ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE AMARAJI
Gabinete de Governo
GABINETE DE GOVERNO
EDITAL DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 001/2026
EDITAL DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 001/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E JUVENTUDE DE AMARAJI/PE
SELEÇÃO SIMPLIFICADA DE PROFESSORES PARA ESCOLA INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL
A Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Juventude de Amaraji/PE, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº 075/2025, que dispõe sobre a Educação em Tempo Integral, torna público o presente Edital de Seleção Simplificada para compor o quadro docente do Grupo Escolar Municipal Vereador Antônio da Mota Silveira.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. A presente seleção visa à composição do quadro de professores efetivos e, em caráter excepcional, professores contratados, para atuar no Grupo Escolar Municipal Vereador Antônio da Mota Silveira em Tempo Integral de Amaraji/PE.
1.2. A seleção será realizada mediante análise curricular e prova de conhecimentos, conforme critérios estabelecidos neste Edital e na Lei Municipal nº 075/2025.
2. DAS VAGAS
2.1. Serão ofertadas vagas para:
Professor(a) Polivalente Etapa – Fundamental I (Anos Iniciais).
2.2 As vagas serão preenchidas preferencialmente por professores efetivos, atuantes no Grupo Escolar Municipal Vereador Antônio da Mota Silveira, conforme a pactuação de matrículas do Programa de Escola Integral em Tempo Integral, que apresentem disponibilidade de horário para cumprimento da carga horária de 40 horas semanais.
3. DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO
3.1. Ser professor efetivo ou contratado da Rede Municipal de Ensino de Amaraji/PE;
3.2. Apresentar disponibilidade de horário para cumprimento da carga horária específica de 40 horas semanais;
3.3. Possuir formação compatível com a área de conhecimento pleiteada;
3.4. Estar em efetivo exercício da atividade de docência;
3.5. Não ter sofrido penalidades administrativas nos últimos 2 (dois) anos.
4. DAS INSCRIÇÕES
4.1. Período: conforme cronograma (item 11)
4.2. Local: Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Juventude de Amaraji/PE
Endereço: Rua Rocha Pontual, nº 72, Centro - Amaraji/PE
4.3. Horário: 8h às 12h
4.4. Documentação necessária:
a) Ficha de inscrição devidamente preenchida e assinada (Anexo I);
b) Cópia do RG e CPF;
c) Cópia do comprovante de residência atualizado;
d) Cópia autenticada do diploma de graduação;
e) Cópia autenticada de certificado de pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado), se houver;
f) Declaração de tempo de serviço no magistério municipal (emitida pela Secretaria de Educação) - Anexo II;
g) Comprovante de experiência em escola de tempo integral (se houver);
h) Cópias de certificados de cursos de formação continuada (mínimo 40h cada);
i) Currículo documentado;
j) Certidão de quitação eleitoral;
k) Declaração de disponibilidade de horário de 40 horas semanais (Anexo III).
4.5. Não serão aceitas inscrições fora do prazo ou com documentação incompleta.
5. DA ANÁLISE CURRICULAR
5.1. A seleção será realizada mediante análise curricular e documental, de caráter eliminatório e classificatório.
5.2. A análise será realizada por Comissão de Seleção composta por 3 (três) membros designados pela Secretaria de Educação.
5.3. Pontuação Total Máxima: 100 pontos
6. DOS CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO
6.1. PROVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (máximo 50 pontos)
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Prova de Conhecimentos |
Pontos |
|
Prova |
50 |
Observação: O conhecimento específico encontra-se na Política de Educação Integral em Tempo Integral (encaminhado aos candidatos no ato da inscrição).
6.2. FORMAÇÃO ACADÊMICA (máximo 20 pontos)
|
Titulação |
Pontos |
|
Graduação (Licenciatura) na área específica pleiteada |
5 |
|
Especialização (Lato Sensu) em Educação ou área específica |
10 |
|
Mestrado em Educação ou área específica |
15 |
|
Doutorado em Educação ou área específica |
20 |
Observações:
• A pontuação de formação não é cumulativa. Será considerada apenas a maior titulação comprovada.
• Somente serão aceitos diplomas devidamente registrados e reconhecidos pelo MEC.
6.3. EXPERIÊNCIA EM EDUCAÇÃO INTEGRAL (máximo 20 pontos)
|
Experiência |
Pontos |
|
Até 1 ano em escola de tempo integral |
8 |
|
De 1 a 2 anos em escola de tempo integral |
14 |
|
Acima de 2 anos em escola de tempo integral |
20 |
Observação: Deverá ser comprovada mediante declaração da instituição ou portaria de lotação.
6.4. VÍNCULO COM A REDE MUNICIPAL (10 pontos)
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Vínculo |
Pontos |
|
Professor efetivo |
10 |
|
Professor contratado |
5 |
Observação: Conforme previsto no Art. 13º, §1º da Lei nº 075/2025, será dada preferência aos professores efetivos.
PONTUAÇÃO TOTAL MÁXIMA: 100 pontos
7. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
7.1. Em caso de empate, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:
a) For professor efetivo;
b) Tiver maior tempo de serviço no magistério municipal de Amaraji;
c) Tiver maior titulação acadêmica;
d) Tiver maior experiência em educação integral;
e) Tiver maior idade;
f) Tiver realizado a inscrição primeiro (data e horário).
8. DA APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO
8.1. Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem pontuação mínima de 60 (sessenta) pontos.
8.2. A classificação será feita em ordem decrescente de pontuação.
8.3. O resultado preliminar será divulgado no quadro de avisos da Secretaria Municipal de Educação e no site oficial da Prefeitura.
9. DOS RECURSOS
9.1. Será admitido recurso contra o resultado preliminar no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados da data de divulgação.
9.2. O recurso deverá ser protocolado na Secretaria Municipal de Educação, em formulário próprio (Anexo IV), devidamente fundamentado.
9.3. A Comissão de Seleção terá 2 (dois) dias úteis para análise e resposta aos recursos.
9.4. Não serão aceitos recursos por e-mail, fax ou outros meios que não o presencial.
10. DA COMPOSIÇÃO DO QUADRO DOCENTE
10.1. Os candidatos aprovados e classificados serão convocados conforme necessidade e disponibilidade de vagas da Secretaria Municipal de Educação.
10.2. A convocação será feita por meio de publicação no Diário Oficial do Município e/ou comunicação direta ao candidato.
10.3. O candidato convocado terá 2 (dois) dias úteis para manifestar interesse na vaga, sob pena de desclassificação.
10.4. A seleção obedecerá aos critérios estabelecidos na Lei Municipal nº 075/2025 e demais legislações vigentes.
10.5. O regime de trabalho será de 40 horas semanais, distribuídas em 5 (cinco) dias, em período integral.
10.6. Será concedida gratificação de 90% (noventa por cento) calculada sobre o vencimento base aos Professores 1 (adicional de Dedicação Plena e Integral), conforme Art. 16º, inciso I da Lei nº 075/2025.
11. CRONOGRAMA
|
Etapa |
Data |
|
Publicação do Edital |
10/02/2026 |
|
Período de Inscrições e entrega de documentação |
11/02/2026 a 20/02/2026 |
|
Análise Curricular pela Comissão |
23/02/2026 a 24/02/2026 |
|
Prova de Conhecimentos Específicos |
25/02/2026 |
|
Divulgação do Resultado Preliminar |
02/03/2026 |
|
Prazo para Recursos |
03/03/2026 a 04/03/2026 |
|
Análise dos Recursos |
09/03/2026 a 10/03/2026 |
|
Divulgação do Resultado Final |
11/03/2026 |
|
Homologação do Resultado |
12/03/2026 |
Observação: As datas poderão ser alteradas mediante publicação de erratas ou comunicados oficiais.
12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
12.1. A inscrição do candidato implica no conhecimento e aceitação tácita das condições estabelecidas neste Edital.
12.2. A aprovação na seleção não gera direito à contratação imediata, mas apenas expectativa de direito, ficando a convocação condicionada à necessidade e disponibilidade da Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Juventude.
12.3. A validade da presente seleção será de 1 (um) ano, contado da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogada por igual período.
12.4. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Seleção e pela Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Juventude de Amaraji/PE.
12.5. O presente Edital entra em vigor na data de sua publicação.
Amaraji/PE, ___ de __________ de 2026.
___________
Secretária Municipal de Educação, Esportes e Juventude
ANEXO I - FICHA DE INSCRIÇÃO
SELEÇÃO SIMPLIFICADA DE PROFESSORES PARA ESCOLA INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL
EDITAL Nº ___/2026
1. DADOS PESSOAIS
Nome completo:
Filiação:
Pai: ________
Mãe: ________
Data de Nascimento: //______ Idade: ______ anos
Naturalidade: __________________________ UF: ______
RG: ________________________ Órgão Expedidor: ________ UF: ______
CPF: ___________________________ PIS/PASEP: __________________________
Título de Eleitor: ________________________ Zona: ______ Seção: ______
Estado Civil: _______________________ Nº de Filhos: ______
2. ENDEREÇO RESIDENCIAL
Logradouro: ______________
Nº: _______ Complemento: ___________________
Bairro: ____________________________
Município: _________________________ UF: ______ CEP: ______________
Telefone Residencial: () __________________
Telefone Celular: () __________________
E-mail: ________________________
3. ÁREA DE CONHECIMENTO PLEITEADA
Marque apenas UMA opção:
☐ Professor(a) Polivalente Etapa – Ensino Fundamental
4. VÍNCULO COM A REDE MUNICIPAL
Tipo de vínculo (no que se aplica):
☐ Professor Efetivo
☐ Professor Contratado
Matrícula: _____________________
Data de admissão na Rede Municipal de Amaraji: //______
Tempo de serviço no magistério municipal: ______ anos e ______ meses
Escola atual de lotação: ________________________________
Carga horária atual: ______ horas semanais
5. FORMAÇÃO ACADÊMICA
5.1. GRADUAÇÃO (Licenciatura)
Curso: _________________________
Instituição: _______________
Ano de Conclusão: __________
Registro/Diploma Nº: _______________________
5.2. PÓS-GRADUAÇÃO
Possui pós-graduação? ☐ Sim ☐ Não
Se SIM, indique a MAIOR titulação:
☐ Especialização (Lato Sensu)
☐ Mestrado
☐ Doutorado
Curso/Área: _______________
Instituição: _______________
Ano de Conclusão: __________
6. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
6.1. TEMPO TOTAL DE MAGISTÉRIO
Tempo total de magistério (em qualquer rede): ______ anos e ______ meses
6.2. EXPERIÊNCIA EM EDUCAÇÃO INTEGRAL
Possui experiência em escola de tempo integral? ☐ Sim ☐ Não
Se SIM:
Tempo de experiência em escola de tempo integral: ______ anos e ______ meses
Nome da(s) escola(s): ___________________________________
Período: De //______ até //______
7. DISPONIBILIDADE
Declaro ter disponibilidade de horário para cumprimento de carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, em regime de dedicação exclusiva, conforme exigido pela Lei Municipal nº 075/2025.
☐ Sim, tenho disponibilidade total
☐ Não tenho disponibilidade
8. DECLARAÇÃO
Declaro, sob as penas da lei, que as informações prestadas nesta ficha são verdadeiras e que tenho conhecimento de todas as normas constantes do Edital de Seleção Simplificada nº ___/2026.
Declaro, ainda, que não sofri nenhuma penalidade administrativa nos últimos 2 (dois) anos.
Local e Data: Amaraji/PE, ______ de __________________ de 2026.
_______________________
Assinatura do(a) Candidato(a)
PROTOCOLO DE RECEBIMENTO (preenchimento pela Secretaria)
Recebido em: //______ às ____:____h
Nº de Inscrição: ______________
Recebido por: _____________
Assinatura: ______________
ANEXO II - DECLARAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AMARAJI/PE
Declaro, para os devidos fins, que o(a) Professor(a) ___________, portador(a) do CPF nº ________________, matrícula nº __________, exerce suas atividades como docente na Rede Municipal de Ensino de Amaraji/PE desde //, perfazendo um total de ______ anos e ______ meses de efetivo exercício no magistério municipal até a presente data.
Declaro ainda que o(a) referido(a) professor(a):
☐ É servidor(a) efetivo(a)
☐ É servidor(a) contratado(a)
☐ Possui experiência em escola de tempo integral no período de //______ a //______, totalizando ______ anos e ______ meses.
☐ Não possui penalidades administrativas nos últimos 2 (dois) anos.
Amaraji/PE, ______ de __________________ de 2026.
_______________________
Secretário(a) Municipal de Educação, Esportes e Juventude
Carimbo e Assinatura
ANEXO III - DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE HORÁRIO
Eu, ____________________________, portador(a) do CPF nº ________________________, professor(a) da Rede Municipal de Ensino de Amaraji/PE, matrícula nº ______________, DECLARO, para os devidos fins, que possuo DISPONIBILIDADE DE HORÁRIO para cumprimento de carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, em regime de dedicação exclusiva, conforme exigido pela Lei Municipal nº 075/2025, que dispõe sobre a Educação em Tempo Integral.
Declaro, ainda, estar ciente de que a jornada de trabalho será cumprida em período integral, em dias e horários a serem definidos pela Secretaria Municipal de Educação e pela gestão escolar.
Por ser verdade, firmo a presente declaração.
Amaraji/PE, ______ de __________________ de 2026.
_______________________
Assinatura do(a) Candidato(a)
ANEXO IV - FORMULÁRIO DE RECURSO
SELEÇÃO SIMPLIFICADA DE PROFESSORES - EDITAL Nº ___/2026
Nome do(a) Candidato(a): _______________________________
CPF: ___________________________ Nº de Inscrição: ______________
Área pleiteada: ____________
Telefone: (____) __________________ E-mail: ____________
FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO:
(Descreva de forma clara e objetiva os motivos do recurso, citando os itens do Edital e apresentando documentação comprobatória, se necessário)
Documentos anexados: (listar)
Local e Data: Amaraji/PE, ______ de __________________ de 2026.
_______________________
Assinatura do(a) Candidato(a)
PROTOCOLO DE RECEBIMENTO:
Recebido em: //______ às ____:____h
Recebido por: _____________
Assinatura: ______________
Publicado por:
Luebson Ferreira Dos Santos
Código Identificador:589B9D41