ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE VENTUROSA

PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 049/2026, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026.

EMENTA: Autoriza contratação temporária por excepcional interesse público.

 

O Prefeito do Município de Venturosa, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições que lhe confere o art. 105, inciso III, alínea “a” da Lei Orgânica Municipal e a Lei Municipal nº 756 de 07 de março de 2016.

 

Considerando o art. 2º, inciso I da Lei Municipal nº 756 de 07 de março de 2016.

 

CONSIDERANDO a solicitação constante do Ofício nº 001/2026, de 02 de janeiro de 2026, com todos os contundentes argumentos e fundamentações, oriundo da Secretaria Municipal de Educação, visando evitar à interrupção dos serviços essenciais prestados à população local, com respaldo nos dispositivos constantes da Lei Municipal nº 756/2016 de 07 de março de 2016.

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica autorizada a contratação temporária por excepcional interesse público, da senhora MARIA JOSEANE SANTOS TENORIO, matrícula nº 23964, portadora da cédula de identidade nº 5.***.*90 - SDS/PE, CPF nº ***.585.624-**, para a Função de Professor I - Contratado.

 

Art. 2º Fica autorizada a contratação temporária por excepcional interesse público, da senhora MARIA LUCICLEIDE DINIZ FERREIRA, matrícula nº 23965, brasileira, portadora da cédula de identidade nº 6.***.*00 SDS/PE e CPF nº ***.202.954-**, para a Função de Professor I - Contratado.

 

Art. 3º Fica autorizada a contratação temporária por excepcional interesse público, da senhora MARIA MIKAELLY CAVALCANTI VIEIRA, matrícula nº 23966, RG: nº 6.***.*90 - SDS/PE e CPF nº ***.506.474-**, para a Função de Professor I - Contratado.

 

Art. 4º Fica autorizada a contratação temporária por excepcional interesse público, da senhora MARIANA MONTEIRO DA SILVA, matrícula nº 23967, RG: nº 9.***.*50 - SDS/PE e CPF nº ***.694.144-**, para a Função de Professor I - Contratado.

 

Art. 5º Fica autorizada a contratação temporária por excepcional interesse público, da senhora MARLI QUITERIA GALINDO DE HOLANDA, matrícula nº 23968, RG: nº 5.***.*08 - SDS/PE e CPF nº ***.982.984-**, para a Função de Professor I - Contratado.

 

Art. 6º Fica autorizada a contratação temporária por excepcional interesse público, da senhora MARTA MARIA GALINDO DA SILVA, matrícula nº 23969, RG: nº 7.***.*82 - SDS/PE e CPF nº ***.887.144-**, para a Função de Professor I - Contratado.

 

Art. 7º Fica autorizada a contratação temporária por excepcional interesse público, da senhora MICHELE MIKAELY DA SILVA, matrícula nº 23970, brasileira, portadora da cédula de identidade nº 9.***.*11 SDS/PE e CPF nº ***.217.904-**, para a Função de Professor I - Contratado.

 

Art. 8º Fica autorizada a contratação temporária por excepcional interesse público, da senhora QUITERIA DE SIQUEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 23981, brasileira, portadora da cédula de identidade nº 7.***.*35 SDS/PE e CPF nº ***.407.944-**, para a Função de Professor I - Contratado.

 

Art. 9º Fica autorizada a contratação temporária por excepcional interesse público, da senhora RAYANA DE CARVALHO FREITAS, matrícula nº 23971, brasileira, portadora da cédula de identidade nº 10.***.*73 SDS/PE e CPF nº ***.772.954-**, para a Função de Professor I - Contratado.

 

Art. 10 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Município de Venturosa, em 02 de fevereiro de 2026.

  

KELVIN DOUGLAS CAVALCANTI ALMEIDA

– Prefeito – 


Publicado por:
Jones Daniel Felix Moreno
Código Identificador:5AFD1F0F