ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA
Secretaria de Educação
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 001/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2026 - PMP
A Secretária de Educação do Município de Primavera/PE, no uso de suas atribuições legais em conformidades com a Lei Municipal de nº 262 de 07.01.2025, e de acordo com o que preceitua a fundamentação no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, resolve:
ADJUDICAR, o objeto da supracitada DISPENSA DE LICITAÇÃO, em favor da Pessoa Jurídica: VDL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA – ME, inscrita no CNPJ de nº. 13.292.885/0001-91, situada à, Rua Das Rosas, Nº 190, Bairro: JOÃO PAULO II - Amaraji/PE - CEP 55.515-000. Que apresentou sua proposta com o valor total de R$ 62.057,00 (Sessenta e dois mil e cinquenta e sete reais).
HOMOLOGAR, a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, tendo em vista a manifestação do Parecer da Assessoria Jurídica da CPL desse Município, que na verificação de conformidade dos documentos apresentados pelo Contratado, constatou o atendimento de todas as condições legais previstas.
Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação de Dispensa de Licitação, para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 72 Parágrafo único da Lei nº 14.133/2021.
Assim, nos termos da legislação vigente, fica o presente Processo Administrativo de licitação ADJUDICADO e HOMOLOGADO para que produza os efeitos legais e jurídicos.
Publique-se, arquive-se e junte-se aos autos.
Primavera, 05 de fevereiro de 2026.
BETÂNIA FLORÊNCIO DE LIMA
Secretária de Municipal de Educação
Portaria nº 373/2025
Publicado por:
Luís Paulo Dos Santos
Código Identificador:58CBA03B