ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TRIUNFO

Prefeitura Municipal de Triunfo - PE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE
LEI Nº 1.758/2025

Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Rio Pajeú e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica instituído, no calendário oficial do Município Triunfo- PE, o Dia do Rio Pajeú, a ser comemorado anualmente no dia 13 de setembro.

 

Art. 2º - O “Dia do Rio Pajeú” tem como objetivos:

 

I – Promover a conscientização sobre a importância ambiental, econômica, histórica e cultural do Rio Pajeú;

II – Destacar a importância do Rio Pajeú para nosso município que é um dos tantos beneficiados pelo Sistema Adutor do Pajeú;

III – Fomentar ações educativas, culturais e sociais que valorizem o Rio Pajeú.

 

Art. 3º- Esta lei será incluída no calendário oficial do município.

 

Art. 4º - O Poder Executivo poderá, por meio dos órgãos competentes, promover ou apoiar ações educativas, culturais e ambientais alusivas à data, em parceria com entidades públicas ou privadas, desde que não impliquem em aumento de despesa obrigatória.

 

Art. 5º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Triunfo/PE, 05 de junho de 2025.

 

DANIEL TARCIANO ANTAS RODRIGUES

Prefeito Interino


Publicado por:
Zaira Hellida Nunes de Souza
Código Identificador:5ADDB3D7