ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE QUIXABA

Comissão Permanente de Licitação - CPL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 00054/2026-PMQ, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA – PE E A EMPRESA AVISTAO BOZEZ LTDA, PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E DE HIGIENE DESTINADOS A ATENDER À DEMANDA DAS SECRETARIAS DA PREFEITURA

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 00054/2026-PMQ, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA – PE E A EMPRESA AVISTAO BOZEZ LTDA, PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E DE HIGIENE DESTINADOS A ATENDER À DEMANDA DAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA/PE.

 

Pelo presente instrumento, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA – PE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 35.445.527/0001-04, com sede na Avenida São Sebastião, nº 635, São Sebastião, Quixaba – PE, neste ato representada pelo Prefeito Constitucional, JOSÉ PEREIRA NUNES, brasileiro, casado, agricultor, inscrito no CPF sob o nº 310.563.184-49, doravante denominada CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa AVISTAO BOZEZ LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 62.572.921/0001-86, com sede na Rua Solidônio Pereira de Carvalho, nº 159, Centro, Quixaba – PE, neste ato representada por JEANNE OLIVEIRA SILVA PEREIRA, inscrita no CPF sob o nº 718.014.304-97, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 00054/2026-PMQ, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL

O presente Termo Aditivo tem fundamento no art. 124, inciso I, alínea “b”, e no art. 125 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como na Cláusula Décima do Contrato nº 00054/2026-PMQ, que prevê a possibilidade de alteração contratual para acréscimos quantitativos, observados os limites estabelecidos pela legislação aplicável.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO DO ADITIVO

Constitui objeto do presente Termo Aditivo o acréscimo quantitativo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor inicial atualizado do Contrato nº 00054/2026-PMQ, destinado a atender à necessidade de ampliação das quantidades dos materiais de limpeza e higiene objeto da contratação, mantendo-se os mesmos preços unitários e demais condições originalmente pactuadas.

Parágrafo único. O acréscimo será aplicado aos quantitativos dos itens constantes da contratação, conforme a necessidade da Administração e planilha de quantitativos que integrará o presente Termo Aditivo para todos os fins.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DO ACRÉSCIMO

O valor inicial do Contrato nº 00054/2026-PMQ é de R$ 142.242,80 (cento e quarenta e dois mil, duzentos e quarenta e dois reais e oitenta centavos).

Em razão do acréscimo quantitativo de 25% (vinte e cinco por cento), fica acrescido ao contrato o montante de:

R$ 35.560,70 (trinta e cinco mil, quinhentos e sessenta reais e setenta centavos).

Dessa forma, o valor total atualizado do contrato passa a ser de:

R$ 177.803,50 (cento e setenta e sete mil, oitocentos e três reais e cinquenta centavos).

CLÁUSULA QUARTA – DA MANUTENÇÃO DOS PREÇOS

O acréscimo objeto deste Termo Aditivo será executado mantendo-se os preços unitários originalmente contratados, observadas as especificações, marcas, condições de fornecimento e demais obrigações estabelecidas no Contrato nº 00054/2026-PMQ.

CLÁUSULA QUINTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão por conta das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, observadas aquelas previstas no contrato originário, bem como as que vierem a substituí-las ou complementá-las, conforme a necessidade da execução contratual.

CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo não altera o prazo de vigência do Contrato nº 00054/2026-PMQ, permanecendo este vigente até 13 de maio de 2027, conforme estabelecido no instrumento contratual originário.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 00054/2026-PMQ que não tenham sido expressamente alteradas pelo presente Termo Aditivo, permanecendo plenamente válidas e eficazes.

CLÁUSULA OITAVA – DA PUBLICAÇÃO

A CONTRATANTE providenciará a divulgação e publicação do presente Termo Aditivo, na forma e nos prazos estabelecidos pela Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis.

E, por estarem de pleno acordo, as partes assinam o presente Termo Aditivo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

 

Quixaba – PE, 15 de setembro de 2026.

 

Prefeitura Municipal de Quixaba – PE

JOSÉ PEREIRA NUNES

Prefeito Constitutional

Contratante

 

Avistao Bozez LTDA

JEANNE OLIVEIRA SILVA PEREIRA

CPF nº 718.014.304-97

Contratada

 

TESTEMUNHAS:

 

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CPF:

 

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Publicado por:
Nathalia da Silva Santos
Código Identificador:5C14D783