ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE AFRÂNIO

CÂMARA MUNICIPAL DE AFRÂNIO
RETIFICAÇÃO DO EDIAL 001_CONCURSO PÚBLICO

CÂMARA MUNICIPAL DE AFRÂNIO

RETIFICAÇÃO Nº 001

EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO 001/2024

 

A Presidente da Câmara Municipal de Afrânio, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, torna público a seguinte retificação do Edital supracitado, publicado no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco – AMUPE em 30/10/2024, as seguintes alterações a seguir elencadas:

 

1. No Preâmbulo do edital

 

Onde se lê

 

A Câmara Municipal de Afrânio, Estado de Pernambuco, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 01.721.892/000182, sito à Rua Petrolina, 18, Centro, Afrânio-PE, neste ato representada pela Presidente da Câmara Municipal, Excelentíssima Sra. Marlene de Souza Cavalcanti, no uso de suas atribuições legais, torna público que estarão abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos destinado aos cargos vagos indicados no Quadro I adiante, para provimento de 04 vagas, distribuídas em 03 cargos, com atribuições de cada cargo consta no Anexo I do presente Termo de Referência, bem como os que vagarem durante o prazo de validade desse certame

 

Leia-se:

 

A Câmara Municipal de Afrânio, Estado de Pernambuco, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 01.721.892/0001-82, sito à Rua Petrolina, 18, Centro, Afrânio-PE, neste ato representada pela Presidente da Câmara Municipal, Excelentíssima Sra. Marlene de Souza Cavalcanti, no uso de suas atribuições legais, torna público que estarão abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos destinado aos cargos efetivos indicados no Quadro I adiante, para provimento de 04 vagas, distribuídas em 03 cargos, com atribuições de cada cargo consta no Anexo II do presente edital, bem como os que vagarem durante o prazo de validade desse concurso público

 

2. No Quadro I CARGOS E VAGAS DO EDITAL

 

Onde se lê

 

CARGO	REQUISITOS	VAGAS	VAGAS PCD*	Jornada de Trabalho (h)	Remuneração
Controlador Interno	Diploma ou Certificado de Conclusão de Graduação em Administração, Economia, Contabilidade, Direito ou outro curso compatível com os requisitos do cargo, Fornecido por Instituição Reconhecida pelo MEC.	01	-	30	R$ 2.513,40

 

Leia-se:

 

QUADRO I: CARGOS E VAGAS DO EDITAL

CARGO	REQUISITOS	VAGAS	VAGAS PCD*	Jornada de Trabalho (h)	Remuneração
Controlador Interno	Diploma ou Certificado de Conclusão de Graduação em Administração, Administração Financeira , Administração Pública , Ciências Contábeis, Direito, Economia, Engenharia de Produção, Gestão Ambiental, Gestão Comercial Administrativa, Gestão de Recursos Humanos e Gestão Pública, fornecido por Instituição Reconhecida pelo MEC.	01	-	30	R$ 2.513,40

 

3. Em Relação as Leis Municipais aplicadas

 

Onde se lê:

 

O Concurso Público reger-se-á nos termos da legislação vigente, em obediência ao inciso II, do artigo 37 da Constituição Federal, da Lei Federal Nº 14.133/2021, da Lei Federal 14.965/2024 e os preceitos das Leis Municipais N° 650/2022 e 710/2024 e pelas normas contidas neste edital. A organização do Concurso Público, recebimento das inscrições, aplicação e avaliação das provas serão de responsabilidade do BioS Concursos, obedecidas as normasdesteEdital.

 

Leia-se:

 

O Concurso Público reger-se-á nos termos da legislação vigente, em obediência ao inciso II, do artigo 37 da Constituição Federal, da Lei Federal Nº 14.133/2021, da Lei Federal 14.965/2024 e os preceitos das Leis Municipais N° 650/2022, 710/2024 e 715/2024 e pelas normas contidas neste edital. A organização do Concurso Público, recebimento das inscrições, aplicação e avaliação das provas serão de responsabilidade do BioS Concursos, obedecidas as normasdesteEdital.

 

4. DO QUADRO II: CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

 

Onde se Lê:

 

ATIVIDADE	DATAS E PRAZOS*
Publicação do Edital	Até 09 de outubro de 2024
Período de inscrição	16 de outubro a  04 de novembro de 2024
Local de inscrição	www.biosconcursos.com.br
Solicitação de isenção	17 e 18 de outubro de 2024
Resultado preliminar da solicitação de isenção da taxa de inscrição	22 de outubro de 2024
Recursos contra o resultado da solicitação de isenção da taxa de inscrição	23a 25 de outubro de 2024
Resultado pós-recurso da solicitação de isenção da taxa de inscrição	29 de outubro de 2024
Solicitação de atendimento diferenciado e entrega delaudo médico para comprovação de candidato comdeficiênciae/ou do atendimento diferenciado	01 a 07 de novembro de 2024
Último dia para pagamento do boleto da taxa de inscrição	07 de novembro
Resultado preliminar da solicitação de atendimento diferenciado e entrega delaudo médico para comprovação de candidato comdeficiênciae/ou do atendimento diferenciado.	11 de novembro de 2024
Recurso contra o resultado preliminar da solicitação de atendimento diferenciado e entrega delaudo médico para comprovação de candidato comdeficiênciae/ou do atendimento diferenciado	12a 14 de novembro de 2024
Divulgação da Listagem Preliminar dos candidatos pagos, incluindo candidatos comdeficiênciae/ou do atendimento diferenciado	18 de novembro de 2024.
Recurso para inclusão de candidatos pagos e não divulgados na Listagem Preliminar, bem como correções de dados e informações dos candidatos	19 a 21 de novembro de 2024
Homologação das inscrições pagas após recurso e correção de dados dos candidatos	Até 26 de novembro de 2024
Consulta do Local de Provas e Impressão do Cartão de Inscrição homologada (obrigatório para acesso às provas)	A partir de 03 de dezembro de 2024
Data da Prova Objetiva e Data da Prova de Títulos	08 de dezembro de 2024
Gabarito preliminar da prova objetiva	09 de dezembro de 2024
Recurso contra o gabarito preliminar	10 a 12 de dezembro de 2024
Gabarito pós-recursos	Até 17 de dezembro de 2024
Resultado preliminar da Prova Objetiva e Prova de Títulos	07 de janeiro de 2025
Recurso contra o resultado preliminar Prova de Títulos.	08 a 10 de janeiro de 2025
Resultado Final	A partir de 14 de janeiro de 2025
Homologação do Concurso	A ser divulgado

 

Leia-se:

 

QUADRO II: CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

 

ATIVIDADE	DATAS E PRAZOS*
Publicação do Edital	Até 09 de outubro de 2024
Período de inscrição	16 de outubro a 18 de novembro de 2024
Local de inscrição	www.biosconcursos.com.br
Solicitação de isenção	17 e 18 de outubro de 2024
Resultado preliminar da solicitação de isenção da taxa de inscrição	22 de outubro de 2024
Recursos contra o resultado da solicitação de isenção da taxa de inscrição	23a 25 de outubro de 2024
Resultado pós-recurso da solicitação de isenção da taxa de inscrição	29 de outubro de 2024
Solicitação de atendimento diferenciado e entrega delaudo médico para comprovação de candidato comdeficiênciae/ou do atendimento diferenciado	01 a 07 de novembro de 2024
Resultado preliminar da solicitação de atendimento diferenciado e entrega delaudo médico para comprovação de candidato comdeficiênciae/ou do atendimento diferenciado.	11 de novembro de 2024
Recurso contra o resultado preliminar da solicitação de atendimento diferenciado e entrega delaudo médico para comprovação de candidato comdeficiênciae/ou do atendimento diferenciado	12a 14 de novembro de 2024
Último dia para pagamento do boleto da taxa de inscrição	21 de novembro de 2024
Divulgação da Listagem Preliminar dos candidatos pagos, incluindo candidatos com deficiência e/ou do atendimento diferenciado	25 de novembro de 2024.
Recurso para inclusão de candidatos pagos e não divulgados na Listagem Preliminar, bem como correções de dados e informações dos candidatos	26 a 28 de novembro de 2024
Homologação das inscrições pagas após recurso e correção de dados dos candidatos	29 de novembro de 2024
Consulta do Local de Provas e Impressão do Cartão de Inscrição homologada (obrigatório para acesso às provas)	04 de dezembro de 2024
Data da Prova Objetiva e Data da Prova de Títulos	08 de dezembro de 2024
Gabarito preliminar da prova objetiva	09 de dezembro de 2024
Recurso contra o gabarito preliminar	10 a 12 de dezembro de 2024
ATIVIDADE	DATAS E PRAZOS*
Gabarito pós-recursos	Até 20 de dezembro de 2024
Resultado preliminar da Prova Objetiva e Prova de Títulos	07 de janeiro de 2025
Recurso contra o resultado preliminar Prova de Títulos.	08 a 10 de janeiro de 2025
Resultado pós-recurso da Prova de Títulos.	13 de janeiro de 2025
Resultado Final	A partir de 15 de janeiro de 2025
Homologação do Concurso	A ser divulgado

 

No Capítulo II – DAS INCRIÇÕES o item 1.1.1, onde se Lê:

 

1.1.1. O valor será pago em espécie, através de pagamento de boleto bancário gerado no site www.biosconcursos.com.br. O boleto poderá ser gerado exclusivamente no período de inscrições e o respectivo pagamento deverá ser realizado até a data de vencimento, em datas constantes no Quadro II do presente edital. Não será realizada inscrição, nem emissão de boleto fora do período de inscrições.

 

Leia_se:

 

1.1.1.O valor será pago em espécie, através de pagamento de boleto bancário em benefício da Câmara Municipal de Afrânio, CNPJ nº 01.721.892/0001-82, da Caixa Econômica Federal, Agência 0812 e Conta Corrente nº 71.151-2, Operação 006, gerado no site www.biosconcursos.com.br.O boleto poderá ser gerado exclusivamente no período de inscrições e o respectivo pagamento deverá ser realizado até a data de vencimento, em datas constantes no Quadro II do presente edital. Não será realizada inscrição, nem emissão de boleto fora do período de inscrições.

 

5. No CAPÍTULO V – DAS PROVAS DE TÍTULOS, item 4 alínea” a”

 

Onde se lê:

 

2 (dois) diplomas de graduação

 

Leia-se:

 

2 (dois) diplomas de graduação. Para o cargo de Controlador Interno, pode ser considerado o diploma que constitui requisito para a investidura do cargo.

 

6. No CAPÍTULO IX – DO PROVIMENTO DE CARGO: NOMEAÇÃO, POSSE E EXERCÍCIO, item 1 e 5.

 

Onde se LÊ:

 

Concluído o presente certame, o provimento dos cargos públicos dependerá do atendimento às exigências legais para cada cargo e dar-se-á por ato do Presidente da Câmara Municipal de Afrânio-PE e obedecerá ao limite de vagas e a ordem de classificação dos candidatos aprovados, conforme Edital de Classificação Final, publicado no endereço eletrônico www.biosconcursos.com.br e Diário Eletrônico Municipal, considerando as disposições constantes da legislação em vigor.

 

5. Após o prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da convocação, o que precederá a nomeação, será designado o local de trabalho do candidato e estipulada a data de início do exercício do cargo. A omissão ou negativa do candidato decorrido este prazo será considerado como desistência da contratação.

 

Leia-se:

 

Concluído o presente Concurso, o provimento dos cargos públicos efetivos dependerá do atendimento às exigências legais para cada cargo e dar-se-á por ato do Presidente da Câmara Municipal de Afrânio-PEe obedecerá ao limite de vagas e a ordem de classificação dos candidatos aprovados, conforme Edital de Classificação Final, publicado no endereço eletrônico www.biosconcursos.com.br e Diário Eletrônico Municipal, considerando as disposições constantes da legislação em vigor.

 

5. Após o prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da nomeação, convocação e posse, o que precederá a nomeação, será designado o local de trabalho do candidato e estipulada a data de início do exercício do cargo. A omissão ou negativa do candidato decorrido este prazo será considerado como desistência da contratação.

 

6. No ANEXO II, onde se Lê:

 

ANEXO II – ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS, LEIS MUNICIPAIS Nº 650/2022 e 710/2024

 

Leia-se

 

ANEXO II

ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS, LEIS MUNICIPAIS Nº 650/2022, 710/2024 e 715/2024

 

Os demais itens e subitens do citado Edital permanecem inalterados.

 

Afrânio-PE, 30 de outubro de 2024

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 31/10/2024. Edição 3711
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