ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE DORMENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
DECRETO Nº 13 , DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026 - LEI N.924

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DORMENTES, no uso de suas atribuiçõeslegais.

 

DECRETA:

 

Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância deR$4.794.714,41 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 4.794.714,41

02 01 05 Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esportes

 

1033 27.812.0005.2305.0000 Manutenção, Reforma e Ampliação de Unidades Esportivas 15.000,00

4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 01 06 Secretaria de Agricultura, Governo e Inovação

 

1031 20.544.0007.1042.0000 Construção e Recuperação de Barragens, Poços e Reservatório 15.000,00

4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

1032 20.544.0007.1048.0000 Perfuração de Poços Artesianos 10.000,00

4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 01 08 Secretaria M de Infraestrutura, Meio Amb e Recursos Hídricos

 

1038 15.122.0006.2300.0000 Programa de Regularização Fundiária 10.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

1039 15.122.0006.2300.0000 Programa de Regularização Fundiária 490.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

1034 20.544.0008.1104.0000 Programa Habitacional do Municipio 1.171.300,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 700 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

700 000 Outras Transf. Conven/Inst.Cong. União

 

02 01 08 Secretaria M de Infraestrutura, Meio Amb e Recursos Hídricos

 

1035 20.544.0008.1104.0000 Programa Habitacional do Municipio 387.562,52

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

1036 15.451.0010.1075.0000 Pavimentação de Ruas no Município 878.700,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 700 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

700 000 Outras Transf. Conven/Inst.Cong. União

 

1037 15.451.0010.1075.0000 Pavimentação de Ruas no Município 50.000,00

4.4.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 700 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

700 000 Outras Transf. Conven/Inst.Cong. União

 

02 03 02 Fundo Municipal de Saúde

 

1041 10.302.0012.2316.0000 AE - Manutenção das Ações e Serviços de Saúde - Emenda Parlamentar 3.626,21

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 659 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

659 000 Outras Transferencias da Saúde

 

1042 10.302.0012.1205.0000 Manutenção e Ampliação do Hospital Municipal e Policlínica - AE 69.790,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 755 00

01 TESOURO

755 000 Recursos de Alienação de Bens/Ativos

 

02 01 08 Secretaria M de Infraestrutura, Meio Amb e Recursos Hídricos

 

1034 20.544.0008.1104.0000 Programa Habitacional do Municipio 1.628.700,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 700 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

700 000 Outras Transf. Conven/Inst.Cong. União

 

02 03 02 Fundo Municipal de Saúde

 

1040 10.302.0012.2316.0000 AE - Manutenção das Ações e Serviços de Saúde - Emenda Parlamentar 65.035,68

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 2 659 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

659 000 Outras Transferencias da Saúde

 

Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursosprovenientes de:

 

Excesso: 1.628.700,00

Fontes de Recurso

 

1 700 1.628.700,00

 

Superávit Financeiro: 65.035,68

Fontes de Recurso

1 659 65.035,68

 

Anulação:

 

02 01 05 Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esportes

66 27.812.0005.1201.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes -380.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

700 000 Outras Transf. Conven/Inst.Cong. União

 

76 27.812.0005.2305.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes -90.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

700 000 Outras Transf. Conven/Inst.Cong. União

 

02 01 06 Secretaria de Agricultura, Governo e Inovação

80 04.122.0002.1002.0000 Administrar para o Futuro -180.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 700 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

700 000 Outras Transf. Conven/Inst.Cong. União

 

81 04.122.0002.1002.0000 Administrar para o Futuro -500,00

4.4.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 1 700 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

700 000 Outras Transf. Conven/Inst.Cong. União

 

97 04.364.0009.1054.0000 Transporte -90.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 700 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

700 000 Outras Transf. Conven/Inst.Cong. União

 

99 04.782.0009.1073.0000 Transporte -928.700,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

700 000 Outras Transf. Conven/Inst.Cong. União

 

02 01 07 Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças

181 99.999.0002.9999.0000 Administrar para o Futuro -1.148.152,52

9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA F.R. Grupo: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 01 08 Secretaria M de Infraestrutura, Meio Amb e Recursos Hídricos

217 15.541.0006.1200.0000 Desenvolvendo a Agricultura, Infraestrutura e Pecuária -190.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

700 000 Outras Transf. Conven/Inst.Cong. União

 

226 18.542.0008.1057.0000 Dormentes do Futuro -45.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

700 000 Outras Transf. Conven/Inst.Cong. União

 

227 18.542.0008.1057.0000 Dormentes do Futuro -45.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 700 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

700 000 Outras Transf. Conven/Inst.Cong. União

 

02 03 02 Fundo Municipal de Saúde

448 10.302.0012.2316.0000 Viva Saúde -3.626,21

3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R. Grupo: 1 659 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

659 000 Outras Transferencias da Saúde

 

-3.100.978,73

 

Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

DORMENTES, 06 de FEVEREIRO de 2026

 

MARIA DO SOCORRO COELHO DE SOUSA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Danilo Damasceno Camilo
Código Identificador:5BD8562F