ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE JUPI

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA GP Nº 029/2026- COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUPI/PE

PORTARIA GP Nº 029/2026

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE JUPI, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições constitucionais que o cargo lhe confere e de acordo com o disposto na Constituição Federal, bem como na Lei Orgânica Municipal.

 

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 37 da Constituição Federal, bem como a Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021.

 

CONSIDERANDO os dispositivos da Lei Municipal nº 787, de 23 de janeiro de 2024.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º- Constituir a Comissão de Licitações da Prefeitura Municipal de Jupi/PE, Fundos Municipais do Município de Jupi/PE e Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Jupi/PE.

Parágrafo Único – Compete à Comissão composta na forma do art. 1º a atuação na condução dos processos licitatórios, dispensas e inexigibilidades na forma da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento dos certames licitatórios até a sua homologação.

Art. 2º- Fica Designado como Agente de Contratação e Pregoeiro o Sr. Marcos Vinicius Inácio Araújo, servidor efetivo, inscrito no CPF nº. 111.298.934-05, e sob a CI nº. 8.729.918 SDS/PE, residente e domiciliado na Rua João de Souza Barros, nº 318, Centro.

Parágrafo Primeiro – Ficam designados para a equipe de apoio ao pregoeiro designado na forma do caput deste artigo:

a) Josielma Alves da Silva Bezerra, servidora efetiva, inscrito no CPF nº. 101.728.174-20, e sob a CI nº. 8.673.190 SDS/PE, residente e domiciliada na Rua Maria José de Araújo, nº 309, Centro.

b) Welligton Vieira Araújo, servidor efetivo, inscrito no CPF nº. 082.240.574-10, e sob a CI nº. 8.049.221 SDS/PE, residente e domiciliado na Rua Augusto Rodrigues, nº 178, Centro.

Art. 3º - Designar o servidor César Henrique Marques Inácio, para funcionar como Suplente da Comissão de Licitação e equipe de apoio.

Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Registre-se e publique-se.

 

Jupi, 01 de abril de 2026.

 

RIVANDA MARIA FREIRE LIMA TEIXEIRA

Prefeita


Publicado por:
Sandreane Barbosa da Silva
Código Identificador:59D2B28F