ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TERRA NOVA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA
LEI N° 167 DE 09 DE JUNHO DE 2023

Lei nº 167 de 09 de junho de 2023.

 

EMENTA: Altera o disposto na Lei Municipal nº 151/2022 para fazer ajustar a remuneração para o cargo de Psicopedagogo e disponibilizar a vaga de Fisioterapeuta, dando outras providências.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e a mesma sanciona a seguinte Lei Municipal:

 

Art. 1º Quanto ao cargo de Psicopedagogo, o ANEXO III e o ANEXO V da Lei Municipal nº 151/2023 passam a ter a seguinte redação:

 

ANEXO III

 

QUADRO DE NOVOS CARGOS

DE PROVIMENTO EFETIVO MEDIANTE CONCURSO

(PE)

 

CARGO

ESCOLARIDADE

CARGA HORÁRIA

VAGAS

SÁLARIO BASE (R$)

Psicopedagogo

Graduação em Pedagogia com Pós-Graduação em Psicopedagogia.

40 horas semanais

01

2.500,00

 

ANEXO V

 

QUADRO DEFINITIVO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

COM SUAS REMUNERAÇÕES

(PE)

 

Psicopedagogo

PE-XXXXIII

0

1

1

2.500,00

 

Art. 2º O cargo vago de Fisioterapeuta passa a figurar no ANEXO IV da Lei Municipal nº 151/2022 nos termos adiante descritos:

 

ANEXO IV

QUADRO DEFINITIVO DE CARGOS

DE PROVIMENTO EFETIVO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

A SEREM DISPONIBILIZADOS POR MEIO DE CONCURSO PÚBLICO

 

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

(PE)

 

CARGO

ESCOLARIDADE

CARGA HORÁRIA

VAGAS

Fisioterapeuta

Superior e registro no Conselho de Classe

40 horas semanais

01

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete da Prefeita do Município de Terra Nova/PE, aos 09 (nove) dias do mês de junho do ano de 2023.

 

ALINE CLEANNE FILGUEIRA FREIRE DE CARVALHO

Prefeita do Município


Publicado por:
Alex Cleiton Filgueira Araujo
Código Identificador:5C2CB7AE