ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SOLIDÃO
Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N°. 025/2026.
EMENTA: Altera a data do ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal de Solidão – PE, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SOLIDÃO, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a necessidade de adequar o calendário de funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa de transferir o ponto facultativo previsto para o dia 28 de outubro de 2026 para o dia 30 de outubro de 2026;
DECRETA:
Art. 1º - Fica transferido para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira) o ponto facultativo anteriormente previsto para o dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira), no âmbito da Administração Pública Municipal de Solidão, Estado de Pernambuco.
Art. 2º - O disposto neste Decreto aplica-se aos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta, ressalvados os serviços essenciais, que deverão funcionar normalmente, conforme organização e determinação dos respectivos responsáveis.
Art. 3º - Caberá aos titulares dos órgãos e entidades municipais adotar as providências necessárias ao cumprimento deste Decreto, garantindo a continuidade dos serviços públicos essenciais.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 23 de outubro de 2026.
MAYCO PABLO SANTOS ARAÚJO
Prefeito
Publicado por:
Maurício Batista da Silva
Código Identificador:58C601D4