ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE GARANHUNS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.455/2026
Autoria: Vereador Matheus Santos Martins de Araújo
EMENTA: Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Garanhuns o Evento “A Vaca do Seu Gonzaga” e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Garanhuns/PE o evento cultural e festivo denominado “A Vaca do Seu Gonzaga”, a ser realizado anualmente.
Art. 2º O evento “A Vaca do Seu Gonzaga” deverá ocorrer, na semana que antecede o período oficial do Carnaval e durante a realização do Festival de Inverno de Garanhuns, em data a ser definida pelo Poder Executivo Municipal, observadas as condições de organização e disponibilidade do calendário municipal.
Art. 3º O evento poderá ser promovido e executado pelo Poder Público Municipal, bem como por iniciativa privada, associações, entidades culturais, organizações comunitárias ou demais interessados, podendo contar com apoio institucional do Município, conforme disponibilidade orçamentária e planejamento administrativo, tendo com principais objetivos:
I - Fortalecimento da Cultura;
II - Preservação da Cultura e da Tradição;
III - Promoção da Convivência Comunitária;
IV - Estímulo ao Turismo.
Art. 4º O Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei no que couber, estabelecendo critérios para organização, apoio, segurança, estrutura e demais providências necessárias à realização do evento.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Celso Galvão, em 18 de maio de 2026.
HERALDO FERREIRA DA SILVA SANTOS
Prefeito
Publicado por:
Ricardo Coifman
Código Identificador:5C2FD3A5