ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ITAMBÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ- CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ- CPL
ATA DA SESSÃO DA DISPENSA Nº014/2026 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº030/2026 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAMBÉ/PE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 030/2026 – DISPENSA Nº 014/2026

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAMBÉ - PE

 

Ata da reunião da Comissão Permanente de Licitação, designada pela Secretária de Saúde, a Sra. ROSIMERE PIMENTEL DA ROCHA FERRAZ, referente a Dispensa nº. 014/2026, que tem como objeto a Contratação de empresa especializada para aquisição de poltronas hospitalares, destinadas ao atendimento das necessidades da Unidade Mista e das Unidades Básicas de Saúde (UBS) vinculadas ao Fundo Municipal de Saúde de Itambé/PE, visando proporcionar melhores condições de conforto, segurança e acomodação aos pacientes e usuários dos serviços públicos de saúde, conforme especificações, quantidades e exigências estabelecidas no Anexo II – Termo de Referência, neste Aviso de Contratação Direta e em seus respectivos anexos.

Ao 26 (VINTE E SEIS) dias do mês de OUTUBRO de 2026 (dois mil e vinte e seis), às 09:15 (NOVE E QUINZE) horas, na sala de licitações, localizada no endereço a Rua Josué de Castro, 84, centro, ITAMBÉ-PE, CEP: 55.920-000, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação–CPL, composta pelos servidores, Fátima Cristina Matias de Andrade (Agente de Contratação), Anah Layla Nunes Ribeiro e Gabriel Francisco Da Silva (Membro), designados pela Portaria nº. 201/2025, de 22 de Maio de 2025, a fim de receber as Propostas de Preço, bem como documentos de habilitação referentes à dispensa de valor com base no Art. Nº 75, caput, Inciso II da Lei 14.133/2021.

 

Iniciado os trabalhos, foi constatado o envio das propostas das empresas: JL MÓVEIS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.479.758/0001-03, sediada na Rua Almirante Barroso, Nº 456, Três cocos, Timbauba-PE, CEP: 55.870-000; e HOSPTALAB COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.211.5323/0001-27, sediada na Av Tancredo Neves, Nº 1545, Sala 07 andar 1, Centro, Luis Correia, Piauí-PI, CEP: 64.220-000.

 

Dando continuidade aos trabalhos de análise de Habilitação e de Proposta de Preços, que foram analisados pela Comissão e referentes à habilitação, em vista do preenchimento dos requisitos exigidos, considerou-se que as empresas protocolaram da seguinte forma:

 

N° DE PARTICIPANTES

 

EMPRESA

 

 

PROTOCOLO

 

 

JULGAMENTO

 

RESULTADO

PROPOSTA

 

01

JL MÓVEIS LTDA

e-mail

Atendeu todos os itens

HABILITADA

R$ 64.341,00

02

HOSPTALAB COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS EIRELI

e-mail

Só apresentou proposta

INABILITADA

R$56.700,00

 

1- Habilitação: Sobre a empresa JL MÓVEIS LTDA, inscrito no CNPJ/MF 33.479.758/0001-03, iniciamos indicando que consultamos o relatório consolidado de Pessoa Jurídica do TCU e constatou-se que nada consta nos resultados da pesquisa; passamos a consultar a situação do contrato social, em relação a sua autenticidade na Junta Comercial do Estado de PE, confirmo a autenticação do contrato social. Sobre a documentação do responsável da empresa, foi apresentada a CNH.

 

Na consulta do cartão de CNPJ confirmamos a inscrição da empresa e constatamos sua situação ativa, na consulta de autenticidade da Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União foi apresentada, constatou-se sua veracidade e vigência, anexando-a aos autos; O FGTS foi apresentado, constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-o aos autos.

 

Na autenticidade da certidão negativa de débitos trabalhistas, constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-a aos autos; Na validação da certidão da secretaria da fazenda Estadual, constatou-se sua autenticidade e vigência, anexando-a aos autos; a validação da Certidão negativa de débitos com a Fazenda Municipal, foi apresentada constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-a aos autos.

 

Sobre as Certidões de Falência de 1° e 2° Grau, foram apresentadas, comprovou-se sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos. Sobre a Comprovação de aptidão para desempenho de atividade e fornecimento, compatível com o objeto da licitação, foi apresentado o atestado de capacidade técnica, conforme edital.

 

As declarações foram apresentadas, conforme edital. Sobre a proposta, informo que foi apresentada. Todas as documentações foram diligenciadas e anexadas aos autos.

 

Informo que a empresa JL MÓVEIS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.479.758/0001-03, sediada na Rua Almirante Barroso, Nº 456, Três cocos, Timbauba-PE, CEP: 55.870-000, está habilitada para o presente processo.

 

Informo que a empresa HOSPTALAB COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.211.5323/0001-27, sediada na Av Tancredo Neves, Nº 1545, Sala 07 andar 1, Centro, Luis Correia, Piauí-PI, CEP: 64.220-000, está inabilitada para o presente processo, pois anexou apenas a proposta, faltando toda documentação de habilitação, impossibilitando a análise.

 

Em seguida, passou a Comissão analisar referentes às propostas de preços, na qual a empresa JL MÓVEIS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.479.758/0001-03, apresentou proposta com o menor preço no valor global de R$ 64.341,00 (Sessenta e quatro mil trezentos e quarenta e um reais); referente a Dispensa nº. 014/2026.

 

Portanto a empresa vencedora para a Dispensa 014/2026 é: JL MÓVEIS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.479.758/0001-03, com o menor preço no valor global de R$ 64.341,00 (Sessenta e quatro mil trezentos e quarenta e um reais).

 

Em seguida o Agente de Contratação da Comissão Permanente de Licitação leu o resultado do certame e deu por encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata, que vai assinada por todos os membros da Comissão.

 

Itambé, 26 de outubro de 2026.

 

FÁTIMA CRISTINA MATIAS DE ANDRADE

Agente de Contratação

 

ANAH LAYLA NUNES RIBEIRO

Membro Equipe de Apoio

 

GABRIEL FRANCISCO DA SILVA

Membro Equipe de Apoio


Publicado por:
Camila Cavalcante de Melo Rocha
Código Identificador:5881D986