ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 23, DE 01 DE ABRIL DE 2022 - LEI N° 453

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 

RESOLVE:

Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 630.000,00 distribuídos nas seguintes dotações:

Suplementação (+) 630.000,00

02 01 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

72

04.122.0011.2014.0000

Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração e

100.000,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R: 1 01 00

 

01

TESOURO

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

02 01 04 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA

 

137

04.122.0013.2040.0000

Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento

300.000,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

F.R: 1 01 00

 

01

TESOURO

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

02 01 05 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

219

20.608.0013.2043.0000

Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura e Meio

100.000,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R: 1 01 00

 

01

TESOURO

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

222

20.608.0013.2043.0000

Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura e Meio

100.000,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

F.R: 1 01 00

 

01

TESOURO

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

678

08.244.0016.2118.0000

Manutenção das Atividades da Secretaria

30.000,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

F.R: 1 01 00

 

01

TESOURO

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

Art. 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

02 01 04 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA

 

138

04.122.0013.2040.0000

Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento

-400.000,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

F.R. grupo: 1 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

700 000

Outras Transferências de Convênios União

 

 

02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

332

10.301.0017.2059.0000

Manutenção Dos Programas de Saúde da Família e Saúde Bucal

-230.000,00

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R. grupo: 1 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

600 000

SUS – Manutenção ASPS

 

 

Anulação (-) -630.000,00

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santa Filomena, 01 de abril de 2022.

 

PEDRO GILDEVAN COELHO MELO

Prefeito Municipal.


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Magna da Silva Rodrigues Neres
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