ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ

Fundo Municipal da Educação Básica

FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA
INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Secretário de Educação do Município de Quipapá - PE, no uso de suas atribuições legais RATIFICA e HOMOLOGA a Inexigibilidade de licitação n° 003/2025 para locação de imóvel, para funcionamento do Depósito da Merenda Escolar, localizado na Rua Manoel Borba nº 103, centro, Quipapá/PE, de propriedade da Sra. Zideina Helcias de Albuquerque CPF 382.179.104-72 com valor mensal de R$ 800,00, com fundamento no parecer da assessoria Jurídica do Município e no artigo 74, v, § 5º da Lei federal nº 14.133/21. E autorizo o empenho das despesas, Quipapá 07/02/2025.

 

JEFERSON SALUSTIANO DA SILVA

Secretário de Educação


Publicado por:
Lucidalva Mônica Batista Silva
Código Identificador:59C2C9B3