ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TRIUNFO
Prefeitura Municipal de Triunfo - Secretaria Municipal de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA - PROCESSO Nº 04/2022 - PARECER Nº 04/2022
APROVADO EM PLENÁRIA: 01/06/2022
INTERESSADA: Secretaria Municipal de Educação – Triunfo/PE
ASSUNTO: Credenciamento e autorização de funcionamento da Instituição de Educação Infantil “CRECHE MUNICIPAL PROFESSORA ESTER VIANA DE VASCONCELOS”.
RELATORA: Ivanilda Viana Santos da Cunha
I. RELATÓRIO
O Conselho Municipal de Educação de Triunfo/PE, pronuncia-se sobre Ofício SME Nº 122/2022, de 27 de maio de 2022, encaminhado pela Secretaria Municipal de Educação, solicitando o credenciamento e autorização de funcionamento da Instituição de Educação Infantil denominada “CRECHE MUNICIPAL PROFESSORA ESTER VIANA DE VASCONCELOS”, situada à Rua Projetada n° 5, Alto da Boa Vista – Triunfo/PE, em conformidade com a Lei GP n.º 1.442/2018, de 4 de maio de 2018.
II. INSTRUÇÃO
O processo foi organizado com observação da Resolução CME Nº 1/2013 (Estabelece normas para a oferta da EDUCAÇÃO INFANTIL no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Triunfo/PE.) e na Resolução CME N° 2/2013(Dá orientações para fins de CADASTRO, CREDENCIAMENTO e AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO às Escolas ou Turmas de Educação Infantil, pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino de Triunfo/PE.).
Foram apresentados os seguintes documentos, que demonstraram a pertinência da solicitação por atenderem as exigências estabelecidas na legislação que regulamenta o assunto, conforme.
- Ofício SME N° 122/2022 solicitando credenciamento e autorização de funcionamento da Escola;
- CNPJ N° 46.372.962/0001-72;
- Certidão Negativa de Distribuição (Ações Criminais);
- Alvará de Licença para funcionamento;
- Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros;
- Atestado de Regularidade;
- Laudo expedido pela Vigilância Sanitária;
- Formulário preenchido – Anexo I da Resolução CME N° 2/2013 – Dados relativos a escola;
- Declaração referente à Designação e aos fins a que se destina;
- Declaração da Mantenedora - SME comprovando autenticidade dos documentos apresentados e a regularidade da Escola;
- Projeto Político Pedagógico (PPP);
- Regimento Escolar (RE);
- Projeto de Formação Continuada (PFC);
- Planta de Localização e situação (3617275) e Planta Baixa;
- Ficha de Verificação e Relatório da Verificação.
III. APRECIAÇÃO
Assim, conforme consta no Relatório de Verificação “in loco” emitido pela comissão de verificação do CME, a Creche Municipal Professora Ester Viana de Vasconcelos é a primeira Instituição Pública de Educação Infantil no Município, contemplada através do PAR (Plano de Ações Articuladas) /FNDE no ano de 2016; concluída em janeiro de 2022.
A Instituição de Educação Infantil, resultado do Projeto Padrão Tipo B desenvolvido para o Programa Pro infância, tem capacidade de atendimento de até 224 crianças, em dois turnos (matutino e vespertino), e 112 crianças em período integral.
É destinada a crianças na faixa etária de 0 a 5 anos e 11 meses, distribuídas da seguinte forma:
Creche - para crianças de 0 até 4 anos de idade, onde:
Creche I – 0 até 18 meses
Creche II – 18 meses até 3 anos
Creche III – 3 anos até 4 anos
Pré-escola – para crianças de 4 até 5 anos e 11 meses
É térrea e possui 5 blocos distintos de com a função a que se destinam. São eles: bloco administrativo, bloco de serviços, bloco multiuso e 2 blocos pedagógicos.
Os 05 blocos juntamente com o pátio coberto são interligados por circulação coberta.
Na área externa estão o playground, o castelo d’água e a área de estacionamento.
Os blocos são compostos pelos seguintes ambientes:
- Bloco Administrativo (entrada principal da escola):
Hall;
Recepção;
Secretaria;
Circulação interna;
Diretoria;
Sala de professores;
Almoxarifado;
Sanitários adultos: masculino e feminino.
- Bloco de Serviços:
Circulação interna;
Rouparia:
Balcão de entrega de roupas limpas.
Lavanderia:
Balcão de recebimento e triagem de roupas sujas;
Bancada para passar roupas com prateleiras;
Tanques e máquinas de lavar.
Copa Funcionários:
Deposito de Material de Limpeza (D.M.L);
Vestiário masculino;
Vestiário feminino;
Despensa;
Cozinha:
Bancada de preparo de carnes;
Bancada de preparo de legumes e verduras;
Bancada de preparo de sucos, lanches e sobremesas;
Bancada de lavagem de louças sujas;
Área de Cocção;
Balcão de passagem de alimentos prontos;
Balcão de recepção de louças sujas;
Buffet;
Lactário:
Área de higienização pessoal;
Área de preparo de alimentos (mamadeiras e sopas) e lavagem de utensílios;
Bancada de entrega de alimentos prontos.
Área de Serviço externa:
Secagem de roupas (varal);
Central GLP;
Depósito de lixo orgânico e reciclável;
Área de recepção e pré-lavagem de hortaliças.
- Blocos Pedagógicos:
Bloco Creche I e II – crianças de 0 a 3 anos:
Fraldário (Creche I);
Sanitário (Creche II);
Atividades;
Repouso;
Alimentação (Creche I);
Solário.
Bloco Creche III e pré-escola – crianças de 3 a 5 anos e 11 meses:
Atividades;
Repouso (Creche III);
Solário.
- Bloco Multiuso:
Sala multiuso;
02 sanitários infantis, feminino e masculino;
02 sanitários para adultos e portadores de necessidades especiais, feminino e masculino;
Sala de apoio à informática (S.I.);
Sala de Energia Elétrica (S.E.E);
Sala de Telefonia (S.T.).
- Pátio Coberto:
Espaço de integração entre as diversas atividades e diversas faixas etárias, onde se localiza o refeitório, próximo ao buffet.
- Playground:
Espaço não coberto destinado à instalação dos brinquedos infantis.
- Castelo d’água:
Elemento cilíndrico metálico, característico do Projeto Padrão, que abriga os reservatórios
de água.
Acessibilidade:
Com base no artigo 80 do Decreto Federal N°5.296, de 2 de dezembro de 2004, a acessibilidade é definida como “Condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida”.
O prédio, construído de acordo com o projeto arquitetônico baseado na norma ABNT NBR 9050 Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, possui além dos espaços com dimensionamentos adequados, todos os equipamentos de acordo com o especificado na norma, tais como: barras de apoio, equipamentos sanitários, sinalizações visuais e táteis.
Tendo em vista a legislação vigente sobre o assunto, o prédio possui:
Rampa de acesso, que deve adequar-se à topografia do terreno escolhido;
Piso tátil direcional e de alerta perceptível por pessoas com deficiência visual;
Sanitários para adultos (feminino e masculino) portadores de necessidade especiais;
Sanitário para crianças portadoras de necessidades especiais.
Observação: Os sanitários contam com bacia sanitária específica para estes usuários, bem como barras de apoio nas paredes e nas portas para a abertura/fechamento de cada ambiente.
A documentação apresentada atende as exigências estabelecidas na legislação vigente. A relação entre a documentação apresentada e o Relatório de Verificação “in loco” revela que há correspondência entre a situação apresentada e a efetivamente encontrada pela comissão verificadora que realizou a visita.
O Laudo Técnico da Comissão Verificadora conclui que a Instituição de Educação Infantil se encontra em conformidade com as orientações já definidas na legislação do Sistema Nacional e Municipal de Educação (Resolução CME n° 1/2013 e Resolução CME n° 2/2013), portanto delibera pelo Credenciamento e Autorização de Funcionamento pleiteados.
IV. VOTO DA RELATORA
Pelo exposto, pela análise feita e tendo em vista o atendimento às normas do Sistema Municipal de Ensino de Triunfo/PE, nos termos do Laudo Técnico da Comissão Verificadora, a relatora é de parecer favorável a que se conceda o credenciamento e autorização de funcionamento da Instituição de Educação de Educação Infantil “CRECHE MUNICIPAL PROFESSORA ESTER VIANA DE VASCONCELOS”, a partir de 14 (quatorze) de fevereiro de 2022 (dois mil e vinte e dois).
A Instituição de Educação Infantil atende a seguinte matrícula em 2022:
- De a ano a e ano e 11 meses: 6 crianças
- De 2 anos a 2 anos e 11 meses: 24 crianças
- De 3 anos a 3 anos e 11 meses: 62 crianças
- De 4 anos a 4 anos e 11 meses: 90 crianças
- De 5 anos a 5 anos e 11 meses: 82 crianças
São atendidas 8 turmas no turno matutino e 7 turmas no turno vespertino.
Em decorrência e nos termos deste Parecer, a Secretaria Municipal de Educação emitirá o ato de renovação de autorização de funcionamento da referida Instituição.
E ainda, acompanhará e zelará pela fiel execução do seu Projeto Político Pedagógico, pela acessibilidade e segurança da Instituição e fará o acompanhamento e a avaliação da qualidade da educação ofertada pela mesma, no Sistema Municipal de Ensino.
É o parecer.
V. CONCLUSÃO DA CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
A Câmara aprova e acompanha o parecer da conselheira relatora e presidente do Conselho Municipal de Educação.
MIRIAM PEREIRA L DOS SANTOS
Presidente
Adriana Aparecida Dionísio
Elaine Cristiane Martins Ferreira
Elizeu Antônio dos Santos
VI. CONCLUSÃO DO PLENÁRIO
O Conselho Pleno, reunido, acompanha e delibera, por unanimidade dos presentes, aprovar a decisão da Câmara de Educação Básica.
MARIA ELIANE DOS SANTOS SOUZA
Presidente da Câmara do FUNDEB
Eunice Rodrigues dos Santos Medeiros
André Luís de Souza
Valdelúcia Alves Gomes
Onélia Bezerra de Lima Santos
Janaína Maria dos Santos
Dacilene Correia Ramos
Triunfo/PE, 01 de junho de 2022.
Publicado por:
Zaira Hellida Nunes de Souza
Código Identificador:5A7BFA9B