ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 23, DE 01 DE ABRIL DE 2022 - LEI N° 453
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 630.000,00 distribuídos nas seguintes dotações:
Suplementação (+) 630.000,00
02 01 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
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72 |
04.122.0011.2014.0000 |
Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração e |
100.000,00 |
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3.3.90.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
F.R: 1 01 00 |
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01 |
TESOURO |
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500 000 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
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02 01 04 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA
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137 |
04.122.0013.2040.0000 |
Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento |
300.000,00 |
|
|
3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
F.R: 1 01 00 |
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01 |
TESOURO |
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|
500 000 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
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02 01 05 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
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219 |
20.608.0013.2043.0000 |
Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura e Meio |
100.000,00 |
|
|
3.3.90.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
F.R: 1 01 00 |
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01 |
TESOURO |
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|
500 000 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
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222 |
20.608.0013.2043.0000 |
Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura e Meio |
100.000,00 |
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|
3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
F.R: 1 01 00 |
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01 |
TESOURO |
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|
|
500 000 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
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02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
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678 |
08.244.0016.2118.0000 |
Manutenção das Atividades da Secretaria |
30.000,00 |
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|
3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
F.R: 1 01 00 |
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01 |
TESOURO |
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500 000 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
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Art. 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 01 04 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA
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138 |
04.122.0013.2040.0000 |
Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento |
-400.000,00 |
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3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
F.R. grupo: 1 05 00 |
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05 |
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS |
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700 000 |
Outras Transferências de Convênios União |
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02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
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332 |
10.301.0017.2059.0000 |
Manutenção Dos Programas de Saúde da Família e Saúde Bucal |
-230.000,00 |
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3.1.90.04.00 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
F.R. grupo: 1 05 00 |
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05 |
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS |
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600 000 |
SUS – Manutenção ASPS |
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Anulação (-) -630.000,00
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 01 de abril de 2022.
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Magna da Silva Rodrigues Neres
Código Identificador:591D814B