ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE ESCADA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2505 DE 09 DE JULHO DE 2018
Ementa: “Altera a Tabela I da Lei 2357/2013, que reestrutura a Tabela de Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Escada, com a nova redação dada pelas Leis nº 2399/2014, 2429/2015, 2447/2015 e 2456/2016, e dá outras providências”.
O Prefeito do Município da Escada, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,
Faço saberque a Câmara Municipal da Escada/PE APROVOU e eu SANCIONO a seguinte LEI:
Art. 1º - Altera a Tabela I da Lei nº 2.357/2013, que reestrutura a Tabela de Vencimentos do Quadro Geral de Cargos de Provimento Efetivo do Município de Escada, reclassificando do nível-III para nível -XI os Auxiliares Administrativos, com a nova redação dada pelas Leis, nº 2399/2014, 2429/2015, 2447/2015 e 2456/2016, passa a vigorar com a seguinte modificação:
TABELA I – QUADRO GERAL DE SERVIDORES
|
SÍMBOLO |
CARGO |
VENCIMENTOS (R$) |
|
N-III |
Aux. Administrativo Aux. Mecânico Aux. de Enfermagem Aux. de Fiscalização Atendente Balanceiro Instrutor de Prat. Prof. Agente Arrecadador Aux. Biomédico |
954,00 |
|
N-XI |
Guarda Municipal Técnicos de Enfermagem Lançador de Receita Arquivista Escriturário Receita Escriturário Despesa Técnico de Farmácia Técnico em Radiologia Auxiliar Administrativo |
1.341,37 |
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações próprias, consignadas no Orçamento vigente, podendo ser suplementadas.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 13 de junho de 2018.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município da Escada, em 09 de julho de 2018.
LUCRÉCIO JORGE GOMES PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Mauneri Silveira de Lima
Código Identificador:59D9D900