ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE POMBOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBOS - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBOS - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 001/2026, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 001/2026, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026

 

Ementa: Designa os membros para comporem a Comissão de Chamada Pública destinada à análise e avaliação de propostas para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

 

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei nº 11.947/2009 e na Resolução CD/FNDE vigente,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Instituir a Comissão de Chamada Pública, com a finalidade de coordenar, receber, analisar e julgar os Projetos de Venda e a documentação de habilitação referente ao Processo de Chamada Pública nº 001/2026.

 

Art. 2º – A Comissão será composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:

 

• MARIA JOSÉ DA SILVA BARBOSA, matrícula 000570, CPF nº 451.***.***-91, Secretária Executiva de Educação, Portaria nº 019/2025.

• CAMILA RAFAELA DOS SANTOS SILVA, matrícula 196607, CPF nº 089.***.***-02, Nutricionista, CRN nº16098.

• JOSÉ MANOEL DE CARVALHO, matrícula 002041, CPF nº 361.***.***-34, Auxiliar Administrativo;

 

Art. 3º – Compete à Comissão de Chamada Pública:

 

• I – Receber os envelopes contendo a documentação de habilitação e o Projeto de Venda;

• II – Verificar a conformidade da documentação com as exigências do Edital e da legislação do PNAE;

• III – Analisar a qualidade e a procedência dos produtos, em conjunto com o Setor de Nutrição, se necessário;

• IV – Classificar os proponentes observando as prioridades legais da Resolução do FNDE nº 06/2020;

• V – Elaborar atas de reuniões e relatórios de julgamento.

 

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 06 de fevereiro de 2026, com validade até o encerramento dos procedimentos administrativos relativos ao processo mencionado.

 

Art. 5º – Revogam-se as disposições em contrário.

 

Pombos/PE, 06 de Fevereiro de 2026.

 

JUCELIA ARAUJO DE OLIVEIRA

Secretária Municipal De Educação

Portaria nº 011/2025 


Publicado por:
Ricardo Henrique do Amaral
Código Identificador:5B3BEA12