ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SOLIDÃO
Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 004/2026 / FUNPRESOL.
A Gerente de Previdência do FUNPRESOL - FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICIPIO DE SOLIDÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas através do artigo 60º da Lei Municipal nº 334/2021 de 26/03/2021,
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder aposentadoria voluntária, a partir de 1º de setembro de 2026, a servidora municipal ELIENE ESPINHARA DOS SANTOS, matrícula nº 256, ocupante do cargo efetivo de auxiliar de Serviços Gerais, Faixa “A”, lotado na Secretaria Municipal de Administração, com fundamento no Art. 40, § 1º, inciso III, da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, em consonância com o Art. 44, incisos II, III e IV, e § 1º da Lei Municipal nº 334/2021, de 26 de março de 2021, com proventos calculados na forma da lei. .
Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Solidão-PE, em 17 de agosto de 2026.
MARIA DO SOCORRO FERREIRA DE OLIVEIRA
Gerente de Previdência
Publicado por:
Maria do Socorro Gomes de Lima
Código Identificador:59D014EC