ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE VENTUROSA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA GP N° 043/2026, DE 23 DE ABRIL DE 2026.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VENTUROSA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, bem como com arrimo nas normas administrativas e na Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO, que os Municípios de Venturosa/PE e Iati/PE realizaram um Convênio nº 02 de Cessão de Servidor visando à realização da feitura do ato a que se pretende;
RESOLVE:
Art. 1º - Ceder, a título de cedência com ônus para o Município de Iati/PE, a servidora: ROSANE DE AMORIM OLIVEIRA, CPF: ***.876.574-**, Cargo: Professor I, matrícula nº 2258, para o exercício de suas funções no Município de Iati/PE.
Art. 2º Determinar que os descontos previdenciários sejam repassados para o Instituto de Previdência Municipal do Município cedente.
Art. 3º Esta Portaria, que formaliza a cedência, terá vigência até 31 de dezembro de 2026.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 11 de março de 2026.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Município de Venturosa, em 23 de abril de 2026.
KELVIN DOUGLAS CAVALCANTI ALMEIDA
– Prefeito –
Publicado por:
Jones Daniel Felix Moreno
Código Identificador:58684645