ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE ITAPETIM
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL ORDINÁRIA N.º. 511/2022, DE 25 DE AGOSTO DO ANO DE 2022.
Dispõe sobre os perímetros e delimitações geográficas do Município de Itapetim-PE, e da outras providencias.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ITAPETIM, Estado de Pernambuco, no uso das suas legais atribuições, na forma estabelecida na Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei estabelece a delimitação do perímetro urbano do distrito sede do Município, dos seus bairros, a limitação interdistrital e do perímetro urbano do distrito de São Vicente, por meio de coordenadas descritas por georreferenciamento pelo Sistema Geodésico Brasileiro, referenciados pelo Meridiano Central 39º00”, fuso 24S, tendo como datum o WGS84.
Do Perímetro Urbano do Distrito Sede do Município
Art. 2º O Distrito Urbano da sede do Município de Itapetim está delimitado pelo perímetro iniciado no Marco-1, localizado na Rodovia PE-263 no ponto de coordenadas geográficas 07º22’54,97” Lat. Sul e 37º12’54,89” Long. Oeste, segue por uma reta até o Marco-2, localizado na Estrada para o Sítio Goiânia, no ponto de coordenadas geográficas 07º22’43,73” Lat. Sul e 37º12’42,74” Long. Oeste; daí por outra reta até o Marco-3, localizado na Estrada para o Sítio Cacimba Salgada, no ponto de coordenadas geográficas 07º22’26,91” Lat. Sul e 37º12’18,02” Long. Oeste; daí segue por outra reta até o Marco-4, localizado na Passagem Molhada na Estrada para o Sítio Goiabeira, no ponto de coordenadas geográficas 07º22’23,01” Lat. Sul e 37º11’23,81” Long. Oeste; daí segue por outra reta para o Marco-5, localizado no ponto mais alto do Lajeiro Limpo, no ponto de coordenadas geográficas 07º22’26,34” Lat. Sul e 37º10’54,05” Long. Oeste; daí segue por outra reta até o Marco-6, localizado no Açude, no ponto de coordenadas geográficas 07º22’16,75” Lat. Sul e 37º10’40,83” Long. Oeste; daí por outra reta até o Marco-7, localizado no Encontro da Estrada para o Sítio Clarinha com a Estrada para Desterro (PB), no ponto de coordenadas geográficas 07º22’03,00” Lat. Sul e 37º10’11,90” Long. Oeste; daí segue pela Estrada para Desterro (PB) até Marco-8, localizado na Passagem Molhada nesta mesma estrada, no ponto de coordenadas geográficas 07º22’02,74” Lat. Sul e 37º10’04,69” Long. Oeste; deste ponto segue por uma reta até o Marco-9, localizado na Estrada do Sítio Clarinha, no ponto de coordenadas geográficas 07º22’51,33” Lat. Sul e 37º09’59,24” Long. Oeste; daí segue pela Estrada do Sítio Clarinha até Marco-10, localizado no encontro desta mesma estrada com a Rodovia PE-263, no ponto de coordenadas geográficas 07º22’59,21” Lat. Sul e 37º10’02,97” Long. Oeste; daí segue pela referida rodovia até Marco-11, localizado no Entroncamento da Rodovia PE-263 com a Estrada para o Sítio Prazeres, no ponto de coordenadas geográficas 07º22’54,38” Lat. Sul e 37º10’21,42” Long. Oeste; daí segue por uma reta até o Marco-12, localizado na Estrada para o Sítio Viração, no ponto de coordenadas geográficas 07º23’20,60” Lat. Sul e 37º11’11,16” Long. Oeste; deste ponto segue por outra reta para o Marco-1, localizado na Rodovia PE-263, no ponto de coordenadas geográficas 07º22’54,97” Lat. Sul e 37º12’54,89” Long. Oeste, ponto final e inicial.
Do Perímetro Urbano do Distrito de São Vicente
Art. 3º O Distrito Urbano do Distrito de Itapetim está delimitado pelo perímetro iniciado no Marco-1, localizado na Rodovia PE-263, no ponto de coordenadas geográficas 07º26’29,11” Lat. Sul e 37º06’00,95” Long. Oeste, segue por uma reta até o Marco-2, localizado no centro do Açude Público de São Vicente, no ponto de coordenadas geográficas 07º26’20,10” Lat. Sul e 37º05’43,14” Long. Oeste; daí segue por outra reta até o Marco-3, localizado na Estrada para Livramento (PB), no ponto de coordenadas geográficas 07º26’28,50” Lat. Sul e 37º05’08,34” Long. Oeste; daí segue por outra reta até o Marco-4, localizado na Passagem Molhada da Estrada para o Sítio Riacho Verde, no ponto de coordenadas geográficas 07º27’11,52” Lat. Sul e 37º05’39,81” Long. Oeste; daí segue por outra reta até o Marco-1, localizado na Rodovia PE-263 no ponto de coordenadas geográficas 07º26’29,11” Lat. Sul e 37º06’00,95” Long. Oeste, ponto final e inicial.
Do Limite Interdistrital de São Vicente
Art. 4º O limite interdistrital da área do Distrito Urbano da sede do Município de Itapetim está delimitado pelo perímetro iniciado na foz do Riacho Esperança, no Rio Pajeú, no ponto de coordenadas geográficas 07º27’20,60” Lat. Sul e 37º09’16,90” Long. Oeste; daí sobe pelo Riacho Esperança, que a partir da Propriedade Manopla recebe o nome da citada propriedade ou Riacho Belamento, até a sua nascente, nos limites com o Estado da Paraíba, na Serra dos Cariris Velhos, próximo da Propriedade Jatobá, no ponto de coordenadas geográficas 07º21’12,01” Lat. Sul e 37º06’24,12” Long. Oeste.
Da Delimitação dos Bairros do Distrito Sede
Art. 5º O Distrito Urbano da sede do Município de Itapetim possui sua subdivisão em bairros, com as seguintes delimitações:
I – Bairro Centro: Tem início no encontro do Canal do Cemitério João XXIII com a Rua Paulino Soares; segue por esta até a Rua Professor Antônio Nunes; segue por esta até a Rua Maria Silva; segue por esta até a Rua Francisco Alves da Costa; segue por esta até a Travessa Boa Vista; segue por esta até a Parede da Barragem do Padre; daí segue pelo Córrego do Canal da Joana até o Rio Pajeú; segue por este até o Canal do Cemitério João XXIII; segue por este até o ponto inicial.
II – Bairro Santo Antônio: Tem início no encontro do Canal da Joana com a Rua Padre José Guerel; daí segue pela Rua Padre José Guerel até o Marco-11, (localizado no Entroncamento da Rodovia PE-263 com a Estrada para o Sítio Prazeres, no ponto de coordenadas geográficas 07º22’54,38” Lat. Sul e 37º10’21,42” Long. Oeste); daí segue pela reta do Perímetro Urbano, no sentido da Estrada para o Sítio Viração até o encontrar o Rio Pajeú; segue por este até encontrar o Canal da Joana; segue por este até o ponto inicial.
III – Bairro Maria de Lourdes: Tem início no cruzamento da Estrada Vicinal do Sítio Limpo com o Rio Pajeú; daí segue o Rio Pajeú até encontrar a reta do Perímetro Urbano no trecho que liga o Marco-11, (localizado no Entroncamento da Rodovia PE-263 com a Estrada para o Sítio Prazeres, no ponto de coordenadas geográficas 07º22’54,38” Lat. Sul e 37º10’21,42” Long. Oeste); ao Marco-12, (localizado na Estrada para o Sítio Viração, no ponto de coordenadas geográficas 07º23’20,60” Lat. Sul e 37º11’11,16” Long. Oeste); daí segue pela reta do Perímetro Urbano até o Marco-12, daí continua por este perímetro até encontrar a Estrada Vicinal do Sítio Limpo; segue por esta até o ponto inicial.
IV – Bairro Vila das Crianças: Tem início no Marco-1, (localizado na Rodovia PE-263, no ponto de coordenadas geográficas 07º22’54,97” Lat. Sul e 37º12’54,89” Long. Oeste); daí segue por uma reta até o Marco-2, (localizado na Estrada para o Sítio Goiânia, no ponto de coordenadas geográficas 07º22’43,73” Lat. Sul e 37º12’42,74” Long. Oeste); daí segue pelo Perímetro Urbano até o Rio Pajeú; segue por este até a Estrada Vicinal do Sítio Limpo; segue por esta até o Perímetro Urbano no trecho da reta que vai do Marco-12, (localizado na Estrada para o Sítio Viração, no ponto de coordenadas geográficas 07º23’20,60” Lat. Sul e 37º11’11,16” Long. Oeste); ao Marco-1, (localizado na Rodovia PE-263, no ponto de coordenadas geográficas 07º22’54,97” Lat. Sul e 37º12’54,89” Long. Oeste), daí segue pelo Perímetro Urbano até o ponto inicial.
V – Bairro Santa Luísa de Marillac: Tem início no encontro da Rua Paulino Soares com a Rua José Valdevino de onde se tira uma reta para o Rio Pajeú; daí segue pelo Rio Pajeú até encontrar o Perímetro Urbano no trecho da reta que liga o Marco-2, (localizado na Estrada para o Sítio Goiânia, no ponto de coordenadas geográficas 07º22’43,73” Lat. Sul e 37º12’42,74” Long. Oeste); ao Marco-3, (localizado na Estrada para o Sítio Cacimba Salgada, no ponto de coordenadas geográficas 07º22’26,91” Lat. Sul e 37º12’18,02” Long. Oeste); daí segue pelo Perímetro Urbano até o Marco-3, daí continua pelo Perímetro Urbano até o ponto de confrontação com a Rua Expedita Josefa de Medeiros, daí segue pela referida rua até a Rua Paulino Soares e segue por esta até o ponto inicial.
VI – Bairro Miguel Arraes de Alencar: Tem início no encontro da Rua Vereador Antônio Piancó de Lima com a Rua Paulino Soares; segue pela Rua Paulino Soares até a Rua Expedita Josefa de Medeiros e seu prolongamento até o Marco-3, (localizado na Estrada para o Sítio Cacimba Salgada, no ponto de coordenadas geográficas 07º22’26,91” Lat. Sul e 37º12’18,02” Long. Oeste); daí segue pela reta do Perímetro Urbano até o ponto de confrontação com a Rua Poeta Pedro Amorim, de onde se tira uma reta para a referida rua; segue por esta até o Limite do Conjunto Habitacional Miguel Arraes de Alencar; segue pelo referido limite até a Rua Vereador Antônio Piancó de Lima; segue por esta até o ponto inicial.
VII – Bairro Paulo VI: Tem início no encontro da Rua Professor Antônio Nunes com a Rua Paulino Soares; segue por esta até o Canal do Cemitério João XXIII; segue por este até o Rio Pajeú; segue pelo Rio Pajeú até um ponto de onde se tira uma reta para a Rua José Valdevino; daí segue pela Rua José Valdevino até a Rua Paulino Soares; segue por esta até a Rua Vereador Antônio Piancó de Lima; segue por esta até o Limite do Conjunto Habitacional Miguel Arraes de Alencar (exclusive); segue pelo referido limite até a Rua Poeta Pedro Amorim; segue por esta até o Perímetro Urbano no ponto de coordenadas geográficas 07º22’24,79” Lat. Sul e 37º11’48,69” Long. Oeste; continua pelo Perímetro Urbano, sentido leste, até o ponto de coordenadas geográficas 07º22’23,29” Lat. Sul e 37º11’27,78” Long. Oeste; daí por uma reta para Rua Professor Antônio Nunes, na altura da Rua Raimundo Marques, daí continua pela Rua Professor Antônio Nunes; até o ponto inicial.
VIII – Bairro São João: Tem início no encontro da Rua Maria Silva com a Rua Professor Antônio Nunes; segue esta até a altura da Rua Raimundo Marques, de onde se tira uma reta para o Perímetro Urbano, até o ponto de coordenadas geográficas 07º22’23,29” Lat. Sul e 37º11’27,78” Long. Oeste; daí segue pelo Perímetro Urbano, passando pelo Marco-5, (localizado no ponto mais alto do Lajeiro Limpo, no ponto de coordenadas geográficas 07º22’26,34” Lat. Sul e 37º10’54,05” Long. Oeste); e prossegue por uma reta de aproximadamente 354m, até o ponto de coordenadas geográficas 07º22’24,29” Lat. Sul e 37º11’12,34” Long. Oeste; de onde se tira uma reta para a Parede Oeste da Barragem do Padre; daí por outra reta para o Córrego do Canal da Joana; segue no sentido oeste, até o encontro da Travessa Boa Vista com a Rua Francisco Alves da Costa; segue por esta até a Rua Maria Silva; segue por esta até o ponto inicial.
IX – Bairro São José: Tem início no encontro da Rua Arnaldo Alves de Moura com a Rua Padre José Guerel; segue por esta até a ponte do Canal da Joana, segue pelo referido canal até o seu início, nas proximidades da Barragem do Padre, daí se tira uma reta para a Parede Leste da Barragem do Padre, deste ponto por outra reta para o Perímetro Urbano, no ponto de coordenadas geográficas 07º22’24,29” Lat. Sul e 37º11’12,34” Long. Oeste; segue pelo Perímetro Urbano, em direção ao Marco-5, (localizado no ponto mais alto do Lajeiro Limpo, no ponto de coordenadas geográficas 07º22’26,34” Lat. Sul e 37º10’54,05” Long. Oeste); daí por outra reta para o Caminho para o Lajeiro Limpo; segue por este caminho até a Rua Joaquim Gomes de Almeida; segue por esta até a Rua Arnaldo Alves de Moura; segue por esta até o ponto inicial.
X – Bairro São Francisco: Tem início no encontro da Rua Padre Jose Guerel com a Rua Arnaldo Alves de Moura, segue por esta até a Rua Joaquim Gomes de Almeida; segue por esta até o Caminho para o Lajeiro Limpo, segue por este até o seu início de onde se tira uma reta para o Marco-5, (localizado no ponto mais alto do referido lajeiro, no ponto de coordenadas geográficas 07º22’26,34” Lat. Sul e 37º10’54,05” Long. Oeste); daí segue pela reta do Perímetro Urbano até o Marco-6, (localizado no Açude, no ponto de coordenadas geográficas 07º22’16,75” Lat. Sul e 37º10’40,83” Long. Oeste); daí por outra reta até o Marco-7, (localizado no Encontro da Estrada para o Sítio Clarinha com a Estrada para Desterro (PB), no ponto de coordenadas geográficas 07º22’03,00” Lat. Sul e 37º10’11,90” Long. Oeste); daí segue pela Estrada para Desterro (PB) até Marco-8, (localizado na Passagem Molhada nesta mesma estrada, no ponto de coordenadas geográficas 07º22’02,74” Lat. Sul e 37º10’04,69” Long. Oeste); deste ponto segue por uma reta até o Marco-9, (localizado na Estrada do Sítio Clarinha, no ponto de coordenadas geográficas 07º22’51,33” Lat. Sul e 37º09’59,24” Long. Oeste); daí segue pela Estrada do Sítio Clarinha até Marco-10, (localizado no encontro desta mesma estrada com a Rodovia PE-263, no ponto de coordenadas geográficas 07º22’59,21” Lat. Sul e 37º10’02,97” Long. Oeste); daí segue pela referida rodovia até a Rua Padre Jose Guerel, ponto inicial.
Art. 6º Esta Lei revoga as disposições em contrários e expressamente as da Lei n.º. 398/2018, de 09 de outubro de 2018.
Art. 7º Esta Lei entra em vigência na data de sua publicação.
Itapetim-PE.
ADELMO ALVES DE MOURA
Prefeito
Publicado por:
Clodoaldo Batista de Lucena
Código Identificador:5AE2AF61