ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SOLIDÃO

Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N°. 025/2026.

EMENTA: Altera a data do ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal de Solidão – PE, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SOLIDÃO, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequar o calendário de funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal;

 

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de transferir o ponto facultativo previsto para o dia 28 de outubro de 2026 para o dia 30 de outubro de 2026;

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica transferido para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira) o ponto facultativo anteriormente previsto para o dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira), no âmbito da Administração Pública Municipal de Solidão, Estado de Pernambuco.

 

Art. 2º - O disposto neste Decreto aplica-se aos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta, ressalvados os serviços essenciais, que deverão funcionar normalmente, conforme organização e determinação dos respectivos responsáveis.

 

Art. 3º - Caberá aos titulares dos órgãos e entidades municipais adotar as providências necessárias ao cumprimento deste Decreto, garantindo a continuidade dos serviços públicos essenciais.

 

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito, 23 de outubro de 2026.

 

MAYCO PABLO SANTOS ARAÚJO

Prefeito


Publicado por:
Maurício Batista da Silva
Código Identificador:58C601D4