópia do Estatuto/Contrato Social/Inscrição no MEI vigente;
Cópia do Cartão de Inscrição Mercantil de Poção;
Cópia de Documento com Foto, frente e verso (CNH, RG, CTPS), dos sócios;
Cópia de CPF dos sócios;
Anexo 03 – Declaração de Garantia de Uso de Recursos Próprios (quando couber);
Anexo 04 – Declaração de Garantia de Doação de Terceiro (quando couber);
Anexo 06 – Autodeclaração Étnico-racial para Pessoas Negras (quando couber);
Anexo 07 – Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (RANI) ou Declaração Étnico-racial para Pessoas Indígenas e Povos e Comunidades Tradicionais (quando couber);
Laudo médico ou avaliação biopsicossocial que comprove a deficiência informada, emitido há menos de 3 (três) anos, acompanhado de Autodeclaração, conforme Anexo 08 (quando couber);
Anexo 09 – Autodeclaração de Gênero e Orientação Sexual (quando couber);
Currículo com comprovações (do proponente e da equipe do projeto), conforme Anexo 13;
Atenção! O agente cultural é responsável pelo envio dos documentos e pela qualidade visual, conteúdo dos arquivos e informações de seu projeto.
Atenção! A inscrição implica no conhecimento e concordância dos termos e condições previstos neste Edital, na Lei 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB), no Decreto 11.740/2023 (Decreto PNAB) e no Decreto 11.453/2023 (Decreto de Fomento).
Cotas
Categoria de cotas
Ficam garantidas cotas para:
pessoas negras (pretas e pardas) – 25% do total de vagas;
pessoas indígenas – 10% do total de vagas;
pessoas com deficiência – 5% do total de vagas.
A quantidade de cotas destinadas a cada categoria do edital está descrita no Anexo 01.
Para concorrer às cotas para pessoas negras (pretas e pardas), os agentes culturais deverão preencher uma autodeclaração.
Para concorrer às cotas para pessoas indígenas, os agentes culturais deverão entregar uma declaração de pertencimento a povo ou comunidade tradicional, conforme Anexo 07 ou RANI.
Para concorrer às cotas para pessoas com deficiência, os agentes culturais deverão entregar laudo médico ou avaliação biopsicossocial que comprove a deficiência informada, emitido há menos de 3 (três) anos, acompanhado de Autodeclaração, conforme Anexo 08.
Concorrência concomitante
Os agentes culturais que optarem por concorrer às cotas concorrerão concomitantemente às vagas destinadas à ampla concorrência, ou seja concorrerão ao mesmo tempo nas vagas da ampla concorrência e nas vagas reservadas às cotas, podendo ser selecionado de acordo com a sua nota ou classificação no processo de seleção.
Os agentes culturais optantes por concorrer às cotas que atingirem nota suficiente para se classificar no número de vagas oferecidas para ampla concorrência não ocuparão as vagas destinadas para o preenchimento das cotas, ou seja, serão selecionados nas vagas da ampla concorrência, ficando a vaga da cota para o próximo colocado optante pela cota.
Desistência do optante pela cota
Em caso de desistência de optantes aprovados nas cotas, a vaga não preenchida deverá ser ocupada por pessoa que concorreu às cotas de acordo com a ordem de classificação.
Remanejamento das cotas
No caso de não existirem propostas aptas em número suficiente para o cumprimento de uma das categorias de cotas, o número de vagas restantes deverá ser destinado inicialmente para a categoria de cotas com maior demanda.
Caso não haja agentes culturais inscritos em outra categoria de cotas, as vagas não preenchidas deverão ser direcionadas para a ampla concorrência, sendo direcionadas para os demais candidatos aprovados, de acordo com a ordem de classificação.
Aplicação das cotas para pessoas jurídicas e coletivos, espaços e grupos sem CNPJ
As pessoas jurídicas e coletivos sem CNPJ podem concorrer às cotas, desde que preencham algum dos requisitos abaixo:
- pessoas jurídicas em que mais da metade dos sócios são pessoas negras, indígenas ou com deficiência,
- pessoas jurídicas ou coletivos, espaços ou grupos sem CNPJ que possuam pessoas negras, indígenas ou com deficiência em posição de liderança no projeto cultural (coordenação e coordenação geral);
- pessoas jurídicas ou coletivos sem CNPJ que possuam equipe do projeto cultural majoritariamente composta por pessoas negras, indígenas ou com deficiência; e
As pessoas físicas que compõem a pessoa jurídica ou o coletivo sem CNPJ devem preencher uma autodeclaração, conforme modelos dos Anexos 06, 07 e 08 (no que couber).
Como Elaborar o Projeto (Plano De Trabalho)
Preenchimento do modelo
O agente cultural deve preencher o Anexo 02 de acordo com a sua natureza, documento que contém a ficha de inscrição, a descrição do projeto e a planilha orçamentária (Plano de trabalho).
O agente cultural será o único responsável pela veracidade do projeto e documentos encaminhados, isentando o Município de Poção de qualquer responsabilidade civil ou penal.
Previsão de execução do projeto
Os projetos apresentados e selecionados deverão ser executados até 20 de abril de 2026.
A prestação de contas da realização dos projetos selecionados deverá ser entregue até 31 de maio de 2026.
Custos do projeto
O agente cultural deve preencher a planilha orçamentária constante no Anexo 02, indicando os custos do projeto, por categoria, acompanhado dos valores condizentes com as práticas de mercado. O agente cultural pode informar qual a referência de preço utilizada, de acordo com as características e realidades do projeto.
Atenção! O projeto poderá apresentar valores divergentes das práticas de mercado convencionais na hipótese de haver significativa excepcionalidade no contexto de sua implementação, consideradas variáveis territoriais e geográficas e situações específicas, como a de povos indígenas, ribeirinhos, atingidos por barragens e comunidades quilombolas e tradicionais. Nesses casos o proponente deve incluir, abaixo da Planilha Orçamentária, a justificativa correspondente a cada item.
Atenção! O valor solicitado ao Edital não poderá ser superior ao valor máximo destinado a cada projeto, conforme Anexo 01 do presente edital, salvo se complementado com recursos próprios ou doação de terceiros.
Atenção! O apoio concedido por meio deste Edital poderá ser acumulado com recursos captados por meio de leis de incentivo fiscal, patrocínio direto privado, e outros programas e/ou apoios federais, estaduais e municipais, vedada a duplicidade ou a sobreposição de fontes de recursos no custeio de um mesmo item de despesa.
Atenção! Em caso de cobrança de ingresso ou venda de produtos, os recursos provenientes deverão ser revertidos ao próprio projeto, devendo ser apresentada na planilha orçamentária a previsão de arrecadação, juntamente com a relação de quais itens serão custeados com esse recurso.
Recursos de acessibilidade
Os projetos devem contar com medidas de acessibilidade física, atitudinal e comunicacional compatíveis com as suas características, nos termos do disposto na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), que devem estar inseridas na Planilha Orçamentária.
São medidas de acessibilidade:
- no aspecto arquitetônico, recursos de acessibilidade para permitir o acesso de pessoas com mobilidade reduzida ou idosas aos locais onde se realizam as atividades culturais e a espaços acessórios, como banheiros, áreas de alimentação e circulação;
- no aspecto comunicacional, recursos de acessibilidade para permitir o acesso de pessoas com deficiência intelectual, auditiva ou visual ao conteúdo dos produtos culturais gerados pelo projeto, pela iniciativa ou pelo espaço; e
- no aspecto atitudinal, a contratação de colaboradores sensibilizados e capacitados para o atendimento de visitantes e usuários com diferentes deficiências e para o desenvolvimento de projetos culturais acessíveis desde a sua concepção, contempladas a participação de consultores e colaboradores com deficiência e a representatividade nas equipes dos espaços culturais e nas temáticas das exposições, dos espetáculos e das ofertas culturais em geral.
Especificamente para pessoas com deficiência, mecanismos de protagonismo e participação poderão ser concretizados também por meio das seguintes iniciativas, entre outras:
- adaptação de espaços culturais com residências inclusivas;
- utilização de tecnologias assistivas, ajudas técnicas e produtos com desenho universal;
- medidas de prevenção e erradicação de barreiras atitudinais;
- contratação de serviços de assistência por acompanhante; ou
- oferta de ações de formação e capacitação acessíveis a pessoas com deficiência.
ETAPA DE SELEÇÃO
Quem analisa os projetos
Uma comissão de seleção vai avaliar os projetos e todas as atividades serão registradas em ata. Essa Comissão Avaliação será composta por até 14 membros.
Quem não pode analisar os projetos
Os membros da comissão de seleção ficam impedidos de participar da apreciação dos projetos quando:
– tiverem interesse direto na matéria;
– tenham participado como colaborador na elaboração do projeto;
– no caso de inscrição de pessoa jurídica, ou espaço, coletivo ou grupo: tenham composto o quadro societário da pessoa jurídica ou tenham sido membros do grupo/coletivo nos últimos dois anos, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau; e
– sejam parte em ação judicial ou administrativa em face do agente cultural ou do respectivo cônjuge ou companheiro.
Caso o membro da comissão se enquadre nas situações de impedimento, deve comunicar seu impedimento e deixar de atuar, imediatamente, caso contrário todos os atos praticados podem ser considerados nulos.
Atenção! Os parentes de que trata o item III são: pai, mãe, filho/filha, avô, avó, neto/neta, bisavô/bisavó, bisneto/bisneta, irmão/irmã, tio/tia, sobrinho/sobrinha, sogro/sogra, genro/nora, enteado/enteada, cunhado/cunhada.
Análise do mérito cultural
Os membros da comissão de seleção farão a análise de mérito cultural dos projetos por meio dos critérios descritos neste item e por meio de análise comparativa entre os projetos inscritos.
Entende-se por “Análise de mérito cultural" a identificação, tanto individual quanto sobre seu contexto social, de aspectos relevantes dos projetos culturais, concorrentes em uma mesma categoria de apoio, realizada por meio da atribuição fundamentada de notas aos critérios.
Por “análise comparativa” compreende-se a análise dos itens individuais de cada projeto, e de seus impactos e relevância em relação a outros projetos inscritos na mesma categoria. A pontuação de cada projeto é atribuída em função desta comparação.
A avaliação dos projetos será realizada mediante atribuição de notas aos critérios de seleção abaixo:
|
CRITÉRIOS GERAIS DE ANÁLISE |
|||
|
Identificação do Critério |
Descrição do Critério |
Como o Critério será Avaliado |
Pontuação Máxima |
|
A |
Qualidade do Projeto - |
A análise deverá considerar, para fins de avaliação e valoração, se o conteúdo do projeto |
10 |
|
|
Coerência do objeto, objetivos, justificativa e metas do projeto |
apresenta, como um todo, coerência, observando o objeto, a justificativa e as metas, sendo possível visualizar de forma evidente os resultados que serão obtidos. |
|
|
B |
Relevância da ação proposta para o cenário cultural do Município |
A análise deverá considerar, para fins de avaliação e valoração, se a ação contribui para o enriquecimento e valorização da cultura do Município. |
10 |
|
C |
Aspectos de integração comunitária e acessibilidade na ação proposta pelo projeto |
Considera-se, para fins de avaliação e valoração, se o projeto apresenta aspectos de integração comunitária, em relação ao impacto social para a inclusão de pessoas com deficiência, idosos e demais grupos em situação de histórica vulnerabilidade econômica/social. |
10 |
|
D |
Coerência da planilha orçamentária e do cronograma de execução nas metas, resultados e desdobramentos do projeto proposto |
A análise deverá avaliar e valorar a viabilidade técnica do projeto sob o ponto de vista dos gastos previstos na planilha orçamentária, sua execução e a adequação ao objeto, metas e objetivos previstos. Também deverá ser considerada, para fins de avaliação, a coerência e conformidade dos valores e quantidades dos itens relacionados na planilha orçamentária do projeto. |
10 |
|
E |
Coerência do Plano de Divulgação no Cronograma, Objetivos e Metas do projeto proposto |
A análise deverá avaliar e valorar a viabilidade técnica e comunicacional com o público-alvo do projeto, mediante as estratégias, mídias e materiais apresentados, bem como a capacidade de executá-los. |
10 |
|
F |
Compatibilidade da ficha técnica com as atividades desenvolvidas |
A análise deverá considerar a carreira dos profissionais que compõem o corpo técnico e artístico, verificando a coerência ou não em relação às atribuições que serão executadas por eles no projeto (para esta avaliação serão considerados os currículos dos membros da ficha técnica do projeto). |
10 |
|
G |
Trajetória artística e |
Será́ considerada para fins de análise a carreira do proponente, com base no currículo e |
10 |
|
|
cultural do proponente |
comprovações enviadas juntamente com a proposta. |
|
|
PONTUAÇÃO TOTAL: |
70 |
||
A pontuação será correspondente ao nível de atendimento ao critério, conforme descrição a seguir:
Grau pleno de atendimento do critério - 10 pontos;
Grau satisfatório de atendimento do critério – 6 pontos;
Grau insatisfatório de atendimento do critério – 2 pontos;
Não atendimento do critério – 0 pontos.
Além da pontuação acima, o proponente pode receber bônus de pontuação, ou seja, uma pontuação extra, conforme critérios abaixo especificados:
|
|
informal ser do gênero feminino (CIS/Trans/Travesti) |
|
|
J |
Proponente pessoa física, representante de pessoa jurídica ou representante de coletivo, espaço ou grupo informal for membro de povo ou comunidade tradicional |
5 |
|
K |
Proponente pessoa física, representante de pessoa jurídica ou representante de coletivo, espaço ou grupo informal for membro da comunidade LGBTQIAP+ |
5 |
|
L |
Proponente pessoa física, representante de pessoa jurídica ou representante de coletivo, espaço ou grupo informal for idosa(o) |
5
|
|
PONTUAÇÃO EXTRA TOTAL |
||
|
25 PONTOS |
||
A pontuação final de cada candidatura será correspondente a soma dos valores dos critérios de análise e pontuação bônus.
Os critérios gerais de análise são eliminatórios de modo que o agente cultural que receber pontuação 0 (zero) em algum dos critérios será desclassificado do Edital.
Os bônus de pontuação são cumulativos e não constituem critérios obrigatórios de modo que a pontuação 0 (zero) em algum dos pontos bônus não desclassifica o agente cultural.
Em caso de empate, serão utilizados para fins de classificação dos projetos a maior nota nos critérios de acordo com a ordem que segue definida: A, B, C, D, E, F, G, respectivamente.
Caso nenhum dos critérios acima elencados seja capaz de promover o desempate, serão adotados critérios de desempate na ordem a seguir:
Maior tempo de atuação cultural no município;
Maior idade do proponente.
Serão considerados aptos os projetos que receberem nota final igual ou superior a 40 pontos. Projetos com nota inferior a 40 pontos serão desclassificados.
Serão desclassificados os projetos que:
- receberam nota 0 (zero) em qualquer dos critérios obrigatórios;
- receberam no inferior a 40 pontos;
- apresentem quaisquer formas de preconceito de origem, raça, etnia, gênero, cor, idade ou outras formas de discriminação, com fundamento no disposto no inciso IV do caput do art. 3º da Constituição, garantidos o contraditório e a ampla defesa.
Atenção! Eventuais irregularidades e a falsidade de informações constatadas a qualquer tempo, implicarão na desclassificação do agente cultural, podendo ensejar, ainda, a aplicação de sanções administrativas ou criminais em qualquer fase do processo.
Análise da planilha orçamentária
Os membros da comissão de seleção vão avaliar se os valores informados pelo agente cultural são compatíveis com os preços praticados no mercado.
Os membros da comissão de seleção podem realizar a análise comparando os valores apresentados pelo agente cultural com tabelas referenciais de valores, ou com outros métodos de verificação.
Valores incompatíveis com o mercado
Os itens da planilha orçamentária poderão ser glosados, ou seja, vetados, total ou parcialmente, pela Comissão de Análise, se, após sua apreciação, não forem considerados com preços compatíveis aos praticados no mercado ou forem considerados incoerentes e em desconformidade com o projeto apresentado.
Caso o agente cultural discorde dos valores glosados (vetados) poderá apresentar recurso da etapa de seleção, conforme Anexo 16.
Recurso da etapa de seleção
O resultado provisório da etapa de seleção será divulgado no diário oficial da AMUPE, no site oficial da AMUPE, no site Oficial do Município (https://pocao.pe.gov.br/)e no site oficial do Portal da Transparência do Município (https://transparencia.e-publica.net/epublica-portal/#/pocao/portal).
Contra a decisão da fase de seleção, caberá recurso destinado à Comissão de Análise, que deve ser apresentado de forma presencial de forma presencial, de 09h às 13h, na Secretaria de Cultura e Turismo, localizada no endereço Rua Francisco Bezerra, nº 40, Centro, Poção – PE, CEP: 55240-000, em envelope lacrado e identificado, conforme Anexo 16, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da publicação do resultado, considerando-se para início da contagem o primeiro dia útil posterior à publicação.
Os recursos apresentados após o prazo não serão avaliados.
Após o julgamento dos recursos, o resultado final da etapa de seleção será divulgado no diário oficial da AMUPE, no oficial da AMUPE, no site Oficial do Município (https://pocao.pe.gov.br/)e no site oficial do Portal da Transparência do Município (https://transparencia.e-publica.net/epublica-portal/#/pocao/portal).
Remanejamento de Vagas
Caso alguma categoria não tenha todas as vagas preenchidas, os recursos que seriam inicialmente desta categoria poderão ser remanejados para projetos com maior pontuação geral.
Caso não sejam preenchidas todas as vagas deste edital, os recursos remanescentes poderão ser utilizados em outro edital da PNAB ou redistribuídos entre os proponentes selecionados neste edital.
ETAPA DE HABILITAÇÃO
Documentos necessários
O agente cultural responsável pelo projeto selecionado deverá encaminhar no prazo de 5 dias úteis após a publicação do resultado final de seleção, de forma presencial, de 09h às 13h, na Secretaria de Cultura e Turismo, localizada no endereço Rua Francisco Bezerra, nº 40, Centro, Poção – PE, CEP: 55240-000, em envelope lacrado e identificado, os seguintes documentos:
Se o agente cultural for pessoa física ou coletivo, espaço ou grupo sem personalidade jurídica (sem CNPJ):
– documento pessoal do agente cultural que contenha RG e CPF (Ex.: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Carteira de Trabalho etc.);
– certidão negativa de débitos relativos a créditos tributários federais e Dívida Ativa da União;
– certidões negativas de débitos relativas aos créditos tributários estaduais (SEFAZ-PE) e municipais (Secretaria Municipal de Finanças);
– certidão negativa de débitos trabalhistas - CNDT, emitida no site do Tribunal Superior do Trabalho;
– comprovante de residência, por meio da apresentação de contas relativas à residência ou de declaração assinada por terceiro ou autodeclaração assinada pelo agente cultural.
– documento de identificação da conta bancária nova e em nome da pessoa física, aberta exclusivamente para o recebimento e gerenciamento dos recursos do projeto aprovado.
Atenção! A comprovação de residência poderá ser dispensada nas hipóteses de agentes culturais:
– pertencentes a comunidade indígena, quilombola, cigana ou circense;
– pertencentes a população nômade ou itinerante; ou
– que se encontrem em situação de rua.
Se o agente cultural for pessoa jurídica:
– inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica - CNPJ, emitida no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil;
– atos constitutivos, qual seja o contrato social, nos casos de pessoas jurídicas com fins lucrativos, ou estatuto, nos casos de organizações da sociedade civil, e ata de eleição vigente;
– documento pessoal do representante da pessoa jurídica que contenha RG e CPF (Ex.: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Carteira de Trabalho etc.);
– certidão negativa de falência e recuperação judicial, expedida pelo Tribunal de Justiça estadual, nos casos de pessoas jurídicas com fins lucrativos;
– certidão negativa de débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União;
– certidões negativas de débitos relativas aos créditos tributários estaduais (SEFAZ-PE) e municipais (Secretaria Municipal de Finanças);
– certificado de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - CRF/FGTS;
– certidão negativa de débitos trabalhistas - CNDT, emitida no site do Tribunal Superior do Trabalho;
– declaração de que não emprega menor
– documento de identificação da conta bancária nova e em nome da pessoa jurídica, aberta exclusivamente para o recebimento e gerenciamento dos recursos do projeto aprovado.
As certidões positivas com efeito de negativas servirão como certidões negativas, desde que não haja referência expressa de impossibilidade de celebrar instrumentos jurídicos com a administração pública.
O resultado provisório da etapa de habilitação será divulgado no diário oficial da AMUPE, no site oficial da AMUPE, no site Oficial do Município (https://pocao.pe.gov.br/)e no site oficial do Portal da Transparência do Município (https://transparencia.e-publica.net/epublica-portal/#/pocao/portal).
Atenção! Caso o agente cultural esteja em débito com a Prefeitura Municipal de Poção, o Governo do Estado de Pernambuco ou com a União não será possível o recebimento dos recursos de que trata este Edital.
Atenção! Na hipótese de inabilitação de alguns contemplados, serão convocados outros agentes culturais para apresentarem os documentos de habilitação, obedecendo a ordem de classificação dos projetos.
Recurso da etapa de habilitação
Contra a decisão da fase de seleção, caberá recurso destinado à Comissão de Análise, que deve ser apresentado de forma presencial de forma presencial, de 09h às 13h, na Secretaria de Cultura e Turismo, localizada no endereço Rua Francisco Bezerra, nº 40, Centro, Poção – PE, CEP: 55240-000, em envelope lacrado e identificado, conforme Anexo 16, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da publicação do resultado, considerando-se para início da contagem o primeiro dia útil posterior à publicação.
Os recursos apresentados após o prazo não serão avaliados.
Após o julgamento dos recursos, o resultado final da etapa de habilitação será divulgado no diário oficial da AMUPE, no site oficial da AMUPE, no site Oficial do Município (https://pocao.pe.gov.br/)e no site oficial do Portal da Transparência do Município (https://transparencia.e-publica.net/epublica-portal/#/pocao/portal).
Após essa etapa, não caberá mais recurso.
ETAPA DA ASSINATURA DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL E RECEBIMENTO DOS RECURSOS FINANCEIROS
Termo de Execução Cultural
Finalizada a fase de habilitação, o agente cultural contemplado será convocado a assinar o Termo de Execução Cultural, conforme Anexo 14 deste Edital, de forma presencial, de 09h às 13h, na Secretaria de Cultura e Turismo, localizada no endereço Rua Francisco Bezerra, nº 40, Centro, Poção – PE, CEP: 55240-000.
O Termo de Execução Cultural corresponde ao documento a ser assinado pelo agente cultural selecionado neste Edital e pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, contendo as obrigações dos assinantes do Termo.
O agente cultural deve assinar o Termo de Execução Cultural em até 5 (cinco) dias úteis depois de publicada a convocação, considerando-se para início da contagem o primeiro dia útil posterior à publicação, sob pena de perda do apoio financeiro e convocação do suplente para assumir sua vaga.
A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo poderá prorrogar o prazo de assinatura de Termo de Execução Cultural, conforme necessidade ou conveniência.
Recebimento dos recursos financeiros
Após a assinatura do Termo de Execução Cultural, o agente cultural receberá os recursos em conta bancária específica aberta para tal fim, em desembolso único ou em parcelas.
Para recebimento dos recursos, o agente cultural deve abrir conta bancária específica, em instituição financeira pública, preferencialmente isenta de tarifas bancárias, ou em instituição financeira privada em que não haja a cobrança de tarifas.
Atenção! A assinatura do Termo de Execução Cultural e o recebimento dos recursos estão condicionados à existência de disponibilidade orçamentária e financeira, caracterizando a seleção como expectativa de direito do agente cultural.
DIVULGAÇÃO DOS PROJETOS
Os produtos artístico-culturais e as peças de divulgação dos projetos exibirão as marcas do Governo federal e do Município de Poção, de acordo com as orientações técnicas do manual de aplicação de marcas divulgado pelo Ministério da Cultura, observando as vedações existentes na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) nos três meses que antecedem as eleições.
O material de divulgação dos projetos e seus produtos será disponibilizado em formatos acessíveis a pessoas com deficiência e conterá informações sobre os recursos de acessibilidade disponibilizados.
O material de divulgação deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, nos termos do § 1º do art. 37 da Constituição Federal.
MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE RESULTADOS
Monitoramento e avaliação realizados pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Os procedimentos de monitoramento e avaliação dos projetos culturais contemplados, assim como a prestação de informação à administração pública, observarão o Decreto 11.453/2023
(Decreto de Fomento), que dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura, observadas às exigências legais de simplificação e de foco no cumprimento do objeto.
Como o agente cultural presta contas à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
O agente cultural deve prestar contas por meio da apresentação do Relatório Final de Execução do Objeto, conforme documento constante no Anexo 15 deste edital.
O Relatório Final de Execução do Objeto deve ser apresentado até 30 dias depois da dada do fim da vigência do Termo de Execução Cultural.
Deverá compor o Relatório Final de Execução do Objeto, dentre outros documentos, cópia do extrato da conta bancária do projeto, desde a sua abertura até o encerramento do projeto.
O Relatório de Execução Financeira será exigido somente nas seguintes hipóteses:
- quando não estiver comprovado o cumprimento do objeto por meio da apresentação do Relatório Final de Execução do Objeto; ou
- quando for recebida, pela administração pública, denúncia de irregularidade na execução da ação cultural, mediante juízo de admissibilidade, que avaliará os elementos fáticos apresentados.
Todos os pagamentos relativos a execução dos projetos aprovados deverão ser feitos exclusivamente por meio de transferências bancárias (TED, PIX etc.), sendo vetado (proibido) o saque para uso do recurso em espécie.
CRONOGRAMA DAS ETAPAS DO EDITAL
|
ETAPA |
DATA |
|
1. Publicação |
28 de julho |
|
2. Período de Inscrição |
28 de julho a 11 de agosto |
|
3. Etapa de Análise para Seleção das Candidaturas |
12 a 17 de agosto |
|
4. Publicação do Resultado Preliminar da Etapa de Análise para Seleção das Candidaturas |
18 de agosto |
|
5. Prazo para Recurso da Etapa de Análise para Seleção das Candidaturas |
19 a 25 de agosto |
|
6. Análise dos Recurso da Etapa de Análise para Seleção das Candidaturas |
26 a 27 de agosto |
|
7. Resultado Final da Etapa de Análise para Seleção das Candidaturas |
28 de agosto |
|
8. Etapa de Habilitação e Assinatura do Termo de Execução Cultural |
31 de agosto a 03 de setembro |
|
9. Publicação do Resultado Preliminar da Etapa de Habilitação |
04 de setembro |
|
10. Prazo para Recurso da Etapa de Habilitação |
8 a 14 de setembro |
|
11. Análise dos Recurso da Etapa de Habilitação |
15 a 16 de setembro |
|
12. Publicação do Resultado Final da Etapa de Habilitação |
18 de setembro |
|
13. Etapa de Assinatura do Termo de Execução Cultural e início dos pagamentos |
21 a 25 de setembro |
|
14. Início dos pagamentos dos projetos |
28 de setembro |
|
15. Publicação da Lista Final dos Projetos Selecionados |
20 de outubro |
Acompanhamento das etapas do edital
O presente Edital e os seus anexos estão disponíveis no diário oficial da AMUPE, no site oficial da AMUPE, no site Oficial do Município (https://pocao.pe.gov.br/)e no site oficial do Portal da Transparência do Município (https://transparencia.e-publica.net/epublica-portal/#/pocao/portal).
O acompanhamento de todas as etapas deste Edital e a observância quanto aos prazos são de inteira responsabilidade dos agentes culturais. Para tanto, devem ficar atentos às publicações
no diário oficial da AMUPE, no site oficial da AMUPE, no site Oficial do Município (https://pocao.pe.gov.br/)e no site oficial do Portal da Transparência do Município (https://transparencia.e-publica.net/epublica-portal/#/pocao/portal).
DISPOSIÇÕES FINAIS
Informações adicionais
Demais informações podem ser obtidas de forma presencial de forma presencial, de 09h às 13h, na Secretaria de Cultura e Turismo, localizada no endereço Rua Francisco Bezerra, nº 40, Centro, Poção – PE, CEP: 55240-000, em envelope lacrado e identificado, e / ou pelo telefone (81) 9.9375-6796 (apenas mensagem de WhatsApp).
Os casos omissos ficarão a cargo do Secretário Municipal de Cultura e Turismo.
Validade do resultado deste edital
O resultado do chamamento público regido por este Edital terá validade até 12 meses após a publicação do resultado final.
Anexos do edital
Compõem este Edital os seguintes anexos:
Anexo 01 – Categorias e Cotas;
Anexo 02 – Formulário de Inscrição (on-line);
Anexo 03 – Declaração de Garantia de Uso de Recursos Próprios;
Anexo 04 – Declaração de Garantia de Doação de Terceiro;
Anexo 05 – Declaração de representação de Coletivo, Espaço ou Grupo;
Anexo 06 – Declaração Étnico-racial para Pessoas Negras;
Anexo 07 – Declaração Étnico-racial para Pessoas Indígenas e Povos e Comunidades Tradicionais;
Anexo 08 – Autodeclaração de Pessoa com Deficiência – PCD;
Anexo 09 – Declaração de Gênero e Orientação Sexual;
Anexo 10 – Declaração de que não emprega menor;
Anexo 11 – Autodeclaração de residência;
Anexo 12 – Declaração de Residência por Terceiros;
Anexo 13 – Modelo de Currículo com comprovações;
Anexo 14 – Termo de Execução Cultural;
Anexo 15 – Relatório de Execução do Objeto;
Anexo 16 – Formulário de interposição de recurso (on-line).
Poção, 24 de julho de 2026.
JOÃO GUILHERME VASCONCELOS DE SOUSA
Prefeito
GISELLY APARECIDA CONRADO DE OLIVEIRA
Secretária De Cultura E Turismo
Publicado por:
Maria Isabel Patriota Duarte Veloso
Código Identificador:585F10DE